Advocacia Cunha Lobo

06/10/2023

Portal eletrônico Conjur deu destaque para ação que