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Robson Machado Advocacia - Direito de Trânsito

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Brasil
Barretos, SP
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Atua em direito de trânsito (suspensão e cassação da CNH), no âmbito administrativo e judicial,

22/09/2026

Pré-teste do bafômetro pode gerar autuação?

A resposta está na própria regulamentação.

A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 prevê o pré-teste ou teste passivo como uma forma de triagem na fiscalização de álcool. Ele tem caráter não obrigatório e seu resultado é exclusivamente indicativo.

Isso signif**a que o resultado do pré-teste, por si só, não pode caracterizar a infração de trânsito nem fundamentar a autuação.

Para esse fim, deve ser realizado um procedimento de constatação que atenda aos requisitos estabelecidos pela Resolução.

Em resumo: pré-teste é triagem. Não é, sozinho, o procedimento que fundamenta a autuação.

Salve este conteúdo para consulta e compartilhe para fins informativos.

12/09/2026

Você sabia que uma autuação por embriaguez ao volante não é sinônimo de CNH perdida?

Participei de uma live com o Dr. Vagner Oliveira sobre as mudanças na nova Lei Seca e o que isso signif**a para a defesa dos condutores.

Alguns pontos importantes:

O bafômetro não é a única prova possível. A autoridade também pode usar sinais clínicos, testemunhas e vídeos — e todos esses elementos podem ser questionados.

A decisão de fazer o teste é do condutor. Cada caso é diferente, e a atitude certa depende das circunstâncias específ**as da abordagem.

Nem toda autuação está correta. Vícios no auto de infração ou na abordagem podem anular a penalidade.

O prazo para defesa é curto. Perdê-lo pode signif**ar perder a chance de reverter a suspensão da CNH.

O erro mais comum é o condutor tentar decidir sozinho, sem orientação técnica, e perder uma oportunidade de defesa que existia.

Se você foi autuado por embriaguez ao volante ou está com a CNH suspensa pela Lei Seca, cada situação tem suas particularidades.

Fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para entender as opções do seu caso.

08/09/2026

🗓️Hoje é dia 8 de setembro.

📿Dia Nacional do Terço dos Homens.

A data não foi escolhida à toa: é o mesmo dia em que o movimento nasceu no Brasil, em 1936, no interior de Sergipe, e o dia em que a Igreja celebra a Natividade de Nossa Senhora.
Quase noventa anos depois, já levou dezenas de milhares de homens às romarias de Aparecida. Mas os números importam menos do que o motivo pelo qual isso existe.

Homens aprendem, desde cedo, a não demonstrar seu cansaço, os seus sentimentos – homem não chora – a não pedir ajudar e tentar resolver tudo sozinho... E isso pesa!!!

✝️Pesa o trabalho que não dá trégua. A conta que não fecha. A preocupação com quem depende de você. E pesa também aquilo que não tem nome, a solidão de quem resolve tudo sozinho porque acha que é assim que tem que ser.

Jesus disse: “Vinde a mim, vós todos que estais aflitos sob o fardo, e eu vos aliviarei.” Todo homem que segue de pé, firme, cumprindo sua parte todos os dias, cabe nesse convite.

É para isso que existe o Terço dos Homens: Nos reunimos uma vez por semana para depositar esse fardo aos pés de Nossa Santíssima Mãe, confiantes que ela levará todo esse julgo – angústias, problemas, decepções, cansaço – até seu filho Jesus Cristo, para que Ele possa aliviar todo esse peso que carregamos.

📿Não precisa saber rezar bem. Não precisa ter formação nenhuma. Só disposição para se juntar a nós nesse momento de oração e entrega.

⛪️Toda quinta-feira, às 19h30, na Paróquia Santa Ana e São Joaquim, no bairro Nadir Kenan, em Barretos.

🔔Traga um amigo, um filho, um vizinho. Venha rezar conosco!

07/09/2026

Você já parou no sinal vermelho de madrugada, sem ninguém olhando, só porque é o certo a se fazer?

Kant tem uma resposta pra isso — e ela separa duas coisas que a gente costuma confundir: Direito e Virtude.

A lei de trânsito não pergunta seus motivos. Ela exige a conduta: parou no sinal, respeitou a faixa, não dirigiu embriagado. Isso é legalidade — comportamento correto por fora, exigível por lei.

Mas parar porque você respeita quem está atravessando, mesmo sem risco de multa? Isso é moralidade. A única “lei” que ninguém tem poder de te obrigar a cumprir — só a sua própria consciência.

Entender essa diferença muda a forma como enxergamos as infrações de trânsito: a lei pune a conduta, não a intenção. E é isso que torna a punição objetiva, e não arbitrária.

Arrasta pro lado e reflete: qual das duas te move mais no dia a dia? 👉

💬 Comenta aqui: você já parou no sinal vermelho sem ninguém olhando?
📌 Salva esse post pra revisitar quando quiser repensar o motivo por trás das suas próprias regras.

