Advogados Barracão-PR

11/10/2017

CONVÊNIO ASCOAGRIN, ATRAVÉS DO NÚCLEO JURÍDICO DA FRONTEIRA

O Núcleo Jurídico da Fronteira inicia a divulgação das empresas da tri-fronteira conveniadas com os advogados e seus familiares.

A cada semana estarão sendo publicadas as empresas conveniadas.

Desde já o núcleo jurídico da fronteira agradece as empresas participantes e convida àquelas que tiverem interesse de aderirem ao convênio que procurem a ASCOAGRIN ou alguns dos nucleados para preencher o formulário com seus dados e a forma diferenciada de desconto e/ou parcelamento nos produtos e/ou serviços comercializados.

O Núcleo Jurídico da Fronteira também conclama aos advogados e familiares, bem como colegas da região para que que prestigiem as empresas participantes, adquirindo seus produtos e serviços, divulgando-as, como uma forma de agradecimento pela adesão ao convênio.

Para obterem o benefício, deverá ser apresentada ao comerciante a carteirinha profissional.

Desta forma, estaremos fortalecendo o comércio local e toda a classe dos advogados, o que traduz em benefícios a toda comunidade fronteiriça.

Abaixo a relação das empresas que estaremos publicando esta semana:

• ACADEMIA BIO+;
• ADACEMIA SPORT & FITNES;
• ARQUITETA GABRIELA CARAMORI;
• BIANCHINI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS;
• CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRIMORFACE (DRA. TAYANA ALGERI OPOSLK)
• ESTAÇÃO SABOR;
• FLORICULTURA CHEIRO DE FLOR;
• FLORICULTURA FLORES E CIA;
• HOTEL IGUAÇÚ;
• LOJA BENATTI CENTER;
• LOJA DIRLEI MODAS:
• LOJA DONA LOLLA;
• LOJA ESSENCIAL BOUTIQUE;
• LOJA HERING (ADULTO E KIDS);
• LOJA MADÁ CALÇADOS;
• LOJA SONHO MEU;
• LOJA SARTORI;
• LOJA SPORT CENTER;
• LOJA TRANSA DE PANOS;
• LOJA VERSARE;
• LOJA VICTOR LOURENZO;
• PODÓLOGA MARCIA ZABOTT BENINI;
• TEXTURA DECORAÇÕES;
• RESTAURANTE MEDIEVAL;
• RESTAURANTE YUME SUSHI;
• SALLA MÓVEIS E INFORMÁTICA;
• SUPERMECADO GOBBI;

Está sendo elaborado um informativo para todos os advogados(as) contendo as informações das empresas conveniadas, tais como, descontos diferenciados, horário de atendimento e localização.

30/05/2017

Um convênio realizado pela ASCOAGRIN, através de seu Núcleo Jurídico da Fronteira, OAB-Secretaria de Barracão e comerciantes da tri-fronteira.
Fortalecendo a classe e o comércio local.

CONVÊNIO ASCOAGRIN, ATRAVÉS DO NÚCLEO JURÍDICO DA FRONTEIRA

O Núcleo Jurídico da Fronteira inicia a divulgação das empresas da tri-fronteira conveniadas com os advogados e seus familiares.

A cada semana estarão sendo publicadas as empresas conveniadas.

Desde já o núcleo jurídico da fronteira agradece as empresas participantes e convida àquelas que tiverem interesse de aderirem ao convênio que procurem a ASCOAGRIN ou alguns dos nucleados para preencher o formulário com seus dados e a forma diferenciada de desconto e/ou parcelamento nos produtos e/ou serviços comercializados.

O Núcleo Jurídico da Fronteira também conclama aos advogados e familiares, bem como colegas da região para que que prestigiem as empresas participantes, adquirindo seus produtos e serviços, divulgando-as, como uma forma de agradecimento pela adesão ao convênio.

Para obterem o benefício, deverá ser apresentada ao comerciante a carteirinha profissional.

