BCP Advocacia

⚖️ • Somos um escritório de advocacia singular, pautados pela excelência, oferecendo segurança e respaldo para você, sua empresa e a sua família.

12/03/2026

Nos contratos de planos de saúde que preveem coparticipação, é possível que haja cobrança por determinados procedimentos. No entanto, essa cobrança deve observar limites legais e contratuais, não podendo se tornar um obstáculo ao acesso ao tratamento.

No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as terapias indicadas pelo médico — como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras intervenções multidisciplinares — possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A discussão jurídica costuma surgir quando a coparticipação é aplicada de forma excessiva, a ponto de comprometer a continuidade do tratamento. Nesses casos, a análise da legalidade da cobrança depende das condições do contrato, da regulamentação da ANS e das circunstâncias concretas do caso.

Informação e conhecimento sobre os direitos na área da saúde suplementar são essenciais para que pacientes e famílias compreendam os limites das operadoras e as garantias previstas na legislação.

09/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é uma data que reconhece a trajetória, a dedicação e a força de tantas mulheres que constroem diariamente caminhos de transformação em suas áreas de atuação.

Na advocacia, essa presença se traduz em responsabilidade, técnica, sensibilidade e compromisso com a justiça.

Apresentamos as advogadas que integram a BCP Advocacia, profissionais que, em suas diferentes áreas de atuação, assumem com seriedade e cuidado a responsabilidade por cada história que lhes é confiada.

Mais do que exercer o Direito, é sobre ouvir, compreender e buscar soluções jurídicas seguras e responsáveis para cada caso.

Neste dia, celebramos a contribuição feminina para o Direito e para a construção de uma sociedade mais justa.

Feliz Dia Internacional da Mulher. 🌷

06/03/2026

A marca é um dos ativos mais relevantes de uma empresa.

O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o instrumento jurídico que confere ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, contribuindo para sua proteção e para a segurança das relações empresariais.

O processo de registro envolve diferentes etapas técnicas e pode demandar análise estratégica ao longo de seu trâmite administrativo e, eventualmente, judicial.

A compreensão adequada desses aspectos é fundamental para empresas que desejam consolidar e proteger sua identidade no mercado.

02/03/2026

Reforma tributária não é motivo para pânico.

Receber acima de 50 mil no mês não significa, automaticamente, pagar imposto.

Existe diferença entre retenção e pagamento definitivo.
E a regra considera valores pagos pelo mesmo CNPJ ao mesmo CPF, dentro do mesmo mês.

Antes de sair abrindo empresa por medo, lembre:
CNPJ não substitui planejamento.

Organização patrimonial e sucessória não se faz por impulso, se faz com estratégia.

Planejar é sempre melhor do que reagir.

25/02/2026

A integridade é pilar essencial para a credibilidade do esporte.

A Federação Catarinense de Futebol, por meio da FCF Academy, promoveu palestra sobre integridade no futebol direcionada aos atletas e comissões técnicas do Campeonato Catarinense Sub-21 2026.

A condução ficou a cargo do advogado Dr. Rafael Bozzano, sócio fundador da BCP Advocacia, Diretor Institucional do IBDD e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SC, que abordou temas sensíveis como:
• Prevenção à manipulação de resultados;
• Apostas esportivas;
• Responsabilidade disciplinar.

A formação jurídica e ética desde as categorias de base é fundamental para a construção de um ambiente esportivo mais transparente, seguro e profissional.

BCP Advocacia
Direito Desportivo

24/02/2026

⚠️ Alerta à comunidade e aos nossos clientes.

Golpistas estão utilizando inteligência artificial para imitar a voz de advogados e aplicar fraudes, especialmente com pedidos de valores urgentes ou envio de links.

Reforçamos que o BCP Advocacia:

• não solicita pagamentos por áudio
• não envia links suspeitos
• não altera dados bancários por mensagens informais

Em caso de dúvida, sempre confirme pelos nossos canais oficiais.

Informação e prevenção também fazem parte da segurança jurídica.

20/02/2026

Minuto Sucessório | Direito Real de Moradia

Você sabia que o cônjuge sobrevivente pode continuar morando no imóvel do casal mesmo que existam herdeiros e o bem entre na partilha?

Muitas famílias só descobrem a existência desse direito no momento do inventário e, não raro, quando já há conflitos instalados.
O direito real de moradia é uma garantia legal que protege o cônjuge sobrevivente, mas ele não é absoluto e depende de requisitos específicos.

Compreender esses limites é essencial para evitar litígios e estruturar um planejamento sucessório seguro.

📌 Informação jurídica é prevenção.
BCPAdvocacia

12/02/2026

🕰️ Minuto Sucessório | BCP Advocacia

O planejamento sucessório ainda é cercado de receios, mitos e inseguranças, e muitas famílias só buscam orientação quando o conflito já está instaurado ou quando perde um ente querido.

Pensando nisso, nasce o Minuto Sucessório: um quadro com vídeos curtos, objetivos e técnicos, para esclarecer dúvidas reais do dia a dia sobre herança, testamento, inventário, doações, holding familiar e proteção patrimonial.

Informação clara é instrumento de prevenção.
E prevenção é estratégia.

Acompanhe os próximos episódios e envie suas dúvidas.
Elas podem se tornar tema dos próximos minutos.

01/01/2026

Que 2026 seja um ano de decisões conscientes, oportunidades bem aproveitadas e caminhos trilhados com propósito. Que haja saúde, serenidade, equilíbrio e realizações em cada projeto. Seguimos juntos, com responsabilidade, técnica e dedicação, construindo histórias e resultados. ✨
Feliz Ano Novo!

25/12/2025

O Natal nos convida a recordar o nascimento de Jesus e a renovar nossos compromissos com aquilo que realmente importa.
Que este seja um tempo de presença, reflexão e paz, vivido ao lado da família e daqueles que tornam a vida mais significativa.

Desejamos um Feliz Natal, com serenidade, esperança e bons sentimentos.

BCP Advocacia

19/12/2025

Informamos que a BCP Advocacia estará em recesso no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, com retorno das atividades em 07 de janeiro.

Agradecemos a confiança depositada ao longo deste ano e desejamos a todos um excelente final de ano, com saúde, serenidade e bons recomeços.

Nos vemos em 2026. ✨

15/12/2025

O ano de 2025 trouxe mudanças silenciosas, porém estruturais, que passam a produzir efeitos relevantes a partir de 2026.

Saúde mental no trabalho, novas regras de tributação de dividendos, ajustes no Simples Nacional, alterações no IRPF, integração de bases patrimoniais e o início da transição da Reforma Tributária compõem um cenário que exige maior organização, planejamento e maturidade na gestão empresarial.

Momentos de transformação legislativa demandam análise cuidadosa, revisão de modelos e decisões estratégicas fundamentadas, especialmente para empresários, grupos familiares e estruturas patrimoniais.

Acompanhe nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre os impactos jurídicos que moldam o ambiente empresarial.

BCP Advocacia
Direito Empresarial · Famílias · Sucessões

Endereço

Rua 980
Balneário Camboriú, SC

Site

https://somosbcp.com.br/

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