05/09/2026

Você sabe quantos pontos suspendem a sua CNH em 2026?

Muita gente acha que o limite é sempre 40 pontos — mas não é bem assim. A regra do Código de Trânsito Brasileiro leva em conta o tipo de multa recebida nos últimos 12 meses, e quem tem a observação de Atividade Remunerada (EAR) na CNH segue uma regra própria, com um benefício que não vale para o motorista comum.

No carrossel, você confere:
→ como funciona a contagem de pontos por tipo de multa;
→ a regra específ**a para quem tem EAR na CNH;
→ o Curso Preventivo de Reciclagem, exclusivo para condutores profissionais com EAR;
→ infrações que suspendem a habilitação independentemente da pontuação;
→ onde consultar oficialmente a sua pontuação.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma avaliação jurídica do seu caso.

⚠️Salve o post e, se tiver dúvidas sobre a sua situação, procure um advogado de sua confiança especialista em Direito de Trânsito.

AdvocaciaDeTransito

03/09/2026

Você pode ter uma multa esperando só a sua desatenção.

Se você passa por pedágio free flow, presta atenção nisso.

Recebeu notif**ação de multa por não pagar o pedágio automático?

Ela pode ser cancelada.

Deixa eu te explicar como isso funciona.

Em abril deste ano, o CONTRAN suspendeu por 200 dias as multas por não pagamento no free flow.
A Resolução CONTRAN nº 1.028/2026 confirmou essa suspensão, criada pela Deliberação nº 277/2026.

Na prática:
Quem regularizar a tarifa em atraso até 16 de novembro de 2026 não é multado.

Simples assim.
E se você já foi autuado?
A multa é cancelada. Os pontos na CNH também saem.

Muita gente acha que não tem mais jeito.
Tem.
Se a tarifa for paga dentro do prazo, o processo de multa é cancelado.
E se a multa já foi paga?
Também dá pra pedir a devolução do dinheiro.
Basta comprovar que a tarifa correspondente também foi paga.
Algumas concessionárias já criaram um canal só pra isso.
O DER-SP, por exemplo, tem um sistema próprio de restituição de multas do free flow.
Só um ponto importante:
Isso não é perdão da dívida do pedágio.
A tarifa continua sendo devida.
O que muda é a consequência de não pagar dentro do prazo.
Depois de 16 de novembro de 2026, a fiscalização volta ao normal.
Autuação, multa, pontuação — tudo de novo.
Então, se você roda por rodovia com free flow, guarda esse checklist:
Descubra qual concessionária administra o trecho.
Consulte se tem tarifa em aberto, usando a placa do carro.
Pague antes do prazo terminar.
Guarda o comprovante — ele é sua prova.
Se já tiver multa lançada, ou já paga, busque orientação sobre cancelamento ou restituição.
Isso pesa no bolso de quem roda muito. Motorista de aplicativo, caminhoneiro, quem depende do carro pra trabalhar.

Cada caso tem os seus detalhes: quantidade de passagens, órgão que autuou, estado da concessão.

Por isso a análise precisa ser individual.

Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Comenta aqui.

Salva esse post pra não esquecer o prazo.

Se você está nessa situação, fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para entender as opções do seu caso.

29/08/2026

Você já viu um bafômetro e pensou que a multa estava garantida?😔
Calma. Não é bem assim.
No vídeo, participei de uma ação do Detran em um shopping, fazendo o pré-teste do etilômetro. É rápido, é público, e muita gente confunde esse momento com uma autuação. Não é.
A nova Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 deixou isso mais claro.
Ela trata o pré-teste, ou teste passivo, como uma etapa de triagem, sem caráter obrigatório.
O resultado, segundo a própria resolução, tem caráter apenas indicativo.
Ou seja: sozinho, ele não pode fundamentar uma autuação por embriaguez ao volante.
É o primeiro passo de um procedimento que pode ter mais etapas, não a palavra final.
Isso importa porque muita gente, ao ver o aparelho apontar qualquer sinal, já acha que a CNH está perdida. Não é assim.
Existem situações em que o resultado pode ser prejudicado por fator técnico ou operacional. Enxaguante bucal e bombom de licor são exemplos clássicos.
Por isso a resolução também trata da necessidade de reteste quando o resultado inicial não é confiável.
Outro ponto pouco conhecido: a fiscalização de embriaguez ao volante não se resume ao etilômetro. O CTB prevê outros meios, como exame clínico e perícia.
Cada etapa desse procedimento tem exigências formais. E vício formal pode, sim, ser discutido depois, numa defesa administrativa.
Recebeu uma autuação e ficou com dúvida sobre o procedimento seguido? Fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para avaliar o seu caso.