Desta forma, estaremos fortalecendo o comércio local e toda a classe dos advogados, o que traduz em benefícios a toda comunidade fronteiriça.

Abaixo a relação das empresas que estaremos publicando esta semana:

• ACADEMIA BIO+;
• ADACEMIA SPORT & FITNES;
• ARQUITETA GABRIELA CARAMORI;
• BIANCHINI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS;
• CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRIMORFACE (DRA. TAYANA ALGERI OPOSLK)
• ESTAÇÃO SABOR;
• FLORICULTURA CHEIRO DE FLOR;
• FLORICULTURA FLORES E CIA;
• HOTEL IGUAÇÚ;
• LOJA BENATTI CENTER;
• LOJA DIRLEI MODAS:
• LOJA DONA LOLLA;
• LOJA ESSENCIAL BOUTIQUE;
• LOJA HERING (ADULTO E KIDS);
• LOJA MADÁ CALÇADOS;
• LOJA SONHO MEU;
• LOJA SARTORI;
• LOJA SPORT CENTER;
• LOJA TRANSA DE PANOS;
• LOJA VERSARE;
• LOJA VICTOR LOURENZO;
• PODÓLOGA MARCIA ZABOTT BENINI;
• TEXTURA DECORAÇÕES;
• RESTAURANTE MEDIEVAL;
• RESTAURANTE YUME SUSHI;
• SALLA MÓVEIS E INFORMÁTICA;
• SUPERMECADO GOBBI;

Está sendo elaborado um informativo para todos os advogados(as) contendo as informações das empresas conveniadas, tais como, descontos diferenciados, horário de atendimento e localização.

23/05/2017

Advogados da Tri-Fronteira em jogo beneficente em prol da APAE. Parabéns à classe, que laborou juntamente com Rotary, CTG Sinuelo da Fronteira, GremistasXColorados, imprensa local e regional.

27/03/2017

LAMACHIA RECEBE VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL PARA TRATAR DE ALVARÁ ELETRÔNICO
quarta-feira, 22 de março de 2017 às 18h24

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira o vice-presidente de governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, para tratar da implementação do alvará eletrônico. O encontro é mais uma fase no diálogo entre a Ordem e o banco - após muitas reclamações da advocacia, inclusive ação judicial na Bahia - para viabilizar a implantação do dispositivo e para o desenvolvimento também de um aplicativo de celular para que os advogados possam solicitar o pagamento de alvarás usando uma foto do documento e uma identificação pessoal. Também participaram do encontro João Pinto Rabelo Júnior, diretor de governo do Banco do Brasil; Daniela Hora Alves, gerente executiva de diretoria de governo; e Neila Maria Barreto Leal, gerente executiva jurídica do banco.

“O aplicativo seria um passo importante”, resumiu Lamachia, que ouviu de seus interlocutores que a implementação do alvará ainda depende de algumas questões técnicas e burocráticas. Enquanto a ferramenta não for efetivamente implementada, o banco promete alguns procedimentos para facilitar o atendimento aos advogados.

O primeiro deles será a melhoria no atendimento com a disponibilização de mais postos exclusivos para demandas relacionadas a alvarás com saque imediato nestes pontos de, como era feito anteriormente. Além disso, atendimento preferencial em toda e qualquer agência do Brasil, sujeito ao processamento centralizado, sem saque imediato, a possibilidade de distribuir o produto do saque por diversas contas, evitando problemas fiscais para o advogado e mais efetividade na comunicação com o advogado para dar ciência de problemas no processamento e pagamento.

