Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 11:30 13:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 11:30 13:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 11:30 12:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 11:30 13:30 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 11:30 13:30 - 18:00

https://www.facebook.com/204761326905086/

Rodrigo Duarte Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Bagé, RS
Rodrigo Duarte Advogados Associados

Conjunto 01
Bagé-RS

Rodrigo Duarte Advogados Associados S/C
⚖️Assessoria Jurídica Especializada
📩 contato [email protected]
RODRIGO DUARTE
53 99972.1757
JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS
53 99967.8626
Caetano Gonçalves, 1041.

18/03/2026

Programas usados pela Polícia Federal conseguem desbloquear celulares e recuperar dados, incluindo mensagens do WhatsApp e até arquivos apagados.

No caso citado, foi possível acessar conteúdos enviados como “visualização única” porque as mensagens foram transformadas em imagens — o que acabou deixando mais rastros digitais.

🔎 Como isso acontece:
• Arquivos podem ser recuperados de locais como galeria, bloco de notas e pastas temporárias.
• Mesmo apagados, dados ainda deixam vestígios na memória do aparelho.
• O WhatsApp é criptografado durante o envio, mas as mensagens ficam legíveis no celular após serem recebidas.

🛠 Ferramentas usadas:
• Softwares como Cellebrite e GrayKey: desbloqueiam celulares e extraem dados.
• IPED (da própria PF): organiza, cruza informações e até extrai texto de imagens.

⚙️ Técnicas:
• Acesso direto ao aparelho (mesmo bloqueado).
• Extração do chip de memória (chip-off) em casos mais extremos.

📌 Resumo final:
Mesmo conteúdos apagados ou protegidos podem ser recuperados, especialmente quando deixam rastros no dispositivo — e transformar mensagens em imagem pode, paradoxalmente, facilitar essa recuperação.

Via portalg1

13/03/2026

Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor.
Um projeto de lei prevê que quem fizer aulas e prova da CNH em carro automático só poderá dirigir veículos automáticos, com essa restrição registrada na carteira. O mesmo valeria para quem fizer o exame em carro manual.

Para dirigir o outro tipo de veículo, o motorista teria que fazer curso complementar e novo teste prático.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, votação no plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Atualmente, a CNH já possui códigos de restrição para algumas condições específicas. 🚗

Via portalg1

12/03/2026

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) mostra que 49% dos brasileiros dizem que não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF) e 43% afirmam que confiam. Outros 8% não sabem ou não responderam.

Uma pesquisa com 2.004 pessoas mostrou queda na confiança no STF: 43% dizem confiar e 49% não confiam. Apesar disso, 51% acreditam que o Supremo foi importante para manter a democracia. A maioria (72%) também avalia que o tribunal tem poder demais, e 66% consideram importante eleger senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF.

Sobre o escândalo do Banco Master, 38% afirmam que evitariam votar em candidatos envolvidos, enquanto 29% levariam o caso em consideração junto com outros fatores. Para 40% dos entrevistados, todos os envolvidos tiveram a imagem afetada negativamente.

Via portalg1

11/03/2026

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que está “observando a cena” e que a Corte passa por “um momento difícil”, mas ponderou que não se deve deixar que “um fato conte a história da instituição”. As declarações foram feitas em entrevista à Globo News veiculada na noite da última terça-feira, 10.

O ministro afirmou que há críticas reais à instituição, reconhecendo que o momento é difícil, mas defendeu evitar julgamentos precipitados sobre o Supremo.

Ele explicou que juízes podem ser acionistas de empresas, desde que não tenham relações inadequadas com pessoas que possam ter interesses em decisões judiciais.

Também disse ter simpatia pela criação de um código de ética para ministros do STF, mas não levou a proposta adiante por considerar o tema divisivo dentro da Corte. Além disso, comentou que, se houver demanda da sociedade, não vê problema em discutir o código, embora o momento do debate possa não ter sido o mais adequado.

Via uolnoticias

10/03/2026

O governador Romeu Zema (Novo) esteve, nesta segunda (9/3), no Senado, em Brasília, para apresentação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assinado pelo presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, e por deputados e senadores do partido. Já são 65 pedidos de afastamento do ministro em tramitação no Congresso Nacional desde 2019. O governador de Minas Gerais afirmou no Senado que está indignado com recentes acontecimentos no país e defendeu que ministros do STF também possam sofrer impeachment, assim como já ocorreu com ex-presidentes. Segundo ele, alguns envolvidos se comportariam como se estivessem acima da lei.

Ele também criticou o silêncio de associações de magistrados, da OAB e de faculdades de direito diante de denúncias envolvendo um ministro do STF e um banqueiro acusado de fraudes. Para Zema, uma minoria estaria prejudicando a imagem da maioria dos magistrados.

