Torres Advocacia

Torres Advocacia Escritório de Advocacia com atuação na área Cível, Previdenciário (OAB-CE/INSS) e Consumidor. Entre

Comunicado importante- Recesso fim de ano!
19/12/2024

Comunicado importante- Recesso fim de ano!

Dia mundial de conscientização do autismo. Respeito, inclusão e compreensão!
02/04/2024

Dia mundial de conscientização do autismo. Respeito, inclusão e compreensão!

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, pode ser revisto pelo INSS a qualquer moment...
09/02/2024

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, pode ser revisto pelo INSS a qualquer momento. A revisão pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo:

1. Revisão Periódica: O INSS pode realizar revisões para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade do BPC. Isso geralmente ocorre a cada dois anos, mas pode variar de acordo com as circunstâncias individuais.

2. Mudanças na Situação do Beneficiário: Se houver mudanças, como uma melhora na capacidade de vida independente, uma mudança na renda familiar que ultrapasse os limites estabelecidos ou outras mudanças que afetem a elegibilidade, o benefício pode ser revisto.

3. Denúncias ou Informações Adicionais: O INSS também pode revisar um benefício se receber denúncias ou informações adicionais que levantem dúvidas sobre a elegibilidade do beneficiário.

É importante que os beneficiários do BPC estejam cientes de que a revisão pode resultar na continuidade, suspensão ou cessação do benefício, dependendo dos resultados da análise. Portanto, é fundamental fornecer informações precisas ao INSS durante todo o período em que se recebe o benefício, bem como manter o Cadastro Único sempre atualizado e responder prontamente a qualquer solicitação de informação ou documentação adicional.

Se o seu benefício estiver sujeito a revisão ou se você receber uma notificação do INSS para esse fim, é aconselhável procurar orientação junto a um profissional especializado em direito previdenciário para entender seus direitos e obrigações e garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos para a manutenção do benefício.

Caso o INSS tenha dito isso a você, sugiro que você procure imediatamente um(a) advogado(a), principalmente se você tem ...
01/02/2024

Caso o INSS tenha dito isso a você, sugiro que você procure imediatamente um(a) advogado(a), principalmente se você tem um lado médico provando a sua situação.

Saiba que caso fique comprovado a sua situação de incapacidade, o INSS deverá pagar retroativos todos os valores devidos.

Busque orientação jurídica especializada que verifique atentamente a decisão do INSS e os fundamentos utilizados para negar a incapacidade laborativa e se todos os documentos e laudos médicos relevantes foram considerados no processo de avaliação.

Caso considere que a decisão do INSS foi equivocada, é possível interpor um recurso administrativo, ou até promover uma ação judicial.

É recomendável buscar orientação jurídica especializada, para avaliar o seu caso, analisar a documentação disponível e tomar as medidas legais cabíveis para contestar a decisão do INSS.

Cada caso é único, e é fundamental contar com o apoio de profissionais capacitados para lidar com questões previdenciárias.

Não desista e esteja ciente dos seus direitos, buscando os recursos legais disponíveis para garantir o reconhecimento da sua incapacidade laborativa, caso esteja devidamente comprovada.




Sim, em algumas situações específicas, é possível que um responsável legal receba o Benefício de Prestação Continuada (B...
23/01/2024

Sim, em algumas situações específicas, é possível que um responsável legal receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em nome de mais de um filho com deficiência que atenda aos critérios do benefício. No entanto, algumas condições precisam ser atendidas:

1. Cada criança com deficiência deve cumprir os requisitos para o BPC individualmente, que são: 1 - Comprovação da miserabilidade, ou seja, que a renda familiar per capita não deve exceder o limite estabelecido por pessoa da família (1/4 do salário mínimo) e 2 - A comprovação da deficiência.

2. Documentação e laudo médico: É necessário fornecer a documentação apropriada para cada criança, incluindo laudo médico detalhado que comprove a deficiência e outros documentos exigidos para a concessão do BPC.

Receber a notícia de que sua solicitação de aposentadoria foi negada pode ser frustrante e gerar incertezas sobre o futu...
15/01/2024

Receber a notícia de que sua solicitação de aposentadoria foi negada pode ser frustrante e gerar incertezas sobre o futuro financeiro. No entanto, é importante lembrar que a negativa inicial não significa o fim do processo. Neste post, vamos discutir algumas opções e medidas que você pode tomar caso sua aposentadoria seja negada, visando garantir seus direitos previdenciários.

1. Entenda o motivo da negativa:
- Ao receber a negativa, é fundamental entender os motivos específicos apresentados pelo INSS. Isso permitirá que você identifique os pontos que precisam ser esclarecidos.

2. Interponha um recurso administrativo:
- Você pode interpor um recurso administrativo junto ao INSS. Nessa etapa, é crucial reunir evidências e argumentos sólidos que reforcem seu direito à aposentadoria. Novamente, contar com o suporte de uma advogada especializada é altamente recomendado.

3. Busque assistência jurídica especializada:
- Seu próximo passo pode ser buscar assistência jurídica especializada em direito previdenciário. Uma advogada com experiência nessa área poderá avaliar seu caso, identificar possíveis irregularidades no processo de análise e propor as medidas legais apropriadas para contestar a decisão.

4. Recorra à via judicial:
- Caso todas as tentativas administrativas sejam frustradas, é possível recorrer à via judicial. Uma advogada poderá ajudá-lo a entrar com uma ação judicial visando reverter a negativa e obter o reconhecimento de seus direitos previdenciários. É importante estar ciente dos prazos legais e das provas necessárias para embasar sua ação.

