Trevisanuto & Parra Advogados

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23/01/2024

💡Dúvidas? Consulte sempre um especialista!

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📍Rua 14 de Dezembro, nº 226 - Jd. Vista Alegre - Barra Bonita/SP

🚨ALERTA DE FRAUDE!Todas as medidas cabíveis estão sendo realizadas para apuração e identificação dos responsáveis.Qualqu...
29/09/2023

🚨ALERTA DE FRAUDE!

Todas as medidas cabíveis estão sendo realizadas para apuração e identificação dos responsáveis.

Qualquer dúvida entre em contato direto com o nosso escritório 👇🏼

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Rua 14 de Dezembro, 226 - Jd. Vista Alegre
Barra Bonita/SP

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Ser surpreendido com a suspensão do benefício previdenciário não é fácil!Para solucionar a situação, você deverá solicit...
02/08/2023

Ser surpreendido com a suspensão do benefício previdenciário não é fácil!

Para solucionar a situação, você deverá solicitar a reativação da garantia por via administrativa junto ao INSS.

O primeiro passo é analisar o motivo da suspensão e juntar os documentos necessários para preparar uma defesa.

A partir daí, é possível optar por solicitar a reativação através de um dos canais do INSS: aplicativo “Meu INSS”, site ou central telefônica 135.

Em todos os casos, tenha em mãos o CPF e o número do benefício (está presente no comunicado de suspensão).

Caso opte pelo aplicativo, procure o botão “Novo Pedido”, digite o nome do serviço/benefício que você quer, leia o texto que surgirá na tela e informe os dados para avançar.

Depois, clique em “Reativar Benefício”, selecione a garantia que deseja ativar, verifique os dados e clique em “Avançar”.

Preencha as informações requisitadas e conclua o pedido!

O INSS terá um prazo de 30 dias para atender a solicitação, sendo possível a prorrogação por até 60 dias.

Importante! Se o beneficiário não responder à notificação do INSS ou não apresentar defesa suficiente, o benefício poderá ser cancelado. Nesse caso, será preciso entrar com uma ação judicial.

Por isso, é fundamental o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, seja para fazer o procedimento ou para prestar orientação.

# benefícioprevidenciário

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de form...
24/05/2023

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de forma constante, ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei, colocando em risco sua saúde ou sua integridade física.

Por isso, o trabalhador especial tem direito a se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, que varia conforme o tipo de agente e o limite a que foi exposto, conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, podendo ser 15, 20 ou 25 anos.

Contudo, caso não tenha cumprido tempo suficiente na atividade especial para se aposentar, até antes da Reforma da Previdência n. 103 de 2019, você poderá converter esse tempo especial em tempo comum.

Essa possibilidade é muito vantajosa, pois gera um aumento no tempo de contribuição, adiantando a aposentadoria em vários anos!

Se você labora ou laborou em alguma atividade considerada especial e quer saber como aumentar seu tempo de contribuição, procure a orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança!

Infelizmente, a sobrevenda de passagens de voo é bastante comum. Você conhece os seus direitos nessa situação?Além de re...
05/05/2023

Infelizmente, a sobrevenda de passagens de voo é bastante comum. Você conhece os seus direitos nessa situação?

Além de receber por escrito informações sobre o motivo do overbooking, é direito do passageiro:

- Receber o reembolso total do valor, com taxas e tarifas;
- Embarcar no próximo voo, da mesma companhia ou outra;
- Remarcar o voo em dia e horário escolhido.

Ainda, caso essa situação cause atraso, terá direito a:

- Disponibilização de meios de comunicação, para mais de uma hora de espera;
- Custos de alimentação, a partir de duas horas;
- Hospedagem e transporte para o hotel, para além de quatro horas.

Na hipótese de chegar ao seu destino final com quatro horas ou mais de atraso, ainda, caberá indenização por danos materiais e morais - caso tenha perdido compromissos e reservas ou sofrido estresse.

Está passando por uma situação como essa? Entre em contato com um advogado especializado e tire todas as suas dúvidas.

O que fazer quando ocorre uma situação de acidente na sua empresa?A primeira atitude é a prestação de socorro! Assim, im...
26/04/2023

O que fazer quando ocorre uma situação de acidente na sua empresa?

A primeira atitude é a prestação de socorro! Assim, imediatamente providencie atendimento médico ao trabalhador.

Após o cuidado, emita o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhe-o ao INSS. Com esse documento, o trabalhador terá acesso aos benefícios previdenciários.

Se as consequências do acidente forem leves, como pequenas lesões, o colaborador será capaz de retomar a função após o tratamento e reabilitação.

Caso seja necessário o afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias serão custeados pelo empregador, e os demais deverão ser pagos pelo INSS.

Por fim, saiba que a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e sempre deverá informar, detalhadamente, os riscos das operações aos funcionários.

Procure um escritório de confiança especializado na área trabalhista e tire todas as suas dúvidas!

