Robson Oliveira Advocacia

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Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não signif**a o fim ...
21/05/2026

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não signif**a o fim da linha para quem ainda está doente.

Na prática, existem caminhos legais para reverter a decisão. Aceitar o corte como definitivo pode custar meses de estabilidade financeira e gerar desgaste emocional.

Dependendo da situação, pedir uma nova avaliação médica pode ser a melhor saída, principalmente se a doença se agravou ou surgiram novas limitações.

Outra opção é o recurso administrativo, que permite ao próprio INSS reavaliar a decisão de corte.

É comum o benefício ser negado por falta de um laudo recente na perícia. Muitas vezes, a negativa acontece por falta de provas atualizadas, e não porque a pessoa está apta a voltar ao trabalho.

Quando isso não se resolve no INSS, a justiça pode ser o caminho para quem continua incapaz de trabalhar.

Como cada caso exige uma estratégia, insistir no caminho errado pode atrasar a volta do pagamento. Manter atestados, exames e relatórios atualizados é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Seu pedido de prorrogação foi negado recentemente? Deixe um comentário, compartilhe com quem está passando por isso, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário para definir a melhor estratégia.

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, por doença ou...
25/04/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, por doença ou acidente, f**aram permanentemente incapacitados para o trabalho.

Esse tipo de aposentadoria é um direito garantido pela Previdência Social e visa assegurar uma renda para quem não pode mais exercer suas atividades profissionais.

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário cumprir alguns requisitos.

O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo.

Normalmente, são 12 meses após a última contribuição.

Em geral, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de requerer o benefício.

No entanto, em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, a carência pode ser dispensada.

A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

O perito avaliará se a incapacidade é total e permanente, impossibilitando o segurado de exercer a atividade profissional.

Esse benefício proporciona segurança financeira em um momento de vulnerabilidade, ajudando a manter a qualidade de vida do segurado e de sua família.

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Quem convive com limitações causadas por uma doença costuma se perguntar se isso já é suficiente para conseguir o BPC.O ...
14/04/2026

Quem convive com limitações causadas por uma doença costuma se perguntar se isso já é suficiente para conseguir o BPC.

O BPC é aquele benefício pago a quem tem deficiência e vive em situação de vulnerabilidade.

Mas a verdade é que não existe uma lista oficial com os nomes das doenças ou os CIDs que garantem o direito automático ao benefício.

O que vale mesmo é se a condição de saúde gera uma deficiência que afeta, de forma duradoura, a autonomia e a participação plena na sociedade.

É importante entender que não basta estar doente.

O BPC é concedido a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que tenham impedimentos de longo prazo, geralmente por dois anos ou mais.

E mais: também é preciso estar em família de baixa renda.

Por isso, mesmo um diagnóstico grave, só será considerado para o benefício quem tiver sequelas permanentes, como limitação de movimentos, dificuldade de comunicação ou perda de funcionalidade.

Por exemplo, uma pessoa que teve câncer e perdeu parte dos movimentos após uma cirurgia pode ser considerada deficiente se isso dificultar sua vida cotidiana.

Isso vale para doenças neurológicas ou condições mentais que comprometam a independência da pessoa.

No fim das contas, o que importa para o BPC não é o nome da doença, mas o quanto ela impacta a vida da pessoa.

Tem mais dúvidas?

Procure orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Uma grande conquista para as seguradas do INSS!Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o cenário mudou: não é mais ne...
08/04/2026

Uma grande conquista para as seguradas do INSS!

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o cenário mudou: não é mais necessário ter 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade.

Como funciona a nova regra:

A partir de agora, basta uma única contribuição válida ao INSS, feita antes do parto, da adoção ou da guarda judicial, para garantir o benefício. Essa regra vale para:

- Autônomas (contribuintes individuais);

- Facultativas (que contribuem de forma voluntária);

- Seguradas especiais (como trabalhadoras rurais).

E tem mais: a nova regra vale retroativamente desde 5 de abril de 2024. Isso signif**a que, se o seu pedido foi negado entre essa data e julho de 2025, você pode pedir revisão ou reapresentar o pedido.

Como solicitar o benefício:

- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;

- Selecione “Salário-maternidade”;

- Anexe seus documentos, como RG, CPF e certidão de nascimento do bebê;

- Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Essa mudança é um passo importante para garantir mais justiça e proteção às mães trabalhadoras, reconhecendo o direito ao benefício sem burocracia excessiva.

Fique atenta: se o seu pedido foi negado antes dessa mudança, é possível revisá-lo.

Procure um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar!

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Grande notícia para os filhos de vítimas de feminicídio!Esse projeto estabelece que filhos menores de 18 anos terão dire...
05/04/2026

Grande notícia para os filhos de vítimas de feminicídio!