Receber uma negativa em relação à sua solicitação de aposentadoria não significa que você deva desistir de seus direitos previdenciários. É importante entender os motivos da negativa, solicitar reconsideração, interpor recursos administrativos e, se necessário, buscar assistência jurídica especializada.

Cada caso é único, e os caminhos a serem seguidos podem variar. Portanto, é fundamental contar com o apoio de uma advogada especializada em direito previdenciário, que poderá orientá-lo e defender seus interesses de forma adequada.

Boas festas a todos os nossos clientes e amigos... Gratidão por toda confiança em nosso trabalho!
23/12/2023

Boas festas a todos os nossos clientes e amigos... Gratidão por toda confiança em nosso trabalho!

O INSS publicou uma portaria que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de passar por perícia médica. E...
15/12/2023

O INSS publicou uma portaria que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de passar por perícia médica. Essa ação faz parte da medida para reduzir a fila do INSS.
Para dar entrada nesse auxílio, você pode ligar para a Central Telefônica do INSS, no número de telefone 135, ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
A duração máxima do auxílio-doença sem perícia é de 180 dias e não é possível renovar o benefício.
É necessário apresentar: documentos médicos (exames e laudos), documentos pessoais e profissionais (CNIS e CTPS), entre outros.
Os documentos precisam estar bem legíveis e bem escaneados, contendo a descrição exata do problema de .
CUIDADO: muita gente não sabe usar o site do corretamente, e muito menos juntar documentos. Qualquer solicitação errada, você terá o benefício negado.
O site do veio para facilitar, mas se você não souber usar, vc ficará prejudicado.
Na dúvida, não entre sozinho com o requerimento, peça a um(a) advogado(a) para te auxiliar.
Importante! Além da incapacidade, outros requisitos devem ser cumpridos para que você tenha direito ao auxílio-doença por análise documental sem realização de perícia médica, quais sejam:
*Qualidade de segurado;
*Carência de 12 meses;
*Incapacidade total e temporária para o trabalho.

Por ser uma doença que causa dor em diversos pontos do corpo, além da possibilidade de ela acarretar outros problemas de...
04/09/2023

Por ser uma doença que causa dor em diversos pontos do corpo, além da possibilidade de ela acarretar outros problemas de saúde como, por exemplo: Dor, fadiga, depressão, ansiedade, dor de cabeça, distúrbio no sono, déficit cognitivo, o segurado do INSS, com fibromialgia, poderá ter direito a alguns benefícios previdenciários e assistenciais. São eles:

Auxílio-doença - O auxílio-doença é o benefício destinado aos segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária, isto quer dizer que, apesar de a incapacidade não ser definitiva, o trabalhador não consegue exercer suas atividades habituais.

Aposentadoria por Invalidez - A Aposentadoria por Invalidez é o benefício previdenciário destinado aos segurados incapazes de forma total e permanente para o trabalho e, inclusive, para a reabilitação em outras funções, a diferença entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez é o caráter permanente da incapacidade para o trabalho.

BPC/LOAS - Trata-se de um benefício assistencial destinado às pessoas idosas, a partir dos 65 anos, e às pessoas com deficiência, sem qualquer limite de idade, em situação de baixa renda. Cabe destacar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Ele é pago pelo Governo Federal para quem está em situação de vulnerabilidade social. Por ser um benefício para as pessoas de baixa renda, alguns requisitos muito específicos deverão ser cumpridos.
No caso das pessoas com fibromialgia, elas poderão ter direito ao BPC se:
• Possuírem 65 anos de idade ou mais;
• A doença tenha causado impedimentos a longo prazo.
São impedimentos que deverão impossibilitar a participação da Pessoa com Deficiência de forma plena e efetiva na sociedade ,ou seja, a fibromialgia, neste caso, deverá causar impedimentos na vida da pessoa de forma definitiva.

É importante frisar que para todos os benefícios descritos acima você será submetido a uma perícia médica no INSS e os seus documentos médicos serão avaliados. Além disso, perguntas e exames serão realizados para identificar a sua fibromialgia.

(...)

Continua nos comentários....

06/07/2023

Diferença de cálculo de contribuição feita pelo site/app Meu INSS e cálculo de contribuição feita por especialista em Previdenciário, vale enfatizar que os cálculos são da mesma pessoa e tem resultados diferentes. Isso é sobre a importância de procurar um profissional qualificado!

Nossa equipe:Luanda Torres, advogada (OAB/CE), graduada em Direito pela faculdade São Francisco da Paraíba, Pós Graduada...
26/04/2023

Nossa equipe:
Luanda Torres, advogada (OAB/CE), graduada em Direito pela faculdade São Francisco da Paraíba, Pós Graduada em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio Educacional, Pós Graduada em Advocacia Extrajudicial pela Faculdade Legale Educacional, Pós Graduanda em Direito do Consumidor e Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões, ambas pela Faculdade Legale Educacional.

Endereço

Rua Cel José Leite, N°113, 1° Andar, Bairro Araçá
Aurora, CE
63360-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 12:30
Terça-feira 07:30 - 12:30
Quarta-feira 07:30 - 12:30
Quinta-feira 07:30 - 12:30
Sexta-feira 07:30 - 12:30

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Torres Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar

Categoria