O vice-presidente de governo do Banco do Brasil elogiou o encontro e a possibilidade de aproximação entre a OAB e o banco. “Essa pauta com a OAB já vinha sendo trabalhada há algum tempo. A possibilidade de um encontro, de uma aproximação maior entre as duas instituições. Com a nossa presença reafirmamos a parceria da OAB com o Banco do Brasil no sentido de fazer valer algumas demandas que existem e que são logicamente de todo o Brasil dentro dos vários segmentos que envolvem depósito judicial e a participação de advogados na vida bancária no Banco do Brasil. Isso é o que queremos, essa aproximação, azeitar todos os caminhos que facilitem os bons serviços dos advogados no Brasil inteiro”, disse ele.

08/03/2017

Felicitamos a todas as mulheres pelo seu dia!

15/02/2017

ADVOGADOS PRESTAM MOÇÃO DE APOIO A JUÍZA BRANCA BERNARDI

Os(as) advogados(as) da Comarca de Barracão, Estado do Paraná, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio e solidariedade à Dra. Branca Bernardi, ilustre magistrada que brilhantemente atua na Comarca há 15 anos.
Essa manifestação representa o total apoio e a imensa gratidão dos advogados da tríplice fronteira ao trabalho realizado pela Magistrada Dra. Branca Bernardi, seja no tocante ao exercício da judicatura, a qual além de estar entre as mais céleres do País, com 5.026 ações julgadas no ano de 2016, é também escorreita em suas decisões, não se valendo de pressões de grandes corporações, mas cumprindo integralmente o disposto na legislação.
Além de exercer seu papel no Poder Judiciário, a magistrada Dra. Branca Bernardi se destaca pelo brilhante trabalho social que exerce na comunidade, tais como a APAC, que é um modelo de sistema prisional que está sendo seguido e implementado em todo o Brasil; a Ação em Família; Ação em Rede; Ação Jovem; Justiça e Juventude; Justiça na Comunidade; Casamentos Comunitários. A atenção dada à educação é tão evidente que, graças a projetos como Escola 10, os índices de criminalidade foram sensivelmente reduzidos, a benefício de toda a sociedade.
O atendimento realizado pelos Serventuários da Justiça de Barracão é ímpar, com educação e respeito jamais vistos. As metas e técnicas desenvolvidas pela Magistrada revolucionaram o Poder Judiciário, atribuindo verdadeira celeridade à prestação jurisdicional. Vale dizer: em Barracão/PR, o povo confia na Justiça. Uma Justiça que se realiza em cada processo, bem como em cada projeto social que acolhe, por iniciativa da Juíza, inúmeros setores sociais.
O Poder Judiciário de Barracão – PR, através da ilustre magistrada e de seus serventuários, cumpre efetivamente com sua função como órgão de um Estado democrático, vez que é estruturado, dando a sociedade amplo acesso à Justiça, com organização, eficiência, celeridade, isonomia, imparcialidade, responsabilidade e respeito ao ser humano.
São esses conceitos de respeito, celeridade e legalidade que a ilustre magistrada emprega diariamente aos advogados da Comarca, mas também a todos aqueles que batem à porta do Judiciário.
Inegável que a Magistrada Dra. Branca Bernardi possui o fator que compatibiliza o Poder Judiciário com o espírito da democracia, o de prestígio público, por seu trabalho, nesses 15 anos, ser fundado no amplo respeito moral.
Os(as) advogados(as) da Comarca de Barracão, manifestam seu total apoio a Magistrada Dra. Branca Bernardi, que demonstra a possibilidade de um Poder Judiciário verdadeiramente democrático, tornando efetiva a sua função social de acesso à Justiça de forma ética e célere.

02/12/2016

OAB CONDENA QUALQUER TENTATIVA DE RECUO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 às 16h16

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou na tarde desta quinta-feira (1º) nota a respeito da aprovação das emendas ao Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção. Confira abaixo:

“O Conselho Federal da OAB confia na força de nossas instituições democráticas e condena qualquer tentativa de recuo nas investigações e no combate à corrupção.

Reiteramos apoio a essa luta, que é hoje de toda a sociedade brasileira – e de ninguém em particular.
Somos favoráveis a essa iniciativa e temos apoiado, no essencial, as ações que promovem profundas mudanças de paradigmas na política e na vida pública brasileiras.