Esse projeto estabelece que filhos menores de 18 anos terão direito a uma pensão especial.

Para ter acesso a ela, a renda familiar mensal por pessoa precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo.

A proposta aprovada tem um objetivo crucial: garantir uma rede de apoio a essas crianças em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto relevante é que, se houver fortes indícios de que o crime foi feminicídio, a pensão pode ser concedida temporariamente antes do julgamento. Caso contrário, o pagamento será suspenso.

Mas não se preocupe! Os beneficiários não terão que devolver o dinheiro já recebido, a menos que haja má-fé comprovada.

Além disso, a lei também assegura que o suspeito do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

Esse é mais um avanço em busca de justiça!

Se você tiver mais dúvidas sobre o tema, é essencial buscar orientação de advogados especializados em direito de família ou previdenciário.

Será que a dispensa de um funcionário com doença grave gera indenização?Leia este post e descubra!Qualquer demissão gera...
12/03/2026

Será que a dispensa de um funcionário com doença grave gera indenização?

Leia este post e descubra!

Qualquer demissão gera transtornos às pessoas.

Contudo, a demissão de um empregado portador de doença grave, em virtude da fragilidade que a condição acarreta, pode gerar a obrigação de indenização, especialmente se a doença for causada ou agravada pelo trabalho.

Além disso, a jurisprudência considera que, se o funcionário estiver em tratamento de doença grave, como câncer ou HIV, isso pode caracterizar discriminação, resultando em indenizações por danos morais.

Caso o desligamento seja considerado discriminatório, o indivíduo pode ser reintegrado ao emprego e receber todas as verbas trabalhistas devidas.

Se você ficou com alguma dúvida sobre este tema, não hesite em entrar em contato com um advogado especialista na área!

Existem muitas dúvidas sobre a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) quando se trata de doen...
11/03/2026

Existem muitas dúvidas sobre a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) quando se trata de doenças pré-existentes.

A verdade é que é possível obter o benefício, desde que cumpridos alguns requisitos essenciais estabelecidos pela legislação previdenciária.

Primeiro, é fundamental ter a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, é necessário cumprir a carência legal, a menos que haja dispensa específ**a.

Essa carência consiste no tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário.

Outro ponto é a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Isso signif**a que a pessoa precisa estar impossibilitada de exercer suas funções devido à doença ou lesão.

Contudo, há um ponto importante!

Se o segurado já possuir a doença ou lesão antes de se filiar ao RGPS, o auxílio não será devido, a menos que haja progressão ou agravamento da condição.

Nesse caso, é necessário comprovar que a incapacidade surgiu devido à evolução da doença.

Você se enquadra nesses requisitos e está enfrentando dificuldades para obter o auxílio por incapacidade temporária?

Procure uma equipe profissional especializada para orientá-lo!

Sofreu um acidente no trabalho ou descobriu uma doença ocupacional?Saiba que, nesses casos, a CAT (Comunicação de Aciden...
12/02/2026

Sofreu um acidente no trabalho ou descobriu uma doença ocupacional?

Saiba que, nesses casos, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a realização da perícia do INSS são essenciais para garantir seus direitos previdenciários.

Mas afinal, como elas funcionam?

A CAT é um documento que comunica ao INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou a suspeita de uma doença ocupacional.

Ela deve ser emitida pelo empregador, mas se isso não acontecer, o próprio trabalhador, sindicato, médico ou autoridade pública pode registrá-la.

A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado ou não na perícia médica.

A perícia médica avalia se a condição do trabalhador realmente o impede de exercer sua função.

Quando f**a comprovado que a doença ou o acidente tem relação direta com o trabalho, o segurado tem direito ao auxílio-doença acidentário, e não ao auxílio-doença comum.

O auxílio-doença acidentário oferece algumas vantagens em comparação ao auxílio-doença comum, como:

1 – Estabilidade no emprego: após a recuperação e retorno ao trabalho, o trabalhador tem garantia de estabilidade por 12 meses;
2 – Possibilidade de auxílio-acidente: caso fique com sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho, pode receber esse benefício indenizatório;
3 – Depósito do FGTS: enquanto estiver afastado, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS;
4 – Tempo de contribuição: o período de afastamento por auxílio-doença acidentário conta para a aposentadoria.

Quem pode solicitar a perícia?

→ Trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho;
→ Quem desenvolveu doenças ligadas à profissão;
→ Segurados que precisam de afastamento por problemas de saúde.

Ainda tem dúvidas?

Procure um advogado previdenciário para orientar o melhor caminho.

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