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Nosso escritório iniciou-se da união de amigos advogados que, movidos por uma mesma visão, decidiram construir uma sociedade pautada pela ética, pela confiança e pelo compromisso com a excelência na prestação de serviços jurídicos.

Em ano eleitoral, vemos muitas divulgações de candidatos na internet, afinal, esse meio de comunicação já está enraizado...
16/08/2026

Em ano eleitoral, vemos muitas divulgações de candidatos na internet, afinal, esse meio de comunicação já está enraizado em nosso dia a dia.

Entretanto, há regras específicas que precisam ser seguidas.

Veja a seguir quais são!

1 - É permitido:

- Usar blogs, redes sociais e páginas online para fazer divulgação, desde que seja comunicado com antecedência à Justiça Eleitoral;

- Impulsionar conteúdos online para atingir mais pessoas;

- Enviar mensagens ou e-mails para pessoas que concordaram em receber.

2 - É proibido:

- Enviar mensagens ou e-mails sem consentimento prévio;

- Pedir votos no período de pré-campanha.

O que você acha dessas regras?

Conte nos comentários e compartilhe o post para informar mais pessoas!

A equiparação hospitalar é o processo que reconhece instituições de saúde como equivalentes a hospitais para determinado...
05/08/2026

A equiparação hospitalar é o processo que reconhece instituições de saúde como equivalentes a hospitais para determinados efeitos legais, administrativos e regulatórios.

Esse conceito é importante quando se trata de responsabilidades, direitos e deveres dessas instituições, que passam a seguir obrigações e exigências semelhantes às dos hospitais.

A equiparação hospitalar é comum em áreas como saúde suplementar e vigilância sanitária.

Por exemplo, em contratos com operadoras de planos de saúde, clínicas e laboratórios podem ser tratados como hospitais para fins de reembolso ou cobertura contratual.

Além disso, pode ter impacto nas exigências de infraestrutura, qualificação de profissionais e padrões de atendimento.

A Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também menciona a equiparação de clínicas e instituições para que possam prestar serviços aos beneficiários de planos de saúde.

Essa equiparação visa garantir que os pacientes recebam cuidados adequados e que as instituições sigam padrões semelhantes aos dos hospitais.

Além disso, a equiparação tem implicações na responsabilidade civil e na regulação das instituições de saúde.

Instituições equiparadas a hospitais precisam seguir normas rigorosas de segurança e qualidade dos serviços prestados.

Isso inclui manter prontuários médicos adequados, assegurar a presença de profissionais de saúde qualificados e implementar protocolos de atendimento que respeitem as melhores práticas médicas.

Em termos gerais, a equiparação hospitalar permite que instituições menores ou especializadas realizem procedimentos complexos.

Porém, desde que cumpram as normas exigidas para o seu devido funcionamento.

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Resolver um empréstimo consignado feito em seu nome por terceiros golpistas é uma dor de cabeça! Isso porque, muitas vez...
04/08/2026

Resolver um empréstimo consignado feito em seu nome por terceiros golpistas é uma dor de cabeça! Isso porque, muitas vezes, será necessário entrar com processo judicial.

Para evitar esse tipo de situação, confira 3 dicas importantes:

1- Nunca faça pagamentos antecipados na contratação do empréstimo!

Essa exigência é uma prática ilegal e muito comum entre os golpistas. Saiba que no empréstimo consignado o desconto é somente em folha.

2- Proteja seus dados!

Não passe informações pessoais a nenhum contato que peça confirmação dos dados. Caso seja necessário, vá presencialmente ao estabelecimento! Além disso, garanta a autenticação de dois fatores no seu e-mail e redes sociais.

3- Não faça empréstimo com servidores do INSS!

O instituto jamais entrará em contato oferecendo crédito consignado. Apenas as instituições financeiras fazem empréstimos, o INSS autoriza os descontos.

Quer saber mais sobre os golpes em empréstimos? Acompanhe a nossa página!