Não admitimos, porém, que, a esse pretexto, se percam de vista fundamentos elementares do Estado democrático de Direito, de que é parte indissociável o respeito ao rito judicial.

Assim como é inconcebível que se tentem anistiar, sobretudo em causa própria, crimes contra o patrimônio público, cerceando a ação de juízes e promotores, também o é a supressão do direito das partes, cujo papel cabe à advocacia. Trata-se de direito humano inalienável, sem o qual não há Justiça.

Há justiceiros. As prerrogativas da advocacia, sistematicamente negligenciadas, são prerrogativas da cidadania. Violá-las constitui crime – e tipificá-lo, no bojo da votação dessas medidas, é vital para que seus objetivos se cumpram. Não pode se tratar de competição entre Poderes – e muito menos destes com a sociedade.

A OAB igualmente reafirma que continuará atuando para que nenhuma anistia ao caixa 2 seja aprovada. Caso esse atentado à democracia seja aprovado, a maior entidade civil do país irá ao STF para derrubá-lo. A Advocacia propõe, há muitos anos, que seja tipificado o crime de caixa 2.
Esse é o grande avanço que o país precisa no combate à corrupção eleitoral.

A OAB pede, nesta hora tão decisiva para o país, que se estabeleçam o diálogo e a força da serenidade, sem os quais o país corre o risco de desperdiçar, mais uma vez, preciosa chance de elevar seu patamar moral e civilizatório. E esse risco, lamentavelmente, se faz presente, como temos visto nos conflitos que desde a semana passada pontuaram a discussão na Câmara dos Deputados em torno das dez medidas contra a corrupção, encaminhadas pelo Ministério Público. É preciso que todos tenham presente que o Senado ainda deve apreciar o projeto, com o que suas imperfeições poderão ser corrigidas. O Brasil clama por justiça, mas não irá obtê-la em ambiente de convulsão e enfrentamento.

Diretoria do Conselho Federal da OAB"

01/12/2016

PROMULGADA LEI QUE SUSPENDE PRAZOS PARA PROFISSIONAL QUE TIVER FILHO

segunda-feira, 28 de novembro de 2016 às 14h37

Belo Horizonte (MG) - Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei Federal 13.363/2016, que suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram, além de outras garantias. Esta é uma grande conquista da OAB e foi anunciada durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve início em Belo Horizonte.

O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a sanção da lei.

“Este Projeto de Lei vem ao encontro do que propõe a OAB no Ano da Mulher Advogada. Precisamos sempre buscar a dignidade na atuação profissional de nossos colegas. A suspensão dos prazos garante que as advogadas e os advogados do país possam dedicar-se também às suas famílias, sem prejuízo às causas patrocinadas por eles. Esta é uma conquista de toda a advocacia brasileira e um reconhecimento ao trabalho das mulheres advogadas”, afirmou.

O projeto aprovado nesta quinta-feira prevê que os prazos serão suspensos por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes der à luz ou adotar. De forma semelhante, prevê a suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar. A suspensão dependerá da juntada da certidão de nascimento da criança ou de documento que comprove a adoção, momento em que se iniciará a contagem do tempo do benefício.

A tramitação da proposta acompanhada de perto e alvo de empenho especial das integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada. “O projeto atende a advogada em um momento muito importante, quando ela tem filho e precisa se dedicar à sua família, mas ao mesmo tempo não pode prejudicar seu constituinte. É o princípio da dignidade. No Ano da Mulher Advogada, a OAB e o Congresso beneficiam as mulheres advogadas e a sociedade”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.

O PL altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94) apresentando direitos às advogadas grávidas ou lactantes: não se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios-x nas entradas dos tribunais; obter a reserva de vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso às creches, onde houver, ou local adequado ao atendimento das necessidades dos bebês; e preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia.

