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Filho Mota

OAB-MA 12.295
* Filho Mota
* Pós graduando em Direito Previdenciário (Legale)
* Áreas: Cível, Tr

04/12/2020

1) Verifique se o site disponibiliza informações sobre a empresa.
2)Registre os passos de sua compra
3)Prefira comprar em lojas conhecidas

30/11/2020

🔖O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, estabelece que o consumidor tem o prazo legal de 30 dias para reclamar de problemas com bens não duráveis (alimentos e outros), ou 90 dias se for um bem durável (máquina de lavar, TV, etc.), contando a partir do recebimento do produto.
🔖 O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.

25/11/2020

🤰A licença-maternidade é um benefício de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social / INSS, e do Ministério da Seguridade Social, em conjunto com o empregador.
🤰É um benefício que dura cento e vinte (120) dias corridos no setor privado, que podem ser estendidos para seis meses se o empregador aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã.
🤰Pode ser tomado a partir do oitavo mês de gravidez.

23/11/2020

🔖Calúnia - Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.
🔖 Injúria - Qualquer ofensa à dignidade de alguém.
🔖Difamação - Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.

20/11/2020

📌O que era um direito anual, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a ser um direito de fruição particionada, podendo ser divida em 3 períodos de férias.
📌Vale lembrar que o empregador deve avisar o empregado sobre o seu período de concessão de férias, ou seja, da fruição, com antecedência mínima de 30 dias.

13/11/2020

🔖Você sabia!?
🔖O estabelecimento comercial não pode recusar-se a cumprir oferta anunciada.

11/11/2020

Você sabia!?
Compras online: você pode desistir dos produtos recebidos após compras online em até 7 dias.

09/11/2020

🔖Compliance é o dever de estar em conformidadecom atos, normas e leis.
🔖 É um sistema de controles internos que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

05/11/2020

Com relação à clareza, é necessário que a linguagem contratual seja direta.

03/11/2020

É importante saber que o uso exagerado pode colocar em risco o seu emprego, afinal, segundo a legislação brasileira, a demissão por justa causa devido ao uso do celular no trabalho é válida.
Para o Judiciário, segundo art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), as empresas têm respaldo jurídico e legal para controlar ou mesmo proibir o uso de aparelhos celulares no ambiente de trabalho.

30/10/2020

🔖Quem contribuiu com o INSS durante sua vida, poderá se aposentar e receber do governo federal uma quantia mensal, e ter vários direitos, como:
🔖Auxilio acidente, auxílio doença, auxílio reclusão urbano, salário maternidade, entre outros.

28/10/2020

🔴Previdência é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro.
🔴 O objetivo é que o dinheiro acumulado ao longo de anos seja usado pelo trabalhador quando se aposentar ou caso perca a capacidade de trabalhar ou, ainda, no momento de realizar um projeto de vida.

Endereço

Balsas, MA

Site

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