Advogada Laila de Almeida Scherer

24/09/2026

A maternidade é construída pelo vínculo, pelo cuidado e pela proteção. 🤎

Mães biológicas e adotantes têm direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade, sem diferenciação em razão da forma como a maternidade se constituiu. Esse entendimento já foi firmado pelo STF no Tema 782.

⏳ E quando começa a contagem?
Em regra, o período está relacionado ao parto ou, no caso da adoção, à adoção ou à obtenção da guarda para fins de adoção.

🏥 E se a mãe ou o bebê permanecerem internados?
Nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas, o STF definiu que os 120 dias passam a ser contados a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, considerando a que ocorrer por último. Assim, o período de internação não reduz o tempo destinado à convivência e aos cuidados após a alta.

⚖️ Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

Laila de Almeida Scherer
Advogada especialista em Direito Previdenciário
OAB/RS 112.704

18/09/2026

Por aqui, o mate sempre ajuda a colocar as ideias em ordem. 🧉. E aí , o que fazem quando precisam resolver os problemas ?

16/09/2026

🤰 Gestação de alto risco pode dar direito a benefício do INSS?

Em alguns casos, sim! A gestante segurada do INSS que esteja temporariamente incapacitada para o trabalho em razão de uma gestação de alto risco pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, inclusive com possibilidade de dispensa da carência mínima de 12 contribuições, desde que preenchidos os demais requisitos.

⚠️ O benefício não é automático. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você está passando por uma gestação de alto risco e precisou se afastar do trabalho, conheça seus direitos previdenciários.

📍 Rua Marcílio Dias, 1154 – Bagé/RS
Laila de Almeida Scherer Advocacia

11/08/2026

O "de repente" aconteceu após muito esforço e dedicação.

Me orgulho muito desta trajetória profissional e tudo que construí ao longo desses 12 anos de formada.

Feliz dia do advogado(a) a todos os colegas de profissão que são éticos, que exercem a profissão com honestidade e dignidade.

03/08/2026

Atualizando as fotos profissionais ⚖️

15/07/2026

🚨 NOVIDADE IMPORTANTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)!

O Senado aprovou a PEC que prevê a criação da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde.

A proposta representa um importante avanço no reconhecimento da atividade desempenhada por esses profissionais, que exercem um papel essencial na promoção da saúde da população.

⚠️ Atenção: a proposta ainda seguirá as etapas previstas para sua conclusão. Por isso, é importante acompanhar as atualizações e entender como essa mudança poderá impactar seus direitos.

Se você é Agente Comunitário de Saúde (ACS) e deseja saber mais sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe. Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas e orientar você da melhor forma.

📲 acompanhe nossas redes para mais informações sobre seus direitos previdenciários.

02/01/2026

📌Quem está perto de se aposentar precisa ficar atento às mudanças nas regras em 2026. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, prevê alterações anuais nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

📍Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

📍Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

📌Existem ainda duas regras de transição que não mudam. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa precisa contribuir pelo tempo que faltava, mais 50% desse período. Não há idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, em que é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Nessa regra, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

⚠️A regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.

⚠️Em qualquer caso , é recomendado que o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário e avalie qual a melhor regra para aposentar-se.

19/12/2025