Como saber se tenho direito a Revisão da Vida Toda (RVT)?É muito simples! Basta responder estas três perguntas:- Seu ben...
19/04/2023

Como saber se tenho direito a Revisão da Vida Toda (RVT)?

É muito simples! Basta responder estas três perguntas:

- Seu benefício saiu entre 29/11/1999 e 12/11/2019 ou você tem direito a se aposentar com as regras de antes da EC 103/2019?

- Faz menos de 10 anos que recebe o benefício?

- As contribuições antes de 07/1994 eram altas?

Se todas as respostas forem afirmativas, você terá direito a revisar seu benefício!

Lembre-se: nem sempre a RVT será vantajosa, então é importante fazer o cálculo antes de pedi-la, pois ela pode diminuir o valor atual.

Para isso, busque o auxílio de um profissional habilitado!

🚨O acórdão da Revisão da Vida Toda doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta última quinta-feira ...
15/04/2023

🚨O acórdão da Revisão da Vida Toda do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta última quinta-feira (13/04) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, as ações que estavam paradas na Justiça poderão ser retomadas!!

📌MAS O QUE É ESSA TAL DE “REVISÃO DA VIDA TODA”?

É uma tese revisonal já aprovada e publicada, garantindo que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito de incluir todas as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, o que pode trazer um aumento no valor dos benefícios de segurados que recebem ou receberam benefícios há menos de 10 anos.

Aproveita e já compartilha esse post com quem precisa dessa informação 🚀

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A justiça gratuita é um benefício que poderá ser solicitado ao juiz por quem ingressar ou responder a um processo judici...
11/04/2023

A justiça gratuita é um benefício que poderá ser solicitado ao juiz por quem ingressar ou responder a um processo judicial.

Ela existe para permitir o acesso à Jurisdição – um direito fundamental de todo cidadão brasileiro - por pessoas físicas e jurídicas com insuficiência dos recursos financeiros necessários para arcar com as custas processuais.

E você sabia que pode ser isento(a) das despesas judiciais mesmo contratando advogado particular?

Desde que evidenciada a insuficiência de recursos, todo cidadão tem garantido o acesso gratuito à Justiça e a possibilidade de constituir o advogado particular que melhor represente seus interesses em juízo.

Quer saber mais sobre o tema? Busque auxílio jurídico especializado.

Hoje, no Dia do Filho, expressamos todo o nosso carinho e gratidão por esses seres especiais que iluminam nossas vidas.P...
05/04/2023

Hoje, no Dia do Filho, expressamos todo o nosso carinho e gratidão por esses seres especiais que iluminam nossas vidas.

Parabéns a todos os pais e filhos que formam uma família unida e amorosa!

Você sabia que pode optar por diferentes regimes de bens no seu casamento?Nesse post, separamos os 4 tipos mais comuns. ...
05/04/2023

Você sabia que pode optar por diferentes regimes de bens no seu casamento?

Nesse post, separamos os 4 tipos mais comuns. Confira:

1) Comunhão parcial de bens: somente os bens adquiridos após o casamento pertencerão ao patrimônio comum do casal. Assim, os bens que cada um possuía antes do início da relação, bem como o que receberem por herança, serão individuais.

Em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente terá direito à meação (metade dos bens adquiridos durante o matrimônio) e concorrerá na herança sobre os bens particulares.

2) Comunhão universal de bens: aqui prevalece o famoso “tudo é nosso”, ou seja, todos os bens anteriores ao casamento, tal e qual os bens futuros, pertencerão a ambos os cônjuges.

O cônjuge sobrevivente não terá direito à herança, uma vez que já possui 50% de todo o patrimônio.

3) Separação convencional de bens: é o oposto do regime anterior - ou seja, não há comunicabilidade nem do patrimônio anterior ao casamento, nem dos bens futuros adquiridos durante a constância do casamento.

O cônjuge sobrevivente concorrerá com os demais herdeiros necessários sobre os bens deixados pelo falecido.

4) Participação final nos aquestos: trata-se de uma espécie híbrida: durante a constância do casamento se comporta igualmente ao regime da separação de bens, mas na dissolução conjugal é semelhante ao regime da comunhão parcial de bens.

Importante dizer que pactuar um regime de bens diferenciado também é possível caso o casal queira!

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3comunhãouniversal .

Sejam bem-vindos à página do escritório Trevisanuto&Parra Advogados 👋🏼Nosso escritório está estabelecido há mais de 20 a...
05/04/2023

Sejam bem-vindos à página do escritório Trevisanuto&Parra Advogados 👋🏼

Nosso escritório está estabelecido há mais de 20 anos no mercado com atuação nas áreas: Cível, Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Assessoria Empresarial.

E a partir de agora utilizaremos esse novo espaço para trazer até vocês as novidades do universo jurídico de forma simples e interativa ⚖️

Fiquem à vontade para mandar perguntas, sugestões, comentários e claro: seguir e compartilhar nossa página 😁

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