“No mérito, inegavelmente a matéria se mostra louvável e vem demonstrar a preocupação e a sensibilidade do legislador com questões importantes que afetam aqueles que se tornam mães ou pais e, concomitantemente, não podem se descuidar de suas atividades profissionais”, afirmou em seu voto a relatora, que é advogada. “Essas dificuldades se tornam emblemáticas e muito evidentes no caso do exercício da profissão liberal da advocacia, pois a perda de prazos processuais peremptórios acaba por criar uma série de dificuldades, podendo acarretar prejuízos muitas vezes irreparáveis para a parte – principal interessada em qualquer processo –, mas também para a advogada”, continuou Tebet.

O projeto é de autoria do deputado federal Daniel Vilela, que é advogado, e teve, na Câmara, relatoria de Delegado Éder Mauro. No relatório, a importância da lei foi explicada: “A superação das efetivas desigualdades que apartam a mulher do mercado de trabalho não é apenas uma obrigação jurídica imposta pela Constituição Federal. É hoje, antes de tudo, um dever de consciência no estado democrático de direito. Cumpre, portanto, ao Legislativo, instituir medidas que busquem eliminar o desequilíbrio entre gêneros, a fim de combater as práticas discriminatórias”, afirma.

“As presentes proposições, ao intentarem a suspensão dos prazos em processos em que a advogada gestante ou adotante seja a única patrona da causa, buscam conferir às advogadas a igualdade de oportunidades e à equiparação através da redução das diferenças sociais, estimulando a continuidade do exercício advocatício”, finaliza.

Fontes: http://www.oab.org.br/noticia/52506/promulgada-lei-que-suspende-prazos-para-profissional-que-tiver-filho?utm_source=3631&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

16/11/2016

CARAVANA DAS PRERROGATIVAS VAI À BAHIA ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE NOVEMBRO

terça-feira, 15 de novembro de 2016 às 15h03

Brasília - A Caravana Nacional das Prerrogativas estará na Bahia entre os dias 16 e 18 de novembro. A exemplo das seis Seccionais por onde já passou na atual gestão – Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará, Amazonas e Paraíba – a Caravana realizará reuniões, visitas e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

“A OAB deve ir aonde o advogado está, independentemente de distância ou meios de acesso, a fim de avaliar as condições de seu trabalho e garantir o irrestrito cumprimento das prerrogativas, que são essenciais ao Estado Democrático de Direito. As Caravanas são fundamentais porque permitem vivenciar os reais cenários e as situações enfrentados pelo advogado no seu dia a dia”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

"A presença da Caravana de Prerrogativas na Bahia demonstra o compromisso do Conselho Federal da OAB e do Presidente Lamachia com a advocacia de todo país”, saudou o presidente da Seccional baiana, Luiz Viana. Participam também da Caravana o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o procurador nacional de prerrogativas, Charles Dias, e membros da diretoria da Seccional da Bahia, além de advogados militantes do Estado.

Além da capital, Salvador, a Caravana passará ainda pelas Subseções de Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro. A programação completa está disponível abaixo.

Durante a Caravana, membros do Conselho Federal da OAB, da Seccional e das Subseções estarão juntos para ouvir os advogados e trabalhar no que diz respeito ao fortalecimento das prerrogativas. Segundo dados do Conselho Federal, em 2016 a comitiva deve percorrer todos os 27 estados do país, envolvendo todas as 1.023 subseções e mais de um milhão de advogados.

CARAVANA DAS PRERROGATIVAS - BAHIA

DIA 16/11/16 - ITABUNA

- 9h - Audiência Pública na Sede da Subseção

DIA 16/11/16 - VITÓRIA DA CONQUISTA

- 18h - Audiência Pública na Sede da Subseção

DIA 17/11/16 - SALVADOR

- 11h - Reunião com a Corregedoria da Polícia Civil

- 13h - Apresentação de relatório da Comissão de Defesa das Prerrogativas; apresentação do programa Minuto das Prerrogativas; ato de Criação das Procuradorias Regionais da OAB

- 16h - Protocolização das representações contra Juízes na Corregedoria do Tribunal de Justiça

- 17h - Reunião com o Governador do Estado para apresentação da proposta de criação do Piso Salarial.

