𝐌𝐀𝐑𝐈𝐀 𝐂𝐑𝐈𝐒𝐓𝐈𝐍𝐀

26/07/2026

Domingo costuma ser um convite para desacelerar, refletir e recomeçar.

Na vida, algumas escolhas nos aproximam da paz. Outras exigem coragem para encerrar ciclos e abrir espaço para uma nova história.

No Direito de Família, vejo isso diariamente. Por trás de um divórcio, de uma definição de guarda ou de um acordo, existem pessoas buscando tranquilidade, respeito e um novo começo.

Nem todo recomeço significa perda. Muitas vezes, ele representa proteção, maturidade e a oportunidade de construir uma vida mais leve.

Que o seu domingo seja um lembrete de que escolher a paz também é um ato de amor — por você e pela sua família. ✨

🤍 Maria Cristina S. F. H.
Advocacia Imobiliária, Sucessória e Familiar

16/07/2026

Muitos pais desejam beneficiar o filho que esteve mais presente, acompanhou tratamentos, administrou despesas ou assumiu os cuidados diários. Mas o fato de um filho ter cuidado mais dos pais não autoriza, automaticamente, que ele receba todo o patrimônio.

Em regra, a doação feita de pai ou mãe para filho é considerada adiantamento da herança. Por isso, o bem recebido poderá precisar ser informado no futuro inventário, para que seja verificado se a parte reservada aos demais herdeiros foi respeitada.

É possível doar uma parte maior ao filho cuidador quando:

✔️ a doação respeita a legítima dos herdeiros necessários;
✔️ o benefício adicional está dentro da parte disponível do patrimônio;
✔️ o instrumento esclarece se a doação representa adiantamento da herança ou se sairá da parte disponível;
✔️ o doador mantém patrimônio ou renda suficiente para a própria subsistência.

Quando existem herdeiros necessários, apenas parte do patrimônio pode ser destinada livremente. A outra parte é protegida por lei. Se a doação ultrapassar esse limite, o excesso poderá ser considerado doação inoficiosa e ser reduzido ou questionado judicialmente, ainda que os demais herdeiros tenham concordado na época.

Também pode haver problema quando o imóvel é transferido sem avaliação de todo o patrimônio, sem indicar de qual parte sucessória sairá a doação ou quando praticamente todos os bens são entregues a apenas um filho.

Portanto, é possível reconhecer e beneficiar o filho que cuidou, mas isso deve ser feito por meio de planejamento sucessório, com análise do patrimônio, da existência de outros herdeiros e das cláusulas adequadas para a doação.

A intenção pode ser justa, mas, sem a formalização correta, um gesto de gratidão pode se transformar em conflito familiar e processo judicial.

16/07/2026

Casos de violência contra crianças nos lembram de uma realidade difícil: a proteção dos filhos deve estar acima de qualquer relacionamento.

Após um divórcio, é natural que a vida siga em frente. Mas, quando existem filhos, cada decisão precisa ser tomada com responsabilidade.

Antes de permitir a convivência de uma criança com um novo companheiro ou qualquer outra pessoa, é importante observar, conhecer e preservar o ambiente em que ela estará inserida. A confiança deve ser construída com o tempo, nunca presumida.

No Direito de Família, o dever de cuidado e proteção é permanente. Pais e mães têm a responsabilidade de zelar pela integridade física, emocional e psicológica dos filhos, escolhendo com cautela os lugares que frequentam, as pessoas com quem convivem e o ambiente em que crescem.

Nenhum relacionamento deve ocupar o lugar da segurança de uma criança.

Que tragédias envolvendo crianças nos sirvam como reflexão para fortalecer uma cultura de proteção, atenção e responsabilidade.

Crianças precisam de amor, mas, acima de tudo, precisam estar seguras.

13/07/2026

Antes de tomar qualquer decisão, você precisa saber de três pontos importantes:

1. A empresa nem sempre será dividida meio a meio.
O direito de cada cônjuge dependerá do regime de bens do casamento, da forma como a empresa foi constituída e da origem do patrimônio investido.

2. O fato de a empresa estar apenas no nome de um dos cônjuges não significa que ela não possa entrar na partilha.
Em determinadas situações, o outro cônjuge pode ter direito à meação ou à valorização patrimonial ocorrida durante o casamento.

3. Divórcio não significa que a empresa precisa ser vendida.
Na maioria dos casos, existem alternativas para preservar a atividade empresarial, como compensação financeira, apuração de haveres ou outras soluções que permitam a continuidade do negócio.

