Ramon Maçaneiro Advocacia

Ramon Maçaneiro Advocacia Nos dedicamos a criar relações verdadeiras e duradouras com nossos clientes, baseadas na confiança e no trabalho. Solucionar problemas é nossa missão diária.

Para isso, oferecemos suporte jurídico mediante utilização de soluções inovadoras.

Estamos ampliando nossa equipe e buscamos um(a) Assistente Administrativo / Financeiro para atuar em nosso escritório, e...
14/08/2026

Estamos ampliando nossa equipe e buscamos um(a) Assistente Administrativo / Financeiro para atuar em nosso escritório, em Balneário Camboriú.

Procuramos uma pessoa organizada, responsável, atenta aos detalhes e com boa comunicação, que tenha facilidade para lidar com rotinas administrativas e financeiras.

Principais atividades:
• apoio às rotinas administrativas do escritório;
• contas a pagar e a receber;
• lançamentos e controles financeiros;
• organização de documentos;
• emissão e conferência de cobranças;
• relacionamento com clientes;
• suporte às demandas internas da equipe.

Requisitos:
• experiência na área administrativa / financeira;
• boa organização e domínio de ferramentas de escritório;
• facilidade com sistemas e planilhas;
• boa comunicação escrita e verbal;
• responsabilidade e discrição;

Interessados podem encaminhar o currículo para [email protected], com o assunto “Vaga Assistente”.

04/08/2026

🚨 Atestados médicos falsos estão sendo vendidos na internet por menos de R$ 40,00.

😳 Em algumas plataformas, o usuário escolhe a suposta doença, define os dias de afastamento e paga via Pix, sem qualquer consulta médica.

⚖️ Para o trabalhador, as consequências podem ser graves: demissão por justa causa, perda de direitos rescisórios e responsabilização criminal pelo uso de documento falso.

🔎 Para as empresas, a atenção deve ser redobrada na conferência da autenticidade dos documentos apresentados.

✅ O Atesta CFM permite a verificação de atestados por QR code e pode auxiliar na identificação de irregularidades.

⚠️ Atestado falso não é esperteza. É fraude.

08/07/2026

🚨 Sua empresa usa imagens de crianças em campanhas publicitárias? Atenção!

👧🏻 Hotéis, restaurantes, supermercados, escolas, clínicas, parques e diversos outros negócios costumam utilizar imagens de crianças e famílias em situações de lazer, consumo ou convivência. Esse tipo de conteúdo não é proibido, mas exige cuidado.

⚠️ O art. 34 do Decreto nº 12.880/2026 prevê que plataformas digitais devem exigir autorização judicial em conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes.

📝 Na prática, quanto maior o protagonismo da criança, a finalidade comercial, a recorrência da exposição, a monetização, o impulsionamento ou a existência de remuneração/permuta, maior deve ser a cautela da empresa.

🔎 Antes de publicar ou impulsionar campanhas com menores de idade, revise a finalidade do conteúdo, a autorização de uso de imagem, a forma de exposição e a eventual necessidade de autorização judicial. Prevenir é sempre melhor do que ter a campanha bloqueada, denunciada ou questionada judicialmente.

30/06/2026

⚖️ Vitória do SINDISOL no TRF1: P***E mantido até 2026

🏛️ O Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Distrito Federal, rejeitou o recurso da União e manteve a decisão que garante aos associados do SINDISOL a manutenção dos benefícios fiscais do P***E até dezembro de 2026.

✅ O TRF1 confirmou que a União não poderia interromper antecipadamente o benefício de alíquota zero de IRPJ, CSLL, P*S e COFINS, criado com prazo determinado de 60 meses como medida de compensação aos prejuízos sofridos pelo setor durante a pandemia.

💸 Essa decisão representa uma importante vitória para as empresas do setor, preservando previsibilidade tributária e segurança para o planejamento financeiro.

📍 A decisão se aplica às empresas associadas ao SINDISOL dentro da sua base territorial, que contempla os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes, Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento e São João Batista.
 
***E

25/06/2026

🚨 Cartão-ponto inválido: erros que podem custar caro para sua empresa

⏰ O cartão-ponto é uma das principais provas da empresa em uma reclamação trabalhista. Mas atenção: ele só protege o empregador quando reflete, de fato, a jornada real do empregado.

