Indira Radke - Advocacia

30/11/2015

13/02/2015

Atenção trabalhadores!

Novas regras do seguro-desemprego passam a valer para dispensas a partir do dia 28/02/2015, ou seja, 60 dias após a publicação da Medida Provisória 665.

Você conhece as novas regras?

A norma anterior exigia do trabalhador uma relação empregatícia de no mínimo 6 meses para poder solicitar o seguro-desemprego. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 MESES NA PRIMEIRA VEZ em que requerer o benefício.
NA SEGUNDA SOLICITAÇÃO, o período de carência será 12 MESES.
A partir do TERCEIRO PEDIDO, a carência voltará a ser 6 MESES.

Trabalhadores já serão enquadrados pelos critérios mais rígidos; texto pode mudar para passar no Congresso, mas a essência do ajuste fiscal deve permanecer

05/11/2014

O adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem os acréscimos, já está valendo para os empregados que utilizam a motocicleta ou motoneta para fins do trabalho!

Norma foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário.

02/07/2014

Pela internet, comprador pode checar se o nome está sujo no mercado. Ele pode acessar dados da empresa e negociar diretamente a dívida.

11/06/2014

Tratamento hostil e assédio moral no ambiente de trabalho, geram ao empregado, direito à indenização pelos danos morais sofridos.
Decisão hodierna do TRT da 4ª Região.

Gerente disse que até um cachorro venderia mais do que os vendedores e os chamava de "monte de m***a".

28/04/2014

Sobre a desaposentaão, o STF já reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. Existem decisões favoráveis aos segurados no Superior Tribunal de Justiça, mas o tribunal ainda não fixou jurisprudência, que poderá ser pacificada ainda este ano.

IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

26/02/2014

Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela...

20/01/2014

Ação revisional do FGTS, procedente no TRF da 4ª Região!

~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo.

17/05/2013

Publicada hoje, a Lei que acrescenta o art. 391-A à CLT, assegurando a estabilidade provisória da empregada gestante, ainda que no curso do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Referida lei entra em vigor hoje, data da publicação.

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.

09/03/2013

Empresários negociam alternativas sobre o polêmico imposto

05/02/2013

Aos consumidores, hipossuficientes nas relações, o amparo da lei.
Às companhias telefônicas e suas falhas nas prestações e fornecimento de serviços, o rigor!

Sinal e o serviço foram interrompidos diversas vezes em razão de má-instalação de infraestrutura de sistema.

02/10/2012

A certidão negativa de débitos trabalhistas foi criada pela Lei n. 12.440/2011 com o objetivo de garantir maior efetividade no cumprimento das decisões que condenam empregadores pessoa jurídica e física a pagar valores com origem nas relações de trabalho. O documento não obriga o empregador perante a Justiça do Trabalho, todavia é um meio indireto de forçá-lo a saldar a dívida porque do contrário não poderá contratar com o poder público, o que obriga muitos empregadores a não possuirem qualquer passivo trabalhista pendente.