Abreu Lima Advocacia

27/01/2026

🚨Você trabalha mais do que deveria? 🕔 Sente que está acumulando horas extras e não está sendo devidamente remunerado por isso? Isso não é justo, e é hora de você entender o seu direito!

De acordo com a CLT, as horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da sua hora normal de trabalho. Isso significa que, caso o seu patrão não esteja compensando você por esse tempo extra, ele está descumprindo a lei. 😡

Se você está se dedicando além do seu horário contratual e não está sendo remunerado corretamente, saiba que esse é um direito que pode ser exigido judicialmente. Não é necessário se sentir constrangido ou desvalorizado. O seu trabalho tem um valor e a legislação está ao seu lado para garantir que você seja justamente remunerado por isso.

💼 Lembre-se: o pagamento de horas extras não são favor, são um direito garantido! E se o seu empregador não está cumprindo com essa obrigação, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado, que pode ajudá-lo a reivindicar o que é seu por direito.

Não permita que sua dedicação seja ignorada. Busque o que é justo e lute pelos seus direitos! ⚖️

09/01/2026

🔎 ATENÇÃO, futuras e novas mamães!

Uma decisão recente do INSS está permitindo que mulheres que tiveram bebê em dezembro de 2025 tenham direito ao salário-maternidade, mesmo sem contribuições anteriores, desde que:

📆 É necessário fazer o pagamento da contribuição referente ao mês de dezembro/2025 até o dia 15 de janeiro de 2026.

Isso significa que o INSS está considerando que essa contribuição, mesmo feita após o parto, garante o direito ao benefício, pois ela está na mesma competência do fato gerador (o nascimento).

⚠️ Mas ATENÇÃO: não é qualquer valor e nem qualquer código ou tipo de contribuição.

👉 Se você quer saber como fazer para garantir o benefício, procure um advogado de confiança ou entre em contato pelo direct.

23/12/2025

Informamos aos nossos amigos e clientes que retornaremos as nossas atividades no dia 06/01/2026.

Nosso desejo é de paz, saúde e alegria para todos também aos seus familiares ✨️

Feliz Natal e um 2026 próspero em saúde, alegria, amor e paz.

10/12/2025

🤰 Grávida e desempregada? Você ainda pode ter direito ao salário-maternidade!

Muita gente pensa que, para receber o salário-maternidade, é preciso estar empregada no momento da gestação ou no momento do nascimento do bebê — mas isso não é verdade. O INSS pode conceder o benefício mesmo sem vínculo ativo, desde que a mulher mantenha a qualidade de segurada.

✨ O que isso significa?

✔️ O INSS mantém sua proteção por um período chamado período de graça, que pode chegar a 36 meses após a última contribuição.
✔️ Se você foi demitida e o parto acontece dentro desse período, o benefício pode ser concedido.
✔️ Para MEIs, contribuintes individuais e facultativas: é essencial ter contribuições regulares antes da gestação.

📌 Importante: o salário-maternidade do INSS não exige vínculo de emprego no momento do parto.

⚠️Ah! E para ter o direito ao salario maternidade, não é mais necessário o cumprimento de 10 contribuições de carência.

Em momentos de tanta mudança, informação correta evita que direitos sejam perdidos.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação especializada e garanta esse benefício essencial nessa fase tão sensivel ✨️

05/12/2025

⚠️Muita gente não sabe, mas o contrato de experiência precisa ser registrado na carteira.

➡️E mesmo quando a empresa não registra, os direitos do trabalhador continuam valendo.

🔎Na rescisão, a empresa deve quitar todas as verbas: férias proporcionais, 13º, FGTS e demais valores devidos referente ao período da experiência.

Se você recebeu o acerto e está na dúvida se o período sem registro foi pago, consulte sempre um profissional de sua confiança.

↪️Compartilha essa informação para que cada vez mais trabalhadores conheçam seus direitos.

04/12/2025

⚠️Algumas pessoas recebem comunicado através da CTPS Digital sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Mas será que isso é permitido? 🤔

➡️Nesse post vamos falar um pouco sobre como deve ser feita a comunicação da demissão.

Já passou por isso ou conhece alguém que tenha recebido a notícia através da CTPS Digital?

↪️Compartilhe essa informação, e fique atento aos seus direitos.

Fonte: TST

24/11/2025

✨ Gestante não pode sofrer desconto por consultas ou exames de pré-natal.
A legislação trabalhista garante proteção especial à mulher durante a gestação — inclusive o direito de se ausentar para consultas e exames, sem qualquer prejuízo salarial.

De acordo com o art. 392, §4º da CLT e com a Lei 8.213/1991:
✔️ A gestante tem direito a pelo menos 6 consultas médicas
✔️ Exames complementares também estão incluídos
✔️ As ausências devem ser abonadas, sem desconto no salário
✔️ A empresa não pode penalizar, advertir ou exigir compensação de horas

Qualquer desconto nessas situações viola diretamente a lei trabalhista.

Esse é um direito fundamental para assegurar o acompanhamento adequado da saúde da mãe e do bebê. 💛

👉 Compartilhe com quem precisa saber disso!

21/11/2025

✨ Demissão em Acordo: Como funciona e quais os direitos do trabalhador?

A demissão em acordo é uma modalidade prevista pela Lei Trabalhista em que empregado e empregador entram em consenso para encerrar o contrato.
Mas, diferente da demissão sem justa causa, os direitos mudam — e é importante entender cada um deles para não ter prejuízos.

⚖️ O que o trabalhador recebe:
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saldo de salário

💼 FGTS:
O trabalhador pode sacar até 80% do saldo disponível, e a multa será de 20%.

📅 Aviso Prévio:
É reduzido pela metade (15 dias) ou pode ser dispensado, sendo indenizado em 50% conforme acordo entre as partes.

❌ Seguro-desemprego:
Não há direito ao benefício quando a rescisão é por acordo.

📝 Formalização:
O processo precisa ser registrado em termo de rescisão, assinado por ambas as partes para garantir segurança jurídica.

🔍 Por que buscar orientação?
Mesmo sendo uma modalidade legal, a demissão em acordo pode gerar dúvidas sobre valores, prazos e direitos. Uma análise jurídica evita erros e garante que tudo seja feito corretamente.

Está pensando em fazer acordo pra sair da empresa?

📩 Procure um advogado de confiança para receber a orientação correta antes de formalizar, ou entre em contato através do link da bio.

19/11/2025

✨ Pensando em pedir demissão? Antes de qualquer decisão, é fundamental entender exatamente quais são seus direitos, o que você recebe, o que perde e como isso impacta sua vida financeira.

Preparei este post para te ajudar a enxergar o quadro completo de forma simples e segura.
Você vai ver informações essenciais sobre:
✔️ Verbas rescisórias
✔️ Aviso prévio
✔️ FGTS
✔️ Prazos da empresa
✔️ Pontos do contrato que merecem atenção
✔️ E a importância do planejamento financeiro

Decisões trabalhistas exigem clareza.
E informação certa evita transtornos, descontos indevidos e arrependimentos.

Se você está passando por esse momento ou quer entender melhor seus direitos, um profissional de confiança poderá de auxiliar com clareza.

📩 Se preferir, entre em contato através do link da bio.

Compartilhe esse post com quem está pensando em pedir demissão.

Salva para consultar depois.

14/11/2025

Contrato verbal, carteira “para assinar depois”, acordo informal. O nome pode variar, mas quando há subordinação, habitualidade, salário fixo e jornada definida, a relação de emprego está configurada — com ou sem registro.

Se você tem um superior direto, cumpre horário, recebe ordens e salário de forma contínua, a ausência de assinatura na carteira não retira seus direitos. Pelo contrário, reforça o descumprimento da CLT por parte do empregador.

Nesses casos, é possível solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício judicialmente, com todos os reflexos: FGTS, INSS, férias, 13º, horas extras, verbas rescisórias e anotação retroativa na CTPS.

⚠️O prazo para cobrar esses direitos é de até 2 anos após o fim da relação, com limite de 5 anos retroativos.

Trabalhar sem registro não é favor, é irregularidade. E a responsabilidade não é do empregado, é de quem lucra com a informalidade.

📌 Relação de emprego existe quando os requisitos legais estão presentes, não quando a carteira está assinada.
📤 Envie para quem ainda escuta “vamos ver isso depois” como se fosse normal.

26/05/2025

19/05/2025

Trabalhou sem registro e não recebeu nada?
Posso te ajudar!