Dr. Wesley de Oliveira de Melo

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Brasil
Balneário Camboriú, SC
Dr. Wesley de Oliveira de Melo

Advogado, Administrador de Empresas, atuou em vários setores das áreas administrativas de grandes empresas.

Atua na área do direito empresarial, também na esfera cível, trabalhista, penal, família e sucessões.

03/08/2026

Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebo — e uma das mais importantes de esclarecer.

No Brasil, metade do seu patrimônio é obrigatoriamente reservada para os herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), independente do que você queira. Essa é a chamada quota legítima — e ela não pode ser retirada por testamento.

A outra metade, chamada quota disponível, você pode distribuir como quiser: para um filho específico, para o cônjuge, para um parente que você quer privilegiar, para uma causa ou instituição.

Sem testamento, essa parte também segue as regras da lei. Testamento e herança legítima não se excluem — eles coexistem. O testamento organiza a quota disponível e pode conter disposições importantes como reconhecimento de filhos, doações específ**as, ou até diretrizes sobre empresa familiar.

Sem nenhum planejamento, a lei distribui tudo de acordo com regras gerais que não conhecem sua família, sua história nem seus desejos. O planejamento sucessório coloca você no controle do que pode ser controlado.

Quer entender o que é possível fazer no seu caso? Me manda uma mensagem — vamos conversar sobre sua família.

31/07/2026

Herança é um assunto que a maioria das pessoas evita conversar — e é justamente por isso que tantos conflitos familiares surgem depois de uma perda.

O planejamento sucessório não existe para falar sobre morte. Existe para proteger as pessoas que você ama de uma situação desnecessariamente dolorosa e cara.

Quando não há planejamento, o que acontece é previsível: os herdeiros precisam entrar em acordo sobre como dividir bens sem ter clareza sobre as intenções de quem partiu. Imóvel que precisaria ir para um filho vai para os três. Empresa familiar que dependia de gestão unif**ada vira objeto de disputa. Relacionamentos que levaram décadas para construir se rompem em meses de inventário.

O planejamento sucessório organiza isso antecipadamente: define quem f**a com o quê, reduz o tempo e o custo do processo, e — o mais importante — preserva a harmonia da família.

A conversa difícil que você tem hoje evita o conflito que sua família vai ter amanhã. Isso é um ato de amor.

Quer entender como proteger seu patrimônio e sua família? Me manda uma mensagem — vamos conversar.

29/07/2026

Recebo esse tipo de mensagem toda semana — e ela nunca deixa de ser impactante. 'Luciano, comprei um apartamento na planta em 2022.

A construtora prometeu entregar em 2024. Estamos em 2026, a obra mal saiu do papel, e eu não sei mais o que fazer. Já liguei, já fui pessoalmente, já mandei e-mail. Parece que não adiantou nada.'

Se você está nessa situação: existem caminhos legais concretos e eles dependem do seu contrato, do estágio da obra, do tempo de atraso e da sua situação financeira atual.

Multa por atraso — que a lei garante mesmo quando o contrato não menciona. Rescisão com devolução integral — com correção e juros. Renegociação com novas garantias — para quem ainda quer o imóvel mas exige segurança.

O primeiro passo é sempre entender onde você está juridicamente. Me manda sua situação pelo direct — vamos avaliar juntos qual é o caminho mais inteligente para o seu caso.

A primeira conversa é gratuita.

Manda uma mensagem aqui no direct com o seu caso. Primeira orientação é gratuita e sem compromisso.

27/07/2026

A assinatura é rápida. As consequências podem durar anos. Antes de fechar qualquer negócio imobiliário, existe um checklist simples que pode salvar seu patrimônio.

Não é burocracia por burocracia — é a diferença entre comprar com segurança e comprar com risco.

Passo 1: Matrícula no cartório. É a história jurídica do imóvel — quem é o dono, se há dívidas, disputas ou restrições. Acesse online em qualquer cartório de registro. Leva 5 minutos e é gratuito.