O maior erro é tomar decisões por impulso, alterar a estrutura da empresa ou transferir bens antes de compreender quais são os direitos de cada parte.

Cada empresa possui uma realidade diferente. Por isso, uma análise jurídica prévia é fundamental para proteger o patrimônio, evitar prejuízos e encontrar a solução mais segura para todos os envolvidos.

⚖️ Um divórcio bem conduzido protege não apenas a empresa, mas também o patrimônio construído ao longo dos anos.

11/07/2026

Muitas famílias deixam esse procedimento para depois, acreditando que ele pode esperar. Mas o tempo pode trazer custos, burocracia e dificuldades que poderiam ser evitadas.

O inventário é essencial para:
✔️ Regularizar a transferência dos bens aos herdeiros;
✔️ Permitir a venda ou o financiamento de imóveis;
✔️ Evitar conflitos familiares;
✔️ Reduzir riscos de multas e outras complicações decorrentes do atraso.

Quanto antes o inventário for iniciado, mais segurança jurídica e tranquilidade haverá para toda a família.

Cada patrimônio possui particularidades, e um planejamento adequado faz toda a diferença para conduzir esse momento de forma eficiente e segura.

Honrar o legado de quem partiu também é proteger o futuro de quem ficou.

07/07/2026

Você compraria um imóvel sem conhecer a situação jurídica dele ou de quem está vendendo?

Muitas pessoas analisam apenas a localização, o valor e o estado de conservação do imóvel, mas esquecem de verificar algo que pode gerar grandes prejuízos: a documentação do imóvel e dos vendedores.

Antes de fechar negócio, é fundamental verificar, por exemplo:

✔️ Matrícula atualizada do imóvel;
✔️ Existência de averbações pendentes ou irregularidades;
✔️ Ações judiciais e execuções contra os vendedores;
✔️ Penhoras, indisponibilidades ou outros gravames;
✔️ Regularidade da construção e demais documentos que possam comprometer a negociação.

Uma análise jurídica preventiva pode evitar a compra de um imóvel com problemas que só aparecem depois da assinatura do contrato.

Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida. Faça isso com segurança e respaldo jurídico.

📩 Se você pretende comprar ou vender um imóvel, conte com assessoria jurídica especializada para analisar toda a documentação antes de concluir o negócio.

03/07/2026

03/07/2026

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a validade de uma doação realizada em vida por um pai aos seus quatro filhos, que envolvia R$ 150 mil e um imóvel localizado em Itá.

O doador tentou anular ou revogar o negócio alegando que a filha beneficiada com o imóvel não teria cumprido o compromisso de morar com ele e prestar cuidados, além de suposta agressão física.

O Tribunal entendeu que o próprio doador não tinha legitimidade para alegar doação inoficiosa e afastou a existência de pacto de corvina, pois o contrato não tratava de herança de pessoa viva, mas de uma doação formalizada entre ascendente e descendentes.⚖️

O colegiado também considerou que o encargo de cuidado e coabitação estava descrito de maneira genérica, não houve constituição dos donatários em mora e as provas da agressão eram insuficientes e contraditórias.

Assim, por não ficar comprovado o descumprimento do encargo nem a ingratidão dos filhos, a sentença que preservou integralmente a doação foi mantida por unanimidade.⚖️

📌 Fonte: ConJur.

02/07/2026

Você sabe quais são os riscos de comprar um imóvel com a construção não averbada?

Muitas pessoas acreditam que basta a construção estar pronta. Mas, se ela não estiver regularmente averbada na matrícula do imóvel, o comprador pode enfrentar diversos problemas.

Entre os principais riscos estão:

✔️ Dificuldade para obter financiamento bancário;
✔️ Obstáculos na venda futura do imóvel;
✔️ Problemas em inventários, doações e partilhas;
✔️ Divergência entre a realidade do imóvel e o Registro de Imóveis;
✔️ Custos inesperados para regularizar uma obrigação que, muitas vezes, deveria ter sido cumprida pelo vendedor.

A averbação da construção não é apenas um detalhe burocrático. Ela garante segurança jurídica e protege o patrimônio de quem compra.

Antes de fechar negócio, confira se a matrícula do imóvel corresponde exatamente ao que foi construído.

⚖️ Maria Cristina S. F. H.
Advocacia Imobiliária, Sucessória e Familiar.

📩 Está comprando ou vendendo um imóvel? Faça uma análise documental antes de assinar qualquer contrato. Ela pode evitar prejuízos e muita dor de cabeça no futuro.