Devitto & Silveira Advogados

13/11/2024

🚨Atenção, pais e responsáveis! Você sabia que crianças com autismo têm direitos garantidos nos planos de saúde?🚨

⚖📚É direito da criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ter acesso a tratamentos essenciais e acompanhamento adequados pelos planos de saúde! Muitas vezes, esses direitos são negados ou dificultados, mas você pode lutar por eles! Os planos de saúde devem garantir tratamento e suporte completo para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Infelizmente, muitos pais ainda encontram dificuldades para acessar esses direitos. Entenda o que a lei diz e como você pode reivindicar o que é justo para seu filho! 🚨

06/11/2024

📚A Advocacia e o Autismo: Como Podemos Fazer a Diferença📚

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que impacta a comunicação, o comportamento e a interação social. Em um mundo onde a conscientização e os direitos das pessoas com autismo estão cada vez mais em destaque, é fundamental que as famílias conheçam o apoio jurídico disponível para garantir os direitos de seus filhos e entes queridos.

Direitos Garantidos por Lei: A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusãogarantem direitos fundamentais a todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Muitas vezes, esses direitos não são plenamente respeitados, e o conhecimento legal é vital para a reivindicação, especialmente em casos DE DISCRIMINAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS, NEGAÇÃO DE SERVIÇOS OU APOIO ESSENCIAL, como por exemple a EXCLUSÃO DOS PLANOS DE SAÚDE e INTERVENÇÕES DOS TRATAMENTOS, DAS TERAPIAS ADEQUADAS que são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos com autismo.
Educação como Direito: A educação é um direito de todas as crianças. Auxiliamos na OBTENÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS, ADAPTAÇÕES CURRICULARES E RECURSOS QUE GARANTAM O ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, assegurando que as crianças tenham o suporte necessário para seu desenvolvimento.

Benefícios e Direitos: Orientamos sobre a concessão de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo mensal , o auxílio inclusão e a isenção de impostos, garantindo que as famílias conheçam e tenham acesso a seus direitos.

O suporte jurídico pode facilitar o acesso a esses tratamentos, muitas vezes cruciais para o progresso e bem-estar, construindo um futuro mais inclusivo e justo. ⚖️

Para maiores informações nos contate pelo telefone 11 3207-2315 ou nos envie e-mail para [email protected] ⚖️

27/03/2023

Também chamada de PI, a Propriedade Intelectual protege as criações e ideias, e é separada pelo direito em duas categorias:

🔸Direitos autorais, que protegem criações intelectuais, sejam literárias, científicas ou artísticas, como pinturas, desenhos, músicas, artigos científicos e até mesmo softwares!

🔸Propriedade industrial, para criações que possam ser comercializadas ou utilizadas no ramo da indústria, como patentes de invenções, modelos, marcas, desenhos e segredos industriais e mais!

24/03/2023

Dentro da lei, um credor tem o direito de ir até a justiça para poder acionar o seu devedor; esse direito é exercido através da cobrança judicial de títulos de crédito! Independente da dívida, é possível, através desse recurso, estimular o devedor a quitar o que deve através da legislação.

Saiba mais:

A cobrança judicial de títulos de crédito é um direito de todo credor, envolvendo a busca na justiça pela recuperação de crédito, mas será que vale mesmo a pena? Conheça como funciona esse direito e as vantagens e desvantagens de usá-lo!

22/03/2023

O contrato de sociedade precisa ser bem feito para evitar dores de cabeça no futuro! Para deixá-lo bem completo, você deve:

✅Contratar um profissional capacitado;
✅Incluir informações básicas da empresa, como Razão Social, por exemplo;
✅Dividir as tarefas de cadas sócio com clareza;
✅Estabelecer a divisão de lucros de cada sócio;

O Sebrae disponibiliza modelos de contrato de sociedade para quem precisa de uma base para começar, mas não deixe de contar com a ajuda de profissionais!

20/03/2023

As operações de cobrança são realizadas para cobrar ou negociar os valores de uma dívida, e é um método utilizado para tentar reaver um valor devido.

A Recuperação de Crédito visa oferecer oportunidades de liquidação da dívida para quem está com o cadastro negativado em órgãos como o Boa Vista SCPC.

Essa última modalidade foca em devolver acesso aos benefícios de crédito, como crediários e limites de cartão, e tem uma linguagem mais especializada para atrair o consumidor!

17/03/2023

O Dissídio Salarial é popularmente conhecido como um aumento de salário nas empresas, que ocorre uma vez por ano. Contudo, ele não é apenas um aumento, mas sim um reajuste e esse cálculo é feito baseado na inflação atual.

Confira: https://bit.ly/3JNfYLa

15/03/2023

Confira alguns direitos garantidos por lei para o consumidor brasileiro!

13/03/2023

A EIRELI é uma modalidade de empresa criada para suprir a demanda de empreendedores autônomos.

Com a criação da modalidade SLU, a EIRELI se tornou obsoleta, principalmente porque essa nova forma requer menos capital inicial e traz mais benefícios!

Quem já tem EIRELI só precisa se preocupar em alterar os seus cadastros, porque a EIRELI será automaticamente convertida para SLU e o sufixo da razão social mudará também!

10/03/2023

Buscando incentivar atividades de cunho específico por um prazo determinado, o governo criou as leis de Incentivo Fiscal. Esse mecanismo permite a renúncia fiscal, impulsionando o crescimento, desenvolvimento e realização de diversos projetos.

Saiba mais: https://bit.ly/3ZADCQd

09/03/2023

Mesmo com a CLT regulando a jornada de trabalho semanal, estipulando horas que devem ser atingidas durante as semanas de trabalho, incluindo as pausas necessárias de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, existem profissões que possuem jornadas de trabalho diferenciadas, como é o caso dos profissionais da saúde, que por vezes fazem plantões longos.

Saiba mais:

Médicos e dentistas podem ser regulados pela CLT, mas suas jornadas de trabalho são bastante diferenciadas. Compensando as peculiaridades, o intervalo intrajornada permite um tempo de descanso adicional. Entenda como ele funciona e porque se atentar ao cumprimento desse direito!

08/03/2023

Feliz Dia da Mulher para todas as mulheres que lutam pela sua independência e realizam seus sonhos!