19/08/2026
TRF3 concedeu BPC a mulher com fibromialgia negado na perícia médica.
➡️ A 7ª Turma do TRF3 reverteu a negativa do INSS e determinou o pagamento do BPC desde 30 de janeiro de 2023, incluindo parcelas atrasadas.
➡️ A autora, dona de casa de 52 anos com fibromialgia e incapacidade permanente para o trabalho, teve o pedido negado em primeira instância porque a perícia não reconheceu a condição de pessoa com deficiência.
➡️ O tribunal usou um fundamento específico para afastar a justificativa do INSS, e esse argumento é o que define se a lógica da decisão pode ou não ser replicada em casos semelhantes.
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O Blog do Previdenciarista também traz a decisão na íntegra.