⚠️ Alguns problemas podem comprometer a validade desse controle, como o chamado ponto britânico, a supressão do intervalo intrajornada e registros incompatíveis com a realidade.

✅ Por isso, mais do que registrar horários, é essencial ter um procedimento confiável de controle, conferência e correção da jornada. Prevenção trabalhista começa na rotina.

📰 Nosso escritório nas mídias!👨🏻‍⚖️ A decisão judicial que assegurou a manutenção dos benefícios fiscais do P***E para e...
24/04/2026

📰 Nosso escritório nas mídias!

👨🏻‍⚖️ A decisão judicial que assegurou a manutenção dos benefícios fiscais do P***E para empresas associadas ao Sindisol foi objeto de diversas publicações espontâneas (não pagas/patrocinadas) em veículos de imprensa de todo o estado.

✅ A repercussão reforça a relevância jurídica e econômica do tema para os setores de hotelaria, bares, restaurantes, eventos e turismo, especialmente diante da necessidade de segurança jurídica, previsibilidade e preservação da atividade empresarial.

🗓️ A atuação jurídica no caso buscou resguardar a aplicação do prazo legal originalmente previsto para o benefício fiscal, evitando o encerramento antecipado da alíquota zero de IRPJ, CSLL, P*S e COFINS para as empresas abrangidas pela decisão.

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✅ Presença confirmada no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil⚖️ Melhores técnicas para instrumentaliz...
14/04/2026

✅ Presença confirmada no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil

⚖️ Melhores técnicas para instrumentalização da governança condominial: convenção e regimento interno e a segurança jurídica

🎤 Participantes:
- Maria Cristina Zucchi – Desembargadora aposentada TJSP
- Eliza Novaes – Advogada/MG. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG
- Ramon Maçaneiro – Advogado/SC. Conselheiro Estadual da OAB/SC

🏙️ Um debate essencial sobre os instrumentos que garantem a boa gestão condominial e a segurança jurídica entre condôminos e administradores.

💭 Organização:
OAB Nacional | OAB Santa Catarina | OAB Balneário Camboriú

✨ Nosso time está crescendo e queremos que você faça parte!⚖️ Se você é advogado(a) com, pelo menos, 2 (dois) anos de ex...
06/04/2026

✨ Nosso time está crescendo e queremos que você faça parte!

⚖️ Se você é advogado(a) com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência e está em busca de novos desafios, chegou a hora de dar o próximo passo na sua carreira.

💻 Estamos com vaga aberta na área cível, formato remoto/home office.

✅ Procuramos profissionais com energia, comprometimento e vontade de fazer a diferença na vida das pessoas!

🤝 Vamos construir o futuro com a gente?

📧 Envie seu currículo até o dia 24/04/2026 para [email protected]

06/03/2026

⚠️ Empresário: atenção! Nem todo atestado médico obriga a empresa a abonar a falta.

No dia a dia das empresas, é muito comum o trabalhador apresentar qualquer tipo de atestado e acreditar que automaticamente o dia precisa ser pago.

Mas a verdade é que existem atestados que apenas justificam a ausência, sem obrigar o empregador a pagar o dia de trabalho.

Alguns exemplos são:

✔️ declaração de comparecimento
✔️ atestado de fisioterapia
✔️ acompanhamento de familiares
✔️ atestado de psicólogo

Nesses casos, a ausência pode até ser justificada, mas isso não impede o desconto das horas, do dia de trabalho e até do DSR, dependendo da situação.

📌 Por isso, empresas precisam ter regras claras sobre apresentação e análise de atestados, preferencialmente em regulamento interno.

Isso evita abusos, traz segurança jurídica e reduz riscos de passivo trabalhista.

💬 Essa situação já aconteceu na sua empresa? Conta aqui nos comentários.

🔖 Salve esse post para consultar sempre que surgir dúvida sobre atestados.

10/02/2026

🚑 Acidente no caminho para o trabalho também é acidente de trabalho.

Se houver afastamento pelo INSS, o empregado pode adquirir 12 meses de estabilidade após a alta.

⚠️ Só vale se for no trajeto habitual, sem desvio pessoal relevante.

Empresário: atenção ao passivo trabalhista.
👉 Salve e compartilhe.

Endereço

Balneário Camboriú, SC

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 18:00

Telefone

+5547999235000

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