Perder um voo é sempre um estresse.Mas se isso aconteceu porque a própria companhia aérea montou uma conexão curta demai...
08/06/2026

Perder um voo é sempre um estresse.

Mas se isso aconteceu porque a própria companhia aérea montou uma conexão curta demais, sem tempo suficiente para passar pela imigração, a culpa pode ser dela.

E, nesse caso, você pode ter direito a uma indenização.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que isso é uma falha na prestação do serviço, porque o passageiro não conseguiu completar a viagem como contratado.

O que fazer na hora:

- Guarde tudo: passagem, bilhete do voo perdido, horários, fotos das filas e qualquer prova do ocorrido.

- Vá ao balcão da companhia aérea e peça para ser realocado no próximo voo disponível, sem pagar nada a mais.

- Peça vouchers de alimentação ou bebida, se for necessário.

Se o problema foi a conexão curta demais e isso fez você perder o voo, a companhia aérea deve te compensar pelos transtornos.

Você pode começar reclamando diretamente com a empresa.

Se ela não resolver, procure o Procon ou um advogado especializado em direito do consumidor. Ele pode entrar com uma ação para garantir seus direitos.

O tema foi abordado pela Justiça no caso em que uma companhia aérea não permitiu que a consumidora embarcasse no voo por...
07/06/2026

O tema foi abordado pela Justiça no caso em que uma companhia aérea não permitiu que a consumidora embarcasse no voo por estar com a CNH vencida.

Vale destacar que, devido ao impasse, a mulher teve que realizar a compra de outra passagem para o mesmo destino, em uma companhia diferente, que aceitou o documento.

Para a Justiça, a empresa ré agiu de maneira equivocada.

Isso porque, com base no entendimento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mesmo vencido, o documento continua válido para identificação em todo território nacional.

Diante disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais, mais R$ 231 por danos materiais.

O que achou da decisão? Já passou por uma situação parecida?

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– Processo: 1004505-05.2024.8.26.0704.

O extravio da bagagem é um incômodo que pode atrapalhar todo o planejamento da viagem!Pensando nisso, separamos 4 dicas ...
06/06/2026

O extravio da bagagem é um incômodo que pode atrapalhar todo o planejamento da viagem!

Pensando nisso, separamos 4 dicas que ajudam a evitar o transtorno. Confira:

- Identifique sua bagagem.
Nos aeroportos, as malas são muito parecidas! Para auxiliar os funcionários na organização, coloque chaveiros identificadores com nome, e-mail, número de telefone e destino.

- Insira GPS em sua bagagem.
A localização da bagagem é uma ótima alternativa para evitar seu desencaminhamento. Esse método é possível através de etiquetas inteligentes e dispositivos com geolocalização.

- Não faça o check-in perto do momento de embarque.
As chances de extravio se elevam quando o despache é feito em cima da hora. Os funcionários precisam de tempo suficiente para levar a bagagem até o avião!

- Evite conexões com horários muito próximos.
O período necessário para a identificação e encaminhamento de todas as malas pode não corresponder ao intervalo entre suas conexões. Se for o caso, seus pertences ficarão no aeroporto.

Sua bagagem foi extraviada? Entre em contato com um advogado especializado!

Já se perguntou como as leis fundamentais do nosso país podem ser atualizadas ou modificadas?Te explicamos fácil!Veja só...
03/06/2026

Já se perguntou como as leis fundamentais do nosso país podem ser atualizadas ou modificadas?

Te explicamos fácil!

Veja só:

Esse processo é feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Pensando nisso, resumimos para você como isso funciona:

➜ Iniciativa: uma PEC pode ser proposta por pelo menos ⅓ dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades federativas, manifestando-se, cada uma, pela maioria relativa de seus membros;

➜ Aprovação: para ser aprovada, a proposta precisa passar por 2 turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), obtendo, em ambos, ⅗ dos votos dos respectivos membros;

➜ Promulgação: aceita em ambos os turnos por ambas as casas, a PEC é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entrando em vigor como parte integrante da Constituição.