28/08/2026

Você pode ser multado, ter a CNH suspensa e o carro retido — mesmo sem “testar positivo” em nada.
Parece contraditório. Não é.
Desde agosto de 2026 está em vigor a Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, e ela mudou uma peça importante da fiscalização de trânsito no Brasil.
Ela consolida o que já era feito com o etilômetro na Lei Seca e abre caminho oficial para o uso do chamado “drogômetro” nas abordagens.
Vamos por partes, porque esse assunto gera muita dúvida nos meus atendimentos.
O que é o drogômetro?
É um equipamento que testa a saliva do condutor e aponta a presença de substâncias psicoativas. Ao todo, 12 substâncias entram na lista — co***na, THC (cannabis), M**A, fentanil e metanfetamina entre elas.
Um detalhe técnico que muda tudo na prática: o teste é qualitativo. Ele diz se a substância está no organismo. Não diz a quantidade, nem se você está, de fato, alterado ao volante naquele momento.
E isso importa muito para quem vai construir uma defesa depois.
Aí vem a pergunta que mais recebo sobre o tema: dá para recusar o teste?
Dá. É um direito do condutor, de todo cidadão!
Mas atenção: recusar não é escapar sem consequência.
Pelo art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, quem recusa o teste f**a sujeito às mesmas penalidades de quem testa positivo — multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
E vale um esclarecimento importante: a aplicação do drogômetro em larga escala e de forma contínua ainda está em construção no país. A resolução cria a base jurídica para isso — o cenário deve seguir evoluindo, e é um tema para acompanhar de perto nos próximos meses.
Se você foi autuado, testou positivo ou recusou o teste, o prazo para reagir é curto e importa muito. Recurso administrativo, pedido de contraprova e outras medidas cabíveis dependem de agir dentro do tempo certo.
Está enfrentando uma situação assim ou quer entender melhor os seus direitos diante de uma fiscalização de trânsito? Fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para avaliar o seu caso com atenção.
Salva esse post, compartilha com os amigos e me siga para mais orientações no Direito de Trânsito.
Robson Machado - OAB/SP 365.288

25/08/2026

Barretos completa 172 anos hoje.
É a cidade que virou sinônimo de rodeio, música sertaneja e tradição caipira em todo o Brasil.
Fundada em 25 de agosto de 1854, Barretos cresceu junto com a pecuária, com a ferrovia e com jeito de receber gente que poucas cidades do interior têm.
Hoje ela é conhecida como a Capital Nacional do Rodeio!
Todo mês de agosto, milhares de pessoas de todo o país passam pela cidade para viver a Festa do Peão.
Isso signif**a uma coisa que a gente, do Direito de Trânsito, sente na pele toda os dias: o movimento nas estradas dispara.
E é exatamente nesse período que crescem as autuações por embriaguez ao volante, os exames de bafômetro, as recusas ao teste e as notif**ações de suspensão da CNH.
Por isso, se você vem para Barretos, ou mora aqui e vai circular bastante nesses dias, uma dica prática vale mais que qualquer discurso:
Se beber, não dirija!!!
Simples assim. E resolve o problema antes dele existir.

Aqui na Robson Machado Advocacia, somos especialistas em Direito de Trânsito.
Já vimos de perto o que uma notif**ação de suspensão de CNH representa na vida de quem trabalha dirigindo, de quem depende do carro para tudo.
Por isso, mais do que comemorar a data, queremos reforçar isso:
Celebre a nossa Barretos com responsabilidade. Aproveite a festa, a música, o rodeio, a história de mais de um século e meio dessa cidade.
Parabéns, Barretos! Que os próximos anos sigam com a mesma força e tradição.
Se você recebeu uma notif**ação de suspensão da CNH, um exame de bafômetro ou tem dúvidas sobre um caso parecido com esse, fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para entender a situação do seu caso.

22/08/2026

🚨Parou na blitz da Lei Seca? Veja o que a lei realmente diz.

A primeira regra é a mais óbvia: se beber, não dirija. Mas se você for abordado, mantenha a calma e trate o agente de trânsito com respeito — isso já evita boa parte dos problemas.

O teste do bafômetro tem duas etapas. Primeiro vem o teste passivo (o pré-teste), que serve só como triagem. Se ele indicar positivo, você é convidado a fazer o etilômetro ativo — esse sim gera o auto de infração.

Entre 0,05 e 0,33 mg/L de ar alveolar, a infração é administrativa: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Recusar o teste é um direito seu — ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas atenção: a recusa gera a mesma penalidade administrativa da embriaguez confirmada.

🚓A partir de 0,34 mg/L, a situação muda de esfera: passa a ser crime, previsto no artigo 306 do CTB, com prisão em flagrante.

⚖️Em qualquer um desses cenários, procure orientação de um advogado especialista em direito de trânsito antes de tomar qualquer decisão.

🚦Me segue para mais conteúdos sobre seus direitos no trânsito.

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