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Delavalle & Kensy Advogados Associados

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Brasil
Balneário Camboriú, SC
Delavalle & Kensy Advogados Associados

Atuamos nas áreas do Direito Civil em geral, Trabalhista, Família e Sucessões, Empresararial, Imo

03/06/2020

▫️Quem já se formou sabe do que estamos falando. Agora, quem participou da comissão de formatura sabe das inúmeras preocupações e decisões a serem tomadas; e uma delas é o Registro da Comissão de Formatura, que traz mais segurança a todo o processo de contratações e decisões para o grande dia!
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Processo burocrático e que deve ser realizado com excelência para que tudo ocorra perfeitamente até o dia da formatura.
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E pensando em facilitar a vida de quem está se formando, também realizamos a Inscrição ou Registro de Comissões de Formatura junto aos órgãos necessários, para que você não perca tempo com questões burocráticas e tenha seu foco voltado ao grande dia, o dia da sua formatura!
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02/06/2020

▫️Muitos não sabem, mas nosso escritório também realiza serviços de Correspondência Jurídica, atuando com excelência a mais de um ano nesse ramo, conquistamos inúmeros parceiros de vários estados brasileiros.
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A Correspondência Jurídica não se limita à atuação perante os órgãos do Judiciário, mas sim, a qualquer serviço extrajudicial, administrativo e de assessoria.
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Além da Correspondência Jurídica Judicial, atuamos fortemente na Correspondência Jurídica Extrajudicial, realizando serviços em cartórios, tabelionatos, e quaisquer outros órgãos públicos e privados; assim como, assessorando empresas na realização de licitações e registro de marcas!
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Seja nosso parceiro você também!
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01/06/2020

▫️Toda obra ou edificação precisa ser regularizada!
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E o que isso quer dizer?
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Em regra, a obra, após o término da construção, deve ser regularizada mediante à Prefeitura Municipal da cidade e Registro de Imóveis. No entanto, existe e exceção onde, muitos particulares e/ou até mesmo empresas, realizam a construção de casa ou edificação e não averbam esta construção ao terreno; até que um dia, quando resolvem realizar a venda de tal bem, o mesmo não encontra-se regularizado perante os órgãos competentes.
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E porque é necessário?
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A averbação da construção na matrícula do imóvel, além de garantir segurança ao proprietário, valoriza seu imóvel no caso venda do mesmo.
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28/05/2020

▫️Também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, expressa a vontade do requerente quando ao seu tratamento médico futuro em caso de impossibilidade de expressar sua vontade.
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Com ele, o testador pode antecipar permissões de tratamento e intervenção médica, garantindo o cumprimento de sua vontade e oferecendo conforto para sua família. Veja as vantagens de realizar um testamento vital de forma extrajudicial:
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👉🏼garante a vontade prévia do paciente;
👉🏼escolha prévia de tratamento;
👉🏼conforto para a família;
👉🏼segurança para o médico cumprir os desejos de seu paciente;
👉🏼pode ser alterado ou revogado enquanto o paciente estiver lúcido.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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25/05/2020

▫️A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.
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A realização de ata notarial da usucapião em Tablionato de Notas declara o tempo de posse do interessado e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Veja as vantagens de realizado a usucapião de forma extrajudicial:
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👉🏼atesta a aquisição da propriedade por posse prolongada;
👉🏼não há necessidade de recorrer ao judiciário;
👉🏼processo mais rápido e mais barato que pela via judicial;
👉🏼regulariza situações de imóveis de pessoas físicas e jurídicas;
👉🏼assegura direitos do requerente e solenidades exigidas por lei.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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22/05/2020

▫️Com a escritura pública de emancipação, menores a partir de 16 anos passam a ter plena capacidade civil e podem operar negócios sem necessitar de autorização dos pais ou responsáveis. Veja as vantagens:
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👉🏼autoriza adolescentes, maiores de 16 anos, a ter plena capacidade civil;
👉🏼atestado por escritura pública;
👉🏼ato irrevogável;
👉🏼atesta a capacidade plena do menor;
👉🏼habilita o menor a responder sem autorização dos pais.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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21/05/2020

