ADV Freitas e Freitas

09/08/2026

12/06/2026

Você sabia que, no mundo jurídico, existe uma diferença importante entre namoro e união estável?

Namoro: mesmo que dure anos, não pressupõe, necessariamente, a intenção atual de constituir família.

União estável: é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de construir uma vida em comum.

E por que isso importa?

Porque, em situações como um pedido de pensão por morte junto ao INSS, um simples “contrato de namoro” não garante o reconhecimento do benefício. Já a união estável, quando devidamente comprovada, pode assegurar esse direito.

Precisa organizar seus documentos ou entender melhor como comprovar uma união estável? Deixe sua dúvida nos comentários.

10/05/2026

Feliz Dia das Mães para quem faz da vida um lugar mais cheio de amor e carinho! 🌹

02/05/2026

A Portaria 1310 alterou uma regra que o INSS utilizava há anos para negar a aposentadoria de trabalhadores com incapacidade permanente para a sua atividade habitual.

Na prática, o que mudou:

Antes, o INSS podia reabilitar o segurado para outra função e encerrar o auxílio-doença, mesmo que ele estivesse permanentemente incapaz para o trabalho que sempre exerceu.
Agora, se a perícia constatar incapacidade permanente para a atividade habitual, a conversão em aposentadoria passa a ser obrigatória, independentemente de o segurado ainda possuir capacidade para outras funções.
Quem está atualmente em processo de reabilitação e possui incapacidade permanente para sua atividade de origem pode já ter direito à aposentadoria — e nem sabe disso.

O INSS não vai te procurar para explicar essa mudança. Quem precisa estar informado é você.

Siga para entender seus direitos e saber o que o INSS não te explica.

28/04/2026

Você sofreu um acidente, voltou a trabalhar… mas não é mais o mesmo?

Muita gente convive com dor, limitação, pino, prótese ou até amputação — e acha que não tem mais direito a nada.

A verdade é que, em alguns casos, isso pode gerar o direito ao auxílio-acidente, um valor pago mensalmente junto com o salário.

Clique em “Saiba mais” e entenda melhor.

Entre em contato com a gente para saber mais.

01/04/2026

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