DIA 18/11/16 - PORTO SEGURO

- 9h - Colégio de Presidentes Subseções

- 15h - Ato em defesa das Prerrogativas

- 17h - Inauguração da Sede da Subseção

14/11/2016

ARTIGO DO PRESIDENTE: POR UMA REFORMA POLÍTICA EFETIVA

domingo, 13 de novembro de 2016 às 11h30

Brasília – O jornal Folha de S.Paulo, traz na sua edição deste domingo (13), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de uma reforma política. Confira:

Por uma reforma política efetiva

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Um dos motivos de tensão entre a população e o Congresso é a costumeira postergação de uma reforma política efetiva.

Enquanto a sociedade clama por regras capazes de aprimorar a democracia e recrudescer o combate à corrupção, boa parte de seus representantes protagoniza um verdadeiro teatro, fingindo empenho e arrastando a discussão, sem chegar a nenhuma mudança transformadora no sistema político.

O Congresso brasileiro já acumulou elevadíssima carga horária de debates e votações sobre os temas da reforma política. Os partidos já têm pleno conhecimento dos anseios do eleitorado e sabem, mesmo que finjam ignorar, que a péssima reputação de que desfrutam encontra fundamento na realidade.

É preciso pragmatismo. Após longa análise jurídica realizada nos últimos anos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está engajada em pontos práticos e efetivos da reforma política: acabar com as coligações proporcionais, adotar a cláusula de desempenho, tipificar o crime de caixa dois e proteger os avanços obtidos nos últimos anos, como a Lei da Ficha Limpa e a proibição de doações privadas para partidos e candidatos.

Já foi atingido o limite tênue entre o necessário rito democrático e a perda de tempo e de dinheiro público. A cada reunião na Câmara e no Senado, o contribuinte banca desde o trabalho de técnicos especializados até a água e o café. Chegou a hora de todo esse investimento ser convertido em benefícios para os financiadores da democracia.

É irreversível a perda de privilégios das legendas. Por exemplo: não é aceitável que os votos dados a um político ou partido específico possam servir para eleger outra pessoa, com proposta e matriz ideológica totalmente oposta.

Isso só beneficia os caciques que usam as siglas e as eleições para costurar acordos obscuros, totalmente distantes dos propósitos republicanos e dos interesses do eleitorado. A solução é abolir as coligações em eleições proporcionais (aquelas que elegem vereadores, deputados estaduais e federais).

Outra medida urgente é a adoção de uma cláusula de desempenho. Com ela, os partidos só serão plenamente financiados pelo dinheiro público se tiverem um percentual mínimo de votos nas eleições gerais nacionais. Os que não tiverem respaldo popular terão acesso a um mínimo de dinheiro capaz de assegurar sua participação no debate político. É preciso dar um basta à fundação de partidos sem nenhuma representatividade, usados apenas para fazer negócios e prover salários a seus dirigentes.

É espantoso que o Brasil, após décadas e mais décadas de escândalos políticos, ainda não tenha uma lei que qualifique a prática do caixa dois como crime e especifique a punição adequada àqueles que alimentaram o crime e mentiram para seus eleitores fazendo campanhas com recursos não declarados.

A inexistência dessa lei possibilita a apresentação de propostas indecentes, como a que pretende anistiar aqueles que fizeram caixa dois nos últimos anos. Para caminharmos rumo a um futuro melhor deve-se lidar e aprender com os erros.

Por fim, as reformas do sistema político dependem da permanência das mudanças positivas dos últimos anos, atacadas por aqueles com interesse em manter os vícios do atual sistema. A Lei da Ficha Limpa, que tira das disputas eleitorais candidatos com pendências graves na Justiça, dá ao eleitor uma margem maior de segurança ao escolher seus representantes.

