25/09/2026
Comprar pela internet é cada vez mais comum, mas você sabe o que fazer quando o produto recebido é diferente daquele anunciado?
O Código de Defesa do Consumidor garante proteção em situações como essa. Se o produto não corresponde à oferta, possui características diferentes das informadas ou não atende ao que foi contratado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto/serviço equivalente ou, conforme o caso, rescindir a contratação com restituição do valor pago.
Além disso, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, existe o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.
Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e saber como agir diante de uma relação de consumo problemática.
Orientação jurídica é informação e prevenção.
Marcelo Antunes e Advogados ⚖️☑️
