MS Requi Advocacia

Consultoria jurídica especializada em negócios do setor público: licitações, contratos, concessões e parcerias público-privadas.

26/06/2026

🌿 Imersão Raízes 2026

Encerramos o semestre do jeito que acreditamos: cuidando de quem constrói cada projeto. Uma tarde dedicada à saúde mental e ao bem-estar — com uma prática de yoga sobre presença, atenção plena e cocriação, seguida de um café para celebrar tudo o que conquistamos juntas.

“Cuidar de quem cuida dos grandes projetos também é construir infraestrutura”

Um time de mulheres. Uma raiz só. 💼✨

📍 Portal Naturàe · Camboriú/SC

18/06/2026

A MS Requi Advocacia apresenta seu novo portal institucional — um canal reformulado para refletir, com clareza e transparência, a assessoria jurídica que prestamos na interface entre o setor público e o setor privado.

Atuamos na estruturação e no acompanhamento de projetos de infraestrutura pública, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, com domínio do ambiente regulatório e contratual brasileiro. No novo site, você conhece em detalhe nossas áreas de atuação e acessa nossos artigos e informativos editoriais sobre as principais atualizações jurídicas do setor.

Convidamos você a conhecer: msrequi.com

21/05/2026

SRP em Consórcios Públicos: TCE/PR consolida três premissas essenciais para a operacionalização das atas de registro de preços

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Acórdão nº 248/26 – Tribunal Pleno, reafirmou seu entendimento acerca das contratações decorrentes de atas de registro de preços gerenciadas por consórcios públicos — com implicações diretas para gestores e operadores do direito que atuam em licitações compartilhadas.

▸ Formalização do instrumento contratual sem repetição da fase preparatória: Estando o ente consorciado formalmente contemplado no planejamento da contratação e na ata de registro de preços — com prévia definição de quantitativos e comprovação de disponibilidade orçamentária —, é possível a celebração do instrumento contratual diretamente com o fornecedor vencedor.

▸ Nota de empenho: uso restrito e condicionado
A contratação exige a regular formalização do instrumento contratual. A substituição por nota de empenho somente é admitida quando devidamente comprovada uma das hipóteses taxativas do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 — o que reforça a necessidade de rigor na instrução processual desde a fase interna.

Contratos autônomos são obrigatórios
Em licitações compartilhadas conduzidas por consórcios públicos, compete a cada ente consorciado a formalização de seu próprio instrumento contratual. A gestão centralizada da licitação não elimina a autonomia contratual de cada partícipe.

A decisão reforça a coerência do TCE/PR com a doutrina e com a sistemática da Lei nº 14.133/2021, sinalizando que a eficiência operacional do SRP compartilhado não prescinde de planejamento rigoroso e formalização adequada.

📖 Acórdão nº 248/26 – Tribunal Pleno – TCE/PR

05/05/2026

O Brasil é composto majoritariamente de municípios de pequeno porte e essa fragmentação municipal impõe limites estruturais às concessões de serviços públicos. Sem escala, não há viabilidade econômica. Sem viabilidade, não há investimento privado.

Nossa sócia fundadora, Érica Requi de Souza, acaba de publicar novo artigo na Revista de Contratos Públicos – RCP (ano 15, n. 28), examinando os fundamentos jurídicos e os modelos operacionais dos consórcios públicos e convênios de cooperação na estruturação de concessões regionalizadas de manejo de resíduos sólidos.

O estudo analisa dois desenhos possíveis: o consórcio atuando diretamente como poder concedente, com contrato único de concessão; e a licitação compartilhada organizada por convênio de cooperação — com atenção específica aos limites de cada arranjo e às cláusulas indispensáveis à segurança jurídica do projeto.

🔗 Acesse o artigo completo na Revista RCP.

09/03/2026

Celebramos hoje, com um café da manhã especial, o talento, a dedicação e a força das mulheres que constroem diariamente a excelência do nosso escritório.

08/03/2026

08.03.2026 — Dia Internacional da Mulher

Dia de recordar, agradecer e honrar as mulheres que vieram antes de nós e que abriram caminhos para que hoje possamos estar aqui.

Infelizmente, ainda existem muitos lugares no mundo em que os direitos fundamentais das mulheres — e das meninas — não são plenamente respeitados.

Por isso, esta data segue sendo não apenas um dia de celebração, mas também de reflexão e de reafirmação da luta por igualdade, respeito e oportunidades.

Endereço

Rua 980, 40 - Sala 03
Balneário Camboriú, SC
88.330579

Telefone

+5547991456404

Site

https://www.linkedin.com/company/requibalbinottiadvocacia/?viewAsMember=true

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