Angeli Advocacia

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18/05/2026

Quando o ex-cônjuge constitui novo casamento ou união estável, pode haver o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia.

Mas atenção: isso não acontece automaticamente! É preciso entrar com uma ação de exoneração de alimentos.

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20/04/2026

Pensão Alimentícia: O que acontece em caso de prisão?

Muita gente acha que, se o pai for preso, a pensão não será mais paga. Mas não é assim. A obrigação continua existindo.

Se o genitor não tiver condições de pagar por estar preso, é possível entrar com uma ação, para os avós ajudarem no pagamento.

Tudo isso pra garantir que a criança não fique desamparada.

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13/04/2026

Bens no nome de terceiros? Isso é FRAUDE.

Se o patrimônio foi construído durante o casamento/união estável, ele deve ser partilhado, mesmo que esteja em nome de terceiros.

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26/03/2026

Se o pai ficar desempregado ele pode parar de pagar a pensão alimentícia?

Não ❌! Mesmo o pai estando desempregado a pensão alimentícia continua sendo devida.

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10/03/2026

“Ele não quer assinar o divórcio”. E agora?

Calma, isso não muda nada. O divórcio é um direito garantido por lei e não depende da concordância do outro cônjuge.

Se não houver acordo, é possível pedir o divórcio diretamente na Justiça.

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06/03/2026

Muitas pessoas carregam um sobrenome que não representa sua história nem sua identidade. Você sabia que, em alguns casos, é possível retirar o sobrenome de um pai/mãe ausente?

A Justiça admite essa possibilidade quando existem motivos relevantes, como abandono afetivo ou ausência de vínculo. Mas situação precisa ser analisada com cuidado.

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18/02/2026

“Só tem direito ao imóvel quem pagou por ele.”

Isso não é verdade. No regime de comunhão parcial, os bens comprados durante a união pertencem a ambos, independentemente de quem fez o aporte financeiro. Entender seus direitos é essencial para uma partilha justa!

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