O governador afirmou que o caso é grave e precisa ser investigado, cobrou posicionamento do presidente da República e disse que continuará defendendo o fim de “intocáveis” no país.

Via estadodeminas

09/03/2026

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de tecnologia da área da saúde, com sede em Belo Horizonte, por assédio moral contra uma funcionária. A companhia terá que pagar indenização de R$ 15 mil à gerente de crédito e cobrança.Uma trabalhadora denunciou sofrer assédio moral e discriminação de gênero no trabalho, relatando cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos de superiores, além de tratamento desigual em relação aos homens.

Testemunhas confirmaram que havia práticas discriminatórias frequentes, com homens recebendo tratamento privilegiado e mulheres sendo tratadas de forma agressiva. Também relataram comentários machistas de gestores e retaliação contra a funcionária após ela denunciar o assédio.

A Justiça do Trabalho deu razão à trabalhadora e condenou a empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que reconheceu o assédio baseado em discriminação de gênero. O caso ainda está em análise no Tribunal Superior do Trabalho.

Via otempo

06/03/2026

A Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) procurou o gabinete de André Mendonça para consultar sobre a necessidade e a viabilidade de estender o esquema de proteção do ministro para a família do magistrado: a mulher e os filhos.
O esquema de segurança é focado no ministro, como já acontece com os demais integrantes da Corte. A nova proposta prevê que agentes acompanhem todos os deslocamentos da esposa e dos filhos de Mendonça, garantindo proteção integral.

Auxiliares indicam que o ministro deve concordar com a medida, caso ela seja de fato viável. Mendonça já tem usado colete à prova de balas em algumas situações, como quando ele realiza pregações na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, onde atua como pastor.

André Mendonça é o relator de processos sensíveis e de grande repercussão no STF, como os casos que envolvem o Banco Master e o INSS.

No caso do Master, na decisão que levou o banqueiro Daniel Vorcaro à prisão, o ministro descreveu a existência de uma “organização criminosa” que funcionava como uma “milícia privada”.

Segundo as investigações, esse grupo — apelidado de “A Turma” — utilizava métodos de monitoramento ilegal e ameaças contra autoridades, jornalistas e adversários. A Polícia Federal interceptou, inclusive, ordens para agressões físicas contra críticos do grupo.

Diante desse cenário de intimidação e do perfil da organização, que teria tentado interferir nas investigações, a Polícia Judicial considerou urgente reforçar a blindagem em torno do relator e de seus familiares próximos.

Via portalg1

05/03/2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quinta-feira os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça de todo o país em busca de informações sobre verbas pagas a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público e ou outras carreiras jurídicas nos últimos dez anos. As cortes terão cinco dias úteis, a partir desta quinta-feira, para encaminhar os dados diretamente ao STF.Os ofícios foram expedidos em atenção a um despacho assinado por Moraes na segunda-feira no bojo de um processo que discute se juízes podem receber a licença-prêmio – ou o valor correspondente em dinheiro – por isonomia com os membros do Ministério Público.
Tal penduricalho consiste em um afastamento remunerado, geralmente de três meses, concedido a servidores que completam cinco anos de trabalho.

O caso tramita no STF desde 2017, quando a Corte reconheceu sua repercussão geral - estabelecendo que a decisão dada em tal processo valeria para os tribunais de todo o País. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão nacional de processos relacionados ao tema, até que saia a decisão do Supremo sobre o assunto.

O processo estava parado desde 2023, mas no último dia 20 foi pautado para julgamento no próximo dia 25, na mesma sessão em que serão discutidas as ações relatadas por Flávio Dino e Gilmar Mendes que tratam dos penduricalhos. Até lá, também está prevista a conclusão dos trabalhos da comissão criada pelo STF, com integrantes dos três poderes, para debater uma regra de transição para o tema.

O caso específico que gerou o debate sobre a licença-prêmio no STF é o de um juiz do trabalho de Alagoas. A Justiça Federal concedeu licença-prêmio ao magistrado sob o argumento de simetria - alegação de que a magistratura tem os mesmos direitos que integrantes do Ministério Público.

A União questionou o caso no STF, sustentando que a decisão que beneficiou o magistrado alagoano não só violou dispositivos constitucionais, mas também uma súmula do STF.

Via jornaloglobo

04/03/2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados.

Resumo do texto:

A proposta de emenda à Constituição (PEC 3/26) prevê mudanças na cobrança do IPVA e cria limites para gastos públicos.

