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Reitz Advocacia

08/08/2022

Os casos de atraso/cancelamento de voo, assim como o extravio de bagagem e perda de mala têm gerado em média compensações que variam R$ 3 mil e R$ 15 mil de dano moral indenizável, por passageiro, além dos danos materiais que seriam os prejuízos proporcionais aos valores dos objetos extraviados com a perda da mala, além dos gastos com as despesas essenciais.

Passou por alguma situação parecida? Está em dúvida se possui direito a indenização?

Ficamos a disposição para lhe ajudar!

Entre em contato pelo link de nossa bio e descubra quais são os seus direitos!

21/05/2022

Bem, para contratar um advogado o primeiro passo é identif**ar qual a necessidade de serviços jurídicos para você ou sua empresa.

É um contrato? Problemas trabalhistas? Dúvidas sobre impostos? Divórcio?
Cada área do direito pede um profissional especializado. No entanto, em se tratando de direito empresarial, é comum termos alguns profissionais multidisciplinares, capacitados para atender as necessidades de uma empresa em diversas áreas.

Após identif**ar a necessidade, outra coisa que vale a pena é refletir, se você precisa de um único serviço jurídico, ou se você precisa de uma assessoria contínua.

A diferença é que o advogado que lhe prestar assessoria continua, possivelmente vai estar a sua disposição para atender todos os assuntos jurídicos seu e/ou da sua empresa, por um contrato de honorários fechado e fixo/mensal (geralmente com um custo melhor) enquanto que se você contratar um profissional para solucionar um problema específico, é claro, ele vai cobrar apenas por aquele serviço.

Na grande maioria dos casos, o advogado é indicado por alguém que já se utilizou dos seus serviços, o que gera mais confiança, mas nada impede que você busque um profissional por outros meios, o mais comum deles, pela Internet.

19/05/2022

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito configura-se como dano moral, ou seja, basta provar a ocorrência do fato, não havendo necessidade de comprovar as consequências, pois o próprio fato configura o dano.

Desta maneira, na hipótese da empresa se opor a retirar o nome do cliente do SPC/Serasa, o cliente poderá solicitar judicialmente que seu nome seja retirado do cadastro de devedores, bem como indenização por danos morais em virtude do constrangimento deste por ter seu nome “sujo”.

17/05/2022

A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, existem pontos que NÃO PODEM ser mudados, ou seja, você não pode fazer acordo com seu patrão sobre isso. São eles:

- Aviso prévio
- Licença-paternidade
- Licença-maternidade
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade
- Férias anuais de 30 dias, remuneradas com um terço a mais
- Repouso semanal remunerado

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

13/05/2022

A resposta é: SIM! Mesmo sem a assinatura na carteira de trabalho, você possui todos os direitos trabalhistas.

Passou por alguma situação em que não houve o registro em carteira de trabalho ou não teve seus direitos trabalhistas recebidos? Procure um advogado de confiança para lhe orientar a tomar as medidas cabíveis para o exercício do seu direito!

11/05/2022

Quando ocorre o atraso de voo, a companhia aérea deve informar imediatamente a situação.

Além disso, a cada 30 minutos, devem sair atualizações sobre a previsão para o embarque. Para voos partindo do Brasil, você terá direito a algumas compensações, dependendo do tempo de espera. Confira:

- A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas etc.).
- A partir de 2 horas: alimentação (lanche, bebidas etc.).
- A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (caso o passageiro precise passar a noite e não more na cidade de onde parte o voo). Além do transporte de ida e volta ao aeroporto.

O passageiro com necessidades especiais e seus acompanhantes têm o direito à hospedagem. Isso independentemente da exigência de pernoite.

Se o atraso de voo for superior a 4 horas ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque: a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou reembolso do bilhete.

Não teve seu direito garantido nos casos acima? Entre em contato com um advogado para encontrar a melhor solução para o seu caso!

09/05/2022

Você sabe como funciona a partilha de bens no divórcio?

Este tema geralmente costuma ser um assunto bastante delicado, principalmente quando as partes não tem interesse em conciliar.

Procure seu advogado de confiança e tire todas as dúvidas pertinentes ao assunto.

04/05/2021

Seja prudente, salve vidas!

➡️ Conheça o Código de Trânsito Brasileiro mais a fundo: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

04/05/2021

Quem recebeu o Auxílio Emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 precisa devolver o valor do benefício. Nestes casos, a pessoa também tem que declarar o auxílio recebido por titular e dependentes no Imposto de Renda.

A devolução de valores deve ser apenas relativa às parcelas do Auxílio Emergencial (de R$ 600 ou R$ 1.200). A obrigação de devolução não abarca as parcelas da extensão (parcelas de R$ 300 ou R$ 600, no caso de cota dupla).

Todos os cidadãos que se encaixarem nos critérios devem fazer a declaração do Imposto de Renda e a devolução dos valores, inclusive quem está no Cadastro Único para Programas Sociais e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

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04/05/2021

Você tem o direito de se arrepender, no prazo de 07 dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, quando a compra for pela internet, por telefone ou domicílio.

Enquanto durar a pandemia, f**a suspenso o direito de arrependimento para compras entregues no sistema de delivery (Lei 14.010/2020).

A suspensão do direito de arrependimento no sistema delivery só é válido para produtos perecíveis, de consumo imediato e de medicamentos.

03/05/2021

O consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.

Se o fornecedor não entregou o produto, mas há como fazê-lo, mesmo que tenha que adquirir de outras empresas, f**a mantida a previsão do artigo 35, inciso I, do CDC, e o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação. O entendimento é da Terceira Turma do STJ. REsp 1872048

03/05/2021

De acordo com a Lei 14.064/2020, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de gatos e cachorros será punida com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.

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Balneário Camboriú, SC
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