▫️Hoje é possível reconhecer a paternidade de um filho - biológico ou socioafetivo - por meio de escritura pública de reconhecimento de paternidade.
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Ela estabelece a relação de pai e filho na certidão de nascimento, facilita a comprovação de outros atos e constitui provas em processos judiciais. Veja as vantagens de realizar a escritura de reconhecimento de paternidade:
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👉🏼reconhece a paternidade de filhos biológico e socioafetivos;
👉🏼estabelece relançar de pai de filho na certidão de nascimento;
👉🏼facilita outros atos, como partilha de bens e sucessões;
👉🏼constitui prova em processo judicial;
👉🏼arquiva eternamente o documento e dispõe 2ª via.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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21/05/2020

▫️É possível formalizar separação em cartório caso não haja conflito entre o casal ou pendências relativas a filhos menores sou incapazes.
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A dissolução conjuga no âmbito extrajudicial extingue os deveres de coabitação e fidelidade, bem com, o regime de bens, mantendo o vínculo patrimonial entre os separados, impedindo-os de contrair outro casamento. Veja as vantagens da separação extrajudicial:
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👉🏼formaliza judicialmente o período de afastamento do casal;
👉🏼suspende deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens durante o processo;
👉🏼permite ao casal reatar a relação por meio de escritura pública;
👉🏼possibilita que o casal se distancie enquanto avalia como encerrar o casamento;
👉🏼garante um processo mais ágil, prático e desburocratizado.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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20/05/2020

▫️A escritura de doação de bens é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para outra.
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Com esse documento, é necessário realizar a antecipação da herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor.
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Ou seja, é uma forma de proteção e autonomia para os negócios e patrimônio da família. Veja as vantagens:
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👉🏼atesta a doação de bem ou vantagem de uma parte para outra;
👉🏼estipula contraprestação e compromisso de uso com a doação;
👉🏼protege e de autonomia para os negócio e patrimônio da família;
👉🏼garante cláusulas especiais de reversão;
👉🏼fiscaliza todas as solenidades e tributos exigidos por lei.
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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20/05/2020

▫️No Brasil, o regime legal de bens é o da comunhão parcial; o qual dispõe que: tudo o que o casal construir depois da união/casamento será comunicado, com algumas exceções, claro, mas a grosso modo a comunhão parcial de bens segue dessa forma.
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Ou seja, caso os noivos/companheiros quiserem definir outro regime de bens (comunhão universal, participação final dos aquestos, ou separação de bens) quando da união/casamento, deverão fazê-lo por meio do pacto antenupcial.
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Ainda, caso seja da vontade das partes, é possível misturar alguns aspectos dos diversos regimes previstos em lei, elegendo um modelo exclusivo para o casal.Veja as vantagens:
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👉🏼escolha do regime de bens pelo casal;
👉🏼assegura regras combinadas no regime de bens;
👉🏼realiza e garante pacto a casais do mesmo s**o;
👉🏼evita brigas e problemas futuros com acordo prévio;
👉🏼estabelece regras não patrimoniais em caso de divórcio/separação/dissolução da união estável
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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19/05/2020

▫️O inventário é o documento com a apuração ao patrimônio deixado pela pessoa falecida.
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Pode ser utilizado para levantar valores em instituições financeiras, facilitar transferências de bens móveis e imóveis, como também, agilizar partilhas póstumas.
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As vantagens de se realizar um inventário extrajudicial são as seguintes:
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👉🏼dispensa processo e homologação judicial;
👉🏼rapidez e praticidade;
👉🏼custo baixo, tabelado por lei estadual;
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nosso clientes.
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18/05/2020

▫️Construir a vida em conjunto, muitas vezes não é planejada e simplesmente acontece. Isso não significa que tal união não deva ser protegida.
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A união estável, muitas vezes, antecede ao casamento mas, muitas vezes é a forma escolhida pelo casal para compartilhar sua vida.
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E não é por não ser um casamento que o casal não deve deixar documentado a forma que desejam construir seu patrimônio e administrar seus bens. A escritura de união estável garante segurança ao relacionamento, além de validar o status para garantia de direitos e benefícios. Veja:
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👉🏼é possível a inclusão do parceiro em planos de saúde e previdenciários;
👉🏼comprova a data de início do relacionamento;
👉🏼assegura o regime de bens escolhido pelo casal;
👉🏼garante ao companheiro direito à herança;
👉🏼facilita recebimento de pensão pelo INSS, no caso de falecimento;
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Nosso escritório realiza acompanhamento extrajudicial; visando a resolução amigável, ágil e mais vantajosa dos intentos dos nossos clientes.
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