26/11/2023
Muitas vezes, a palavra "juros" pode causar preocupações, mas é importante compreender que nem todos os juros são abusivos.
O que você precisa saber:
1. Taxas de Juros Variáveis: No mundo financeiro, as taxas de juros variam de acordo com uma série de fatores, como a política econômica, a oferta e demanda por crédito e as condições gerais do mercado. Portanto, o que pode parecer uma taxa de juros alta em um contexto pode ser totalmente aceitável em outro.
2. Juros e Contexto: O que torna os juros abusivos muitas vezes não é a taxa em si, mas como ela se encaixa no contexto. Se uma taxa de juros for muito superior à média do mercado para um tipo específico de empréstimo ou financiamento, isso pode levantar suspeitas de abusividade.
3. O Papel do Advogado: Se você tiver dúvidas sobre as taxas de juros em seu contrato, consulte um advogado especializado.
Em relação ao possível abuso na cobrança de juros, a ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp 1.061.530 esclareceu que o Sistema Financeiro privilegia a liberdade de negociar e, por isso, elas não se sujeitam à limitação dos juros.
Muita gente acha que juros superiores a 12% ao ano são abusivos, mas não é assim.
Isso porque deve ser aplicada a taxa média de juros para as operações equivalentes. Como assim? Se os juros são de 18% ao ano para financiamento de veículos e todos os bancos assim procedem, essa taxa é justa. Se os juros são de 20% para empréstimos e todos os bancos assim procedem, ela é justa.
Claro que isso é um exemplo, só pra ficar claro pra vocês.
Assim, o entendimento para a revisão das taxas de juros remuneratórios é:
a) relação de consumo;
b) colocar o consumidor em desvantagem exagerada
c) a demonstração cabal da abusividade.