Entender esse tema é essencial para participar ativamente da democracia!

Se tiver dúvidas sobre como uma PEC afeta você ou sua comunidade, não hesite em procurar orientação jurídica especializada.

Você sabia que copyright e marca registrada, apesar de muitas vezes serem confundidos, são conceitos totalmente diferent...
02/06/2026

Você sabia que copyright e marca registrada, apesar de muitas vezes serem confundidos, são conceitos totalmente diferentes?

Vamos entender!

-> Marca Registrada:

É usada para proteger a identidade comercial de uma empresa e sua reputação no mercado.

Pode ser um sinal distintivo, como um nome, logotipo, símbolo, slogan ou combinação desses elementos que identifica produtos ou serviços de uma empresa e os distingue de outras.

Seu registro é feito em órgãos governamentais responsáveis pela propriedade industrial, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil ou a United States Patent and Trademark Office (USPTO) nos Estados Unidos.

-> Copyright:

Refere-se a um conjunto de direitos exclusivos concedidos por lei aos autores de obras criativas, incluindo textos, músicas, obras de arte, filmes, software e outras formas de expressão criativa.

O copyright confere ao autor o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir, executar e criar obras derivadas com base na original.

Além disso, ele é automático e é concedido assim que a obra é criada e fixada em um meio tangível, como papel, disco rígido ou mídia digital.

No entanto, em alguns países, é recomendável registrá-la junto a um órgão governamental, como a Copyright Office nos Estados Unidos, para garantir uma proteção legal mais eficaz em caso de disputas judiciais.

Em resumo, ambos são termos relacionados à propriedade intelectual, porém suas proteções são diferentes.

Você conhecia esta diferença? Conte nos comentários!

A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão...
01/06/2026

A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão protegidos por lei!

Quais são os seus direitos?

→ Estorno imediato: você tem direito ao estorno de todos os valores gastos indevidamente com o seu cartão clonado;

→ Isenção de responsabilidade: em muitos casos, a responsabilidade pela fraude é da instituição financeira, que deve ressarcir o valor total das compras não autorizadas;

→ Danos morais: se a clonagem do cartão causou transtornos e prejuízos, você pode solicitar indenização por danos morais.

O que fazer em caso de clonagem?

1 – Bloqueie o cartão imediatamente: ao perceber qualquer movimentação suspeita, entre em contato com o banco para bloquear o cartão, explique sobre a clonagem e solicite o estorno dos valores;

2 – Registre um boletim de ocorrência: o boletim de ocorrência é um documento importante para comprovar a ocorrência do crime e iniciar o processo de ressarcimento.

Lembre-se de guardar todos os documentos relacionados ao caso, como extratos bancários e comprovantes de pagamento.

O banco está negando o estorno e devolução da quantia paga?

Busque a ajuda de advogados especializados! .

Boa notícia para quem adora viajar!Até pouco tempo atrás, você sabia que havia uma discussão sobre quem deveria pagar um...
31/05/2026

Boa notícia para quem adora viajar!

Até pouco tempo atrás, você sabia que havia uma discussão sobre quem deveria pagar uma certa taxa de conexão nos aeroportos?

Pois é, mas agora isso foi finalmente esclarecido!

Essa tarifa era como um pagamento pelo uso do aeroporto quando os voos precisavam fazer escalas.

Os tribunais decidiram que, durante o período em que essa taxa existiu, não eram os passageiros que deveriam arcar com ela, mas sim as companhias aéreas!

Esse assunto pode parecer complicado, mas é importante entendermos nossos direitos e deveres ao viajarmos.

Se você ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre seus direitos enquanto passageiro, é sempre bom conversar com quem entende do assunto!

Profissionais da área jurídica podem te ajudar com essas questões e garantir que suas viagens sejam tranquilas e sem surpresas.

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