No caso do IPVA, o imposto passaria a ter teto máximo de 1% do valor de venda do veículo, e os estados poderiam conceder descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o imposto é calculado com base no valor de mercado do carro (Tabela Fipe), com alíquotas entre 1% e 4%.

A proposta também estabelece limites para despesas públicas:
• Publicidade institucional de órgãos públicos ficaria limitada a 0,1% da Receita Corrente Líquida, proibindo propaganda de caráter promocional ou pessoal.
• Legislativo e tribunais de Contas teriam despesas limitadas a 0,4% da Receita Corrente Líquida.

Caso esses limites sejam ultrapassados, o órgão ficará impedido de criar novas despesas, conceder reajustes salariais ou contratar pessoal até voltar ao limite.

Os autores da proposta argumentam que o modelo atual do IPVA é inadequado por taxar continuamente um bem que se desvaloriza, citando países como Estados Unidos e Japão, que usam critérios físicos para tributar veículos.

A PEC agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial e votação no plenário.

Via camaradosdeputados

03/03/2026

De olho na preparação da campanha a presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá acesso permanente ao pai, Jair Bolsonaro (PL), na Papudinha.O que aconteceu
A situação é possível porque Flávio foi nomeado advogado de Bolsonaro. Pela lei, advogados têm direito a visitar seus clientes a qualquer hora do dia, de forma reservada e sem necessidade de aviso prévio.

O acesso a Bolsonaro ajuda nas negociações eleitorais. O senador está terminando a montagem das chapas estaduais e deve focar nas alianças nacionais nos próximos dias. Ele tenta trazer partidos do centrão como União Brasil, PP e Republicanos.

Até ser nomeado advogado, Flávio podia ver Bolsonaro somente duas vezes na semana. O ministro Alexandre de Moraes havia autorizado o pré-candidato a visitar o pai às quartas e aos sábados, como de praxe no complexo da Papuda.

A família Bolsonaro repete uma tática do PT. Quando Lula estava preso, o partido nomeou o então candidato Fernando Haddad como advogado para ele ter acesso ao principal nome da esquerda.

As decisões da direita têm passado pela Papudinha. Foi da prisão que algumas chapas ao Senado foram fechadas e recados políticos enviados, como não alimentar brigas internas e intrigas com Michelle Bolsonaro.

Via uolnoticias

03/03/2026

A burocracia das filas em cartórios está com os dias contados para milhões de brasileiros. Uma nova plataforma integrada ao portal Gov.br agora permite a emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito de forma totalmente digital.O Governo Federal lançou uma plataforma digital que permite solicitar certidões e segundas vias de documentos de registro civil online, sem precisar ir até o cartório da cidade de origem.

O sistema integra os cartórios de todo o país em um único portal, com acesso pelo login Gov.br. O cidadão deve entrar no site oficial do Registro Civil, fazer a autenticação, preencher os dados do registro e escolher se deseja receber o documento por e-mail (versão eletrônica) ou impresso em casa/retirada.

O serviço é pago, com valores que variam conforme o estado e o formato escolhido. Em média, uma certidão eletrônica custa cerca de R$ 78,14, podendo chegar a aproximadamente R$ 102,00 na versão impressa com envio.

A medida, estratégica para 2026, busca agilizar o acesso a documentos, reduzir deslocamentos e modernizar os serviços públicos. A certidão digital tem a mesma validade jurídica da impressa e pode ser usada para casamento, inventário, aposentadoria e outros processos oficiais.

Via ndmais

27/02/2026

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973/23, que determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão judicial cível e criminal para habilitação ao casamento (PL 1973/23).
O texto altera o Código Civil, que já exige dos noivos vários documentos.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a exigência das novas certidões. Para ele, a medida amplia a transparência entre os noivos e pode proteger mulheres, ao permitir que se saiba de eventual histórico de violência.

“A mulher vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação [histórico de violência]. Não vai impedir, mas vai ser obrigatório ele apresentar esses documentos,” explicou o deputado.

Capitão Alberto Neto comparou a exigência das certidões criminal e judicial cível e criminal ao que ocorre em concursos públicos e em algumas contratações de emprego, em que se pedem os documentos.

Documentos exigidos hoje
Atualmente, o Código Civil exige para habilitação ao casamento os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;

• Autorização por escrito dos eventuais responsáveis legais;

• Declaração de duas testemunhas maiores, que atestem conhecê-los e não existir impedimentos legais à cerimônia;

• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;

• Certidão de óbito de cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio.

Próximos passos
Agora o projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), deve seguir para análise do Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Via camaradosdeputados

Endereço

Bagé, RS

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 11:30
	13:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 11:30
	13:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 11:30
	12:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 11:30
	13:30 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 11:30
	13:30 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Rodrigo Duarte Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.