Já o fim das doações empresariais objetiva baratear as campanhas e acabar com o controle dos grupos econômicos sobre os eleitos, que devem ser fiéis ao eleitor, não aos interesses do mercado.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/52444/artigo-do-presidente-por-uma-reforma-politica-efetiva?utm_source=3611&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

07/11/2016

domingo, 6 de novembro de 2016 às 13h09

VIOLAÇÕES DE GÊNERO E DE DIVERSIDADE SEXUAL ESTARÃO EM PAUTA NO II ENCONTRO NACIONAL DE PRERROGATIVAS

Brasília - A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho, engrossarão o debate que será feito no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. Ambas foram convidadas a participar desta edição do encontro para que possam trazer para o âmbito das discussões também as violações relacionadas a questões de gênero e de diversidade sexual. O convite foi feito pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a medida, destacando que ela encontrasse em consonância com o que vem sendo estabelecido pelas recentes decisões do Conselho Pleno, como o Ano da Mulher Advogada e a normatização do uso do nome social.

Eduarda destacou que a mulher advogada acaba mais vulnerável na questão do desrespeito às prerrogativas em função do machismo e destacou que discutir o problema é uma forma de pensar soluções para as questões enfrentadas pelas advogadas.

“Durante esse ano da mulher advogada, a comissão nacional da mulher tem feito esforços no sentido de implementar o plano nacional de valorização da mulher advogada. Dentre as diversas diretrizes que o plano traz, uma delas é o fortalecimento da advocacia feminina e a defesa das prerrogativas das advogadas. Por se tratar de um tema premente, necessita de fato uma discussão maior, um aprofundamento nessas discussões trazendo a participação da mulher que milita, que advoga nos fóruns e certamente passa por constrangimentos e por violações de suas prerrogativas. Essa discussão precisa ser trazida para o Encontro Nacional, que reputo de extrema importância, e nele podermos discutir e buscar soluções, compartilhando os problemas da advocacia feminina. A mulher sempre se encontra vulnerável nesse aspecto, não porque queira, mas porque vivemos ainda numa sociedade extremamente machista”, disse a presidente.

Adriana afirmou que a questão das prerrogativas deve ser discutida de forma mais ampla de maneira a abarcar também as violações vividas por advogados e advogadas homossexuais e transexuais.

“Esse tema é um tema novo que precisa ser discutido, precisa ser enfrentado. A gente sente nas diversas seccionais dificuldades específicas da advogada, do advogado homossexual e até dos advogados transexuais e das advogadas transexuais e que sofrem discriminação ou aviltamento das suas prerrogativas exatamente por essa condição. O reconhecimento de que você é homossexual ou que você transexual significando por parte às vezes do judiciário e até de seus colegas de profissão desrespeito às prerrogativas justamente por este fato específico. Acho que é uma oportunidade de a gente ampliar esse debate em relação às prerrogativas e alcançar uma maior visibilidade desse problema que para muitos é um problema que não existe, mas é algo que a gente constata nas seccionais e que temos tido relatos e precisamos enfrentar isso”, disse a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero.

16/08/2016

EDIÇÃO COMEMORATIVA AO MÊS DO ADVOGADO!
Advogados da Tri-fronteira realizam feijoada comemorativa ao mês do advogado. O evento ocorrerá no dia 20 de agosto (sábado), no Clube Santa Mônica, a partir das 10hs. Durante o congraçamento da classe haverá jogo de futebol, vôlei de areia, musica, diversos jogos, cama elastica e piscina de bolinhas para as crianças. A feijoada será gratuita para os advogados e acompanhantes, e estará a cargo dos especialistas, Dr. Thommi Mauro Fiorenza e Dr. Vanderley Gonçalves Confirme sua presença!