Passo 2: Débitos do imóvel. IPTU em atraso, condomínio não pago, contribuição especial — tudo isso pode cair no seu colo se não verif**ar antes.

Passo 3: Regularidade do vendedor. Ele realmente é o proprietário legal? Tem poder para vender? Existem casos de pessoas que compraram imóveis de quem não tinha esse direito.

Passo 4: Ler o contrato. Cada linha importa. Cláusula de rescisão, índice de reajuste, prazo de entrega — você precisa entender o que está assinando.

Passo 5: Parecer especializado. Uma análise jurídica preventiva custa muito menos do que um processo depois. É o investimento mais barato da sua compra.

Tem contrato pra assinar e não sabe onde olhar primeiro? Me manda uma mensagem — é só isso.

24/07/2026

Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, a maioria das pessoas não sabe por onde começar. A resposta é sempre a mesma: pela documentação.

Passo 1: reúna tudo que comprova o negócio — contrato original, todos os comprovantes de pagamento, o prazo de entrega que foi prometido e qualquer comunicação que você tenha recebido da construtora.

Passo 2: envie notif**ação formal. Não basta ligar ou mandar mensagem no WhatsApp. Você precisa de registro formal — carta com AR, e-mail com confirmação de leitura, protocolo no SAC. Esse documento prova que você comunicou o descumprimento.

Passo 3: registre absolutamente tudo. Print de conversa, e-mail respondido, visita à obra com foto e data, atendimento no stand. Cada registro é uma prova potencial.

Passo 4: muito cuidado com aditivos de prazo. A construtora vai propor um novo prazo — e o documento que você assinar pode conter renúncias de direitos embutidas. Nunca assine um aditivo sem análise jurídica.

Passo 5: avalie com calma qual é a melhor saída para o seu caso específico. Multa, rescisão ou renegociação — a resposta depende do seu contrato, da obra e da sua situação financeira.

Precisa de ajuda pra organizar essa documentação ou entender qual é o seu melhor caminho? Me chama no direct.

22/07/2026

Nem todo atraso de obra é igual — e as suas opções legais mudam conforme o tempo passa e a situação evolui.

Com 1 mês de atraso, o mais importante é documentar: envie notif**ação formal à construtora por escrito, guarde todos os registros de comunicação e inicie o acompanhamento do prazo de carência previsto em lei ou em contrato.

Com 6 meses de atraso, o direito à multa por atraso geralmente já está consolidado. Nesse momento, a renegociação de prazo com novas garantias e cláusulas de proteção se torna uma opção concreta — e a rescisão começa a ser juridicamente mais fácil de justif**ar.

Com 2 anos ou mais de atraso, a situação já configura descumprimento grave do contrato. Nesse cenário, a rescisão justif**ada é plenamente cabível, com direito à devolução integral dos valores pagos com correção e juros, e em alguns casos indenização por danos materiais e morais.

O que nunca muda: quanto mais cedo você age e documenta, mais opções você tem. Esperar sem fazer nada pode comprometer a sua posição jurídica.

Em qual situação você está? Me conta no direct e te oriento sobre o melhor caminho.

20/07/2026

Comprou um imóvel na planta e ele não saiu do papel? Essa situação gera frustração, insegurança e muita dúvida sobre o que fazer — mas existem caminhos legais claros.

Direito #1 — Multa por atraso: a legislação brasileira protege o comprador em casos de atraso de obra. Dependendo do contrato e do tempo de atraso, você pode exigir multa da construtora — mesmo quando esse valor não está expressamente previsto no documento.

Direito #2 — Rescisão com devolução: se o atraso for excessivo ou a situação inviabilizar sua vida financeira, você pode optar pela rescisão do contrato e receber de volta tudo o que pagou, corrigido monetariamente e com juros. A construtora não pode reter o valor de forma abusiva.

Direito #3 — Renegociação: se você ainda quer o imóvel mas quer garantias reais de entrega, tem o direito de sentar à mesa e negociar uma nova data com cláusulas de proteção. Não aceite promessas verbais — exija por escrito.

O que é melhor pra você depende do seu contrato, do estágio da obra e da sua situação financeira. Por isso o primeiro passo é sempre uma avaliação jurídica do seu caso específico.

Está com imóvel atrasado e não sabe o que fazer? Me manda a situação no direct — vamos avaliar juntos.

17/07/2026

Toda semana recebo mensagens de pessoas que já assinaram e só depois perceberam o problema. Uma cláusula de rescisão de 30% que não viram. Um prazo de entrega vago que deu margem pra construtora atrasar 2 anos. Um reajuste sem teto que dobrou o valor da parcela.

A análise jurídica preventiva existe exatamente pra evitar isso — e ela não precisa ser cara nem demorada.

O processo é simples: você me manda o contrato em PDF pelo direct, eu leio, identifico os pontos de atenção e te retorno em até 24 horas com um parecer em linguagem clara. Sem juridiquês, sem complicação.

Você recebe uma lista dos pontos que merecem atenção, o que cada um signif**a na prática e o que pode ser negociado antes de assinar. Com essa informação, você decide com segurança.

O custo de uma análise preventiva é muito menor do que o custo de um processo judicial. Sempre. Sem exceção.

Me manda o contrato em PDF pelo direct. Faço a análise e retorno em até 24h com os pontos de atenção.

15/07/2026

Contratos imobiliários costumam ter muitas páginas, linguagem técnica e cláusulas que parecem inofensivas à primeira leitura — mas que podem custar caro depois.

A boa notícia: você não precisa ser advogado para identif**ar os pontos críticos. Antes de qualquer coisa: confira se os dados das partes estão corretos. Nome completo, CPF, estado civil — qualquer erro pode gerar problema no registro.

Depois, encontre a descrição do imóvel e compare com a matrícula. Número, endereço, metragem — tudo precisa bater exatamente.

A cláusula de rescisão é a que mais surpreende as pessoas. Quanto custa desistir desse negócio? Em quanto tempo o dinheiro é devolvido? Existe multa? Calcule os valores antes de assinar.

Por último, o trio que define o custo real do imóvel ao longo do tempo: data de entrega, índice de correção (INCC, IGPM, IPCA) e quando começa a incidir. Esses três juntos determinam quanto você vai pagar de verdade.

Qualquer dúvida nesse processo é sinal de que algo precisa ser esclarecido. Não assine até ter clareza total.

Se tiver dúvida em qualquer ponto do seu contrato, me chama. Estou aqui pra isso.

13/07/2026

Essa é uma das situações mais comuns que atendo no escritório — e uma das mais evitáveis. '

O vendedor me prometeu que o armário embutido f**ava.' 'A corretora disse que não havia pendências.' 'Combinamos verbalmente que eu poderia entrar antes da escritura.'

Frases assim chegam até mim toda semana — depois que o negócio foi fechado e a promessa não foi cumprida.

O direito imobiliário é claro: o que vale em uma disputa é o que está no contrato, assinado pelas partes, com data.

Conversa de corredor, mensagem de WhatsApp informal, palavra de corretor — nada disso tem o mesmo peso jurídico de um documento firmado.

A solução é simples: qualquer promessa que for importante para você fechar o negócio, exija que seja incluída no contrato ou em um adendo formal.

Leva minutos para adicionar e pode fazer toda a diferença se algo sair errado. Não é desconfiança. É responsabilidade com o seu patrimônio.

Tem alguma promessa que ficou de fora do contrato? Me conta — posso te orientar como regularizar.

Endereço

Av.
Balneário Camboriú, SC
88330-000

Site

https://www.instagram.com/dr.wesleymelo/

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