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Junqueira & Ramiro Advocacia

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Brasil
Barretos, SP
Junqueira & Ramiro Advocacia

Escritório de advocacia, especializado em Direito Militar e Direito Médico.

Junqueira & Ramiro Advocacia, tem atuação diversificada, especializado em operações multidisciplinares e capaz de traduzir o ambiente legal brasileiro em benefício de seus clientes, ocupando posição de destaque principalmente nas áreas Cível e Criminal. O escritório Junqueira & Ramiro, se dedica igualmente a outras atividades de consultoria jurídica como : Administrativo, Ambiental, Previdenciário

e Trabalhista. Em decorrência de sua atuação diversificada e da excelência de seus profissionais, o escritório é capaz de prestar assistência a clientes de qualquer setor econômico em todas as áreas do Direito, o que lhe permite desenvolver relacionamentos de confiança mútua, tanto no dia-a-dia como em decisões estratégicas, envolvendo questões legais sofisticadas, complexas ou tecnicamente desafiadoras.

21/10/2019

Quando o céu está cheio, os anjos caminham pela terra.

21/10/2019

Policial Militar, acidente de trânsito com viatura - O risco no acompanhamento é inerente a profissão do policial militar, inclusive, entendimento este do TJ/SP.
Isso não quer dizer que os policiais, poderão ser negligentes e imprudentes, mas sim, ao estarem em acompanhamento, com sinais sonoros, luminosos e ocorrência irradiada na rede, o policial não deve ser responsabilizado.

17/10/2019

O home Care, é uma internação domiciliar, ou seja, é a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

Essa prestação de serviço é indicada no tratamento de diversas patologias ou em casos de reabilitação, quando não há mais necessidade de internação hospitalar. Tal serviço envolve uma equipe multidisciplinar, com médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta (respiratória e motora), fonoaudiólogo, dentre outros, que prestarão os serviços com a mesma qualidade daqueles realizados na internação hospitalar.

Importante mencionar, ainda, que muitos planos de saúde negam cobertura aos serviços de home care, sob o argumento de que há exclusão contratual para atendimento médico domiciliar, mesmo que o caso exija cuidados especiais.
Contudo, tal conduta, mesmo que respaldada em cláusula contratual, revela-se abusiva. Isto porque a referida disposição causa prejuízo excessivo ao consumidor e impede que a avença atinja sua finalidade, que é justamente salvaguardar a vida do beneficiário. Ademais, vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor determina que as regras impostas em contratos de adesão devem ser interpretadas sempre em favor do consumidor.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou, em 13/02/2012, a súmula 90, in verbis: "Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer".

16/10/2019

Policiais Militares. Busca e apreensão realizada com o acompanhamento da imprensa - O mandado de busca e apreensão, não permite que a imprensa acompanhe a busca no interior da residência.
Julgado 00002928-49.2012.8.26.0374 TJ/SP.

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