Géssica Santos - Advocacia e Consultoria jurídica

10/10/2020

Disque 180. Denuncie a violência contra a mulher.

17/09/2020

O Ministério da Educação, por meio da Portaria 343/20, autorizou em todo o território brasileiro, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais por aulas remotas. Uma segunda norma, a Portaria 544/20 prorrogou essa permissão até 31 de dezembro deste ano, levando em conta a extensão da epidemia.
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07/09/2020

🇧🇷

03/09/2020

Após cinco depósitos de R$ 600 de abril a agosto, ocorrerão mais quatro pagamentos com a metade do valor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo decidiu não deixar ninguém para trás e que a solução encontrada foi a melhor possível. Bolsonaro fez o anúncio após participar de café da manhã com parlamentares e integrantes do governo. O governo reduziu o valor do pagamento para amenizar o impacto no caixa da União. As cinco primeiras parcelas custaram cerca de R$ 50 bilhões mensais.

03/09/2020

Com esse entendimento e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto por Ana Luiza, que ajuizou ação para excluir o prenome Ana porque a constrange e a faz lembrar do pai, que a abandonou ainda criança. REsp 1.514.382

21/08/2020

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Benefício destinado aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. Destaca-se que o empregado rural com carteira assinada também faz jus ao benefício.

Além da idade mínima, o trabalhador deve comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural.

Como comprovar o período rural?
Inexistindo a inscrição do filiado como segurado especial junto ao INSS, o período é contado a partir do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação por meio de provas documentais e testemunhais.
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11/08/2020

08/08/2020

Ainda conforme a lei, em substituição ao reembolso, a companhia aérea poderá conceder a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado para a aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador em até 18 meses, contados de seu recebimento. A lei também prevê que, em caso de cancelamento de voo, a empresa aérea deve oferecer ao consumidor como alternativa ao reembolso a reacomodação em outro voo próprio ou de empresa terceira, e de remarcação da passagem sem ônus.

30/07/2020

De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020. A diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que a nova cédula ainda está em fase final de te**es de impressão e que a “boa prática internacional” recomenda que não sejam revelados os elementos da cédula até estar pronta.
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29/07/2020

Ação de Revisão de contrato de financiamento de veículo, ou, simplesmente, Ação Revisional.
O que é?
Trata-se de uma ação em que o consumidor solicita intervenção judicial no contrato de financiamento com a finalidade de rever determinadas cláusulas, normalmente com o intuito de reduzir as prestações do financiamento.

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27/07/2020

Herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos demais inventariantes. Decisão é da juíza Titular Fernanda Xavier de Brito, da 6ª vara de Órfãos e Sucessões do RJ. Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens.
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27/07/2020

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