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Prates & Souza - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Prates & Souza - Advocacia e Assessoria Jurídica

Atuamos nas áreas de direito civil, penal, trabalhista, tributário, aduaneiro e previdenciário, c

Somos um escritório de advocacia que prima por um atendimento bom e eficiente, no qual, temos pessoas de extrema capacitação com um excelente nível profissional e moral, que busca sempre ser transparente com aqueles que nos confiam suas necessidades. Sobretudo, temos profissionais que atuam nas áreas cível, criminal, trabalhista, previdenciário, tributário, entre outros! Nossa equipe é composta po

r 06 profissionais dispostos à buscar direitos e garantias daqueles que nos procuram! Os sócios estudaram juntos na graduação, e desde aquela época aperfeiçoaram as afinidades que já existiam, e deram à equipe uma filosofia de família, onde um ajuda o outro, e todos ajudam os clientes!! Nossos objetivos, junto com aqueles que confiam na gente, é crescer cada vez mais, de modo que o atendimento e as conquistas sejam cada vez maiores para todos!!

15/02/2024

Vai assinar um contrato? Então já salva esse post e não deixe passar nenhuma dessas dicas. ✅

O nosso escritório conta com uma esquipe jurídica especializada e capacitada para lhe auxiliar na sua causa. Conte conosco! Para mais informações acesse o link na bio e entre em contato pelo WhatsApp. 📲

06/02/2024

A satisfação dos nossos clientes é a certeza de que estamos no caminho certo. Lutando pelas causas com justiça! ⚖️

05/02/2024

Muitos casais em processo de separação têm dúvidas a respeito dos direitos com relação ao patrimônio. Os bens de um casal, após a separação, serão divididos de acordo com o regime de bens adotado no acordo pré-nupcial.

2)O ex-cônjuge, independentemente do s**o, tem direito à pensão caso não possua condições de se sustentar após a separação. Hoje, como a maior parte dos casais é formada por pessoas financeiramente independentes, dificilmente os casos de pensão entre ex-cônjuges são autorizados pelo juiz.

A legislação prioriza a guarda compartilhada, ou seja, a guarda onde tanto o pai quanto a mãe se responsabilizam pelas atividades e sustento dos filhos. No entanto, caso não haja consenso com relação à guarda, o juiz pode arbitrar quem será o guardião responsável pelos menores. Neste caso, o regime de visitas também é estabelecido e quem não é considerado guardião f**a com a responsabilidade de fiscalizar a guarda.

4)Outro aspecto relativo aos direitos pós separação diz respeito à pensão dos filhos. A pensão deve ser paga aos filhos até que completem 18 anos ou finalizem os estudos na universidade.

Outro aspecto relativo aos direitos pós separação diz respeito à pensão dos filhos. A pensão deve ser paga aos filhos até que completem 18 anos ou finalizem os estudos na universidade.

E, por fim, muitos casais têm dúvidas se podem se arrepender após o divórcio ou a separação.

No caso da separação, como existe apenas o fim das obrigações relativas ao casamento, é possível que haja o arrependimento e a revogação, fazendo com que o casal seja considerado novamente como um casal para fins legais.

Se você procura profissionais qualif**ados para o seu processo de divorcio conte com o nosso escritório. Para mais informações acesse o link na bio e entre em contato pelo WhatsApp. 📲

02/02/2024

Se o seu chefe pediu para você fazer horas extras, é importante considerar alguns pontos:

Contrato de Trabalho: Verifique as cláusulas do seu contrato de trabalho. Algumas empresas podem incluir disposições sobre horas extras e a possibilidade de serem solicitadas pelo empregador.

Legislação Trabalhista: De acordo com a legislação trabalhista, as horas extras podem ser exigidas pelo empregador em casos de necessidade, mas devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Limites Legais: No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia, observando o limite máximo de 10 horas diárias.

Direito de Recusa: Você não é obrigado a fazer horas extras se isso prejudicar sua saúde, segurança ou vida pessoal. Se as horas extras afetarem sua qualidade de vida ou comprometerem sua saúde física e mental, você tem o direito de recusá-las.

Comunicação e Negociação: Se não houver impedimentos legais ou contratuais, e se você estiver disposto a fazer as horas extras, é recomendável comunicar claramente seus limites ao seu chefe e discutir questões como compensação, prazos e condições de trabalho.

Em resumo, embora o empregador possa solicitar horas extras, você não é obrigado a fazê-las se isso violar seus direitos ou prejudicar sua saúde e bem-estar. É importante compreender seus direitos e buscar um equilíbrio entre as necessidades da empresa e seu próprio bem-estar. Se houver dúvidas ou conflitos, é recomendável buscar orientação de um profissional do direito trabalhista.

31/01/2024

Muitas vezes, como consumidores, não estamos plenamente cientes de todos os direitos que nos são garantidos. Aqui estão cinco direitos do consumidor que você pode ter e talvez não saiba:

1) Diferença nos valores dos produtos ➡️ Todos os produtos expostos precisam mostrar o preço claramente. Se houver diferença de preço entre a etiqueta do produto e o cobrado no momento do pagamento, o consumidor pagará o menor entre eles. (Art. 5º LEI 10.962/04-16)

2) Proibição da multa por perda de comanda ➡️ É total responsabilidade do estabelecimento o controle dos gastos do consumidor. O consumidor deve pagar exatamente o que consumiu. Caso seja cobrado a multa o consumidor pode exigir nota fiscal, com a descrição da multa e poderá entrar com ação judicial. (Art. 39, inciso V, da lei 8.078/1990

3) Pagamento de couvert artístico ➡️O estabelecimento deve informar logo na entrada se será cobrado esse tipo de serviço. Caso o estabelecimento não informe previamente e o consumir seja surpreendido com tal cobrança, o mesmo não será obrigado a pagar. (LEI 6º, inciso III da lei 8.078/1990 Art. 39, ss. da Lei 8.078/1990

4) Direito à Reversão de Cobranças Indevidas ➡️Caso seja cobrado por algo que não adquiriu ou por um serviço não prestado conforme o combinado, você tem o direito de contestar a cobrança e solicitar a reversão do valor indevido.

5) Direito de Arrependimento ➡️ Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online ou por telefone, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias após recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justif**ativa.

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30/01/2024

Esclarecendo: Um acordo verbal de pensão pode ter validade, porém, é altamente recomendável formalizá-lo por escrito.

A documentação oficial proporciona clareza e proteção para ambas as partes envolvidas.

Consulte sempre um profissional do direito para garantir seus direitos e entender as nuances legais envolvidas. 📝⚖️

29/01/2024

Na Prates & Souza Advocacia, compromisso e excelência são nossos alicerces.

Oferecemos mais do que serviços jurídicos; proporcionamos soluções que transcendem expectativas. Com dedicação incansável e expertise sólida, estamos aqui para proteger seus direitos e alcançar a justiça que você merece.

Conte conosco para orientação jurídica confiável em cada passo do caminho. 💼⚖️

🏛️

25/01/2024

Conheça seus direitos: Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem garantias legais. Informe-se e proteja seu futuro profissional. 💼✨

Lembrando também que o trabalhador também tem direito ao saldo de salário, que corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Além disso, o empregador deve pagar as férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor, e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

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24/01/2024

Alguma vez você já se questionou se deveria ou não contratar um advogado? 🤔

Se ainda existe alguma dúvida, nós preparamos esse post com ótimas razões para fazer você repensar sobre essa decisão. Arraste para o lado e confira:

23/01/2024

Apesar de ser um assunto bastante delicado é importante estar bem informado nesses momentos.

O inventário pode ser requerido pelos herdeiros legítimos, cônjuges, legatário ou herdeiros testamentários, testamenteiro e até mesmo pelo ministério público, em caso de herdeiros incapazes.

Quer saber mais como proceder com o inventário? Entre em contato conosco!

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22/01/2024

Segundo a CLT, é considerado dano moral qualquer “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”. A ofensa pode partir tanto da empresa com o trabalhador quanto do trabalhador com a empresa.

Mas saiba como é feito esse calculo ⬆️

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18/01/2024

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