Advocacia Juliana Thais Barbosa

14/10/2025

🧩 AGORA É LEI!

Autistas e pessoas com deficiência com laudo definitivo não precisam mais passar por perícia periódica para manter o BPC/LOAS.

A Lei nº 15.157/2025 trouxe mais dignidade e segurança para famílias que convivem com deficiências permanentes.
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📜 Ela dispensa a perícia médica de reavaliação para quem possui laudo médico definitivo, comprovando que a condição é irreversível.
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Isso significa menos burocracia, menos desgaste emocional e mais estabilidade para quem depende do benefício para viver com dignidade. 💙
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✅ A lei vale para pessoas com deficiência permanente e irreversível — incluindo autistas — desde que apresentem laudo médico comprovando a condição.
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⚖️ O objetivo é garantir segurança jurídica e respeito a quem já teve sua situação reconhecida oficialmente.
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💡 Importante: o INSS ainda pode convocar nova perícia somente em casos de suspeita de fraude ou erro no benefício.
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🔹 Mais um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias!

📌 Lei nº 15.157/2025 – sancionada em 1º de julho de 2025.

11/08/2025

07/08/2025

Jus variandi é o poder que o empregador tem de organizar e controlar a forma como o trabalho será executado, desde que respeite os direitos do empregado. Com base nesse poder, é permitido ao empregador proibir o uso do celular durante o expediente por meio de norma interna da empresa. Essa proibição é válida!

31/07/2025

Honre sempre quem acreditou em você!

22/07/2025

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22/07/2025

A instituição de ensino superior deverá prorrogar prazos de conclusão de disciplinas e respectivos trabalhos finais e também de entrega dos trabalhos finais de conclusão de curso.

Fonte: Senado Federal

18/06/2025

Portaria de ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária.

18/06/2025

📄O Atestmed passou por mudanças em relação à duração máxima do benefício por incapacidade temporária concedido apenas com análise documental.

Entenda o que mudou:

📌 ANTES:
Pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/2023, o prazo máximo da duração do benefício era de 180 dias (consecutivos ou não).

📌 AGORA:
Com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 59/2025, publicada hoje (18/06), o prazo máximo foi reduzido para 30 dias (consecutivos ou não).

⚠️ MAS ATENÇÃO!
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 60/2025 que também foi publicada hoje (18/06), ampliou esse prazo para 60 dias em caráter EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, válido por 120 dias a partir da publicação.

🔹 O que é o ATESTMED?
É uma modalidade de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem perícia médica, apenas com análise documental. O processo é mais rápido e não há restrição territorial ou prazo mínimo de espera.

📌 Fique atento às regras e prazos para garantir seus direitos.

13/06/2025

👩‍👦‍👦 Mães atípicas, vocês não estão sozinhas!
A legislação brasileira reconhece os desafios de quem cuida de crianças com deficiência e garante proteção legal e suporte em diversas frentes. 💪💙

Confira alguns direitos importantes:

💰 BPC/LOAS – Um salário mínimo mensal para crianças com deficiência em situação de vulnerabilidade, mesmo sem contribuições ao INSS.

⏱ Jornada reduzida – Servidoras públicas podem solicitar redução da carga horária sem prejuízo salarial. E o direito vem sendo ampliado também para mães da iniciativa privada.

🚼 Prioridade – Garantia de vaga em creches, atendimento no SUS e acesso facilitado a políticas públicas.

🤝 Apoio integral – O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê suporte psicológico, pedagógico e jurídico.

⚠️ Muitos desses direitos são negados na prática. Mas a lei está do seu lado — e você pode exigir que ela seja cumprida.

📌 Busque orientação e lute pelo que é seu por direito.

12/06/2025

👩‍🍼 Muitas mulheres acreditam que só têm direito ao salário-maternidade se forem empregadas com carteira assinada. Mas isso não é verdade! 💡

📌 O INSS também garante esse benefício às contribuintes individuais, MEIs e facultativas — inclusive com APENAS UMA CONTRIBUIÇÃO antes do nascimento do bebê, em qualquer mês da gestação.

➡️ Se a mulher fizer uma única contribuição ao INSS, no valor de 5%, como facultativo baixa renda ou 11% como facultativo/ contribuinte indiviudal no plano simplificado, do salário mínimo ,como facultativa ou MEI, antes do parto, ela já tem direito a 4 meses de salário-maternidade! 💰👶

📖 Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91, e oferece segurança para quem está fora do mercado formal de trabalho, mas decide contribuir como segurada do INSS.

💡 Essa quantia pode fazer toda a diferença nos primeiros meses de vida do bebê — e o melhor: mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter acesso.

⚠️ Atenção: o pagamento só é válido se a contribuição for feita antes do nascimento da criança. Por isso, o planejamento e a orientação com um especialista são essenciais! 👨‍⚖️📄

11/06/2025

Ajude a Encontrar João da Costa!

Idoso Desaparecido em Avaré (SP)

A família de João da Costa, de 79 anos, está passando por momentos de angústia. Ele desapareceu de sua casa em Avaré no dia 10 de fevereiro, entre 10h e 11h da manhã, e não foi mais visto.

Quando desapareceu, João da Costa usava calça jeans e camiseta preta. Ele tem cabelo mais curto e barba grande.

Sua ajuda é fundamental! Se você viu João da Costa ou tem qualquer informação sobre seu paradeiro, por favor, entre em contato imediatamente:

* Celular para ligações: (14) 99747-7392
* WhatsApp: (14) 98815-3803

Mesmo que você não seja da região de Avaré, compartilhar esta informação é crucial. Cada compartilhamento aumenta as chances de João ser encontrado.

A família agradece imensamente qualquer ajuda. Qualquer detalhe, por menor que seja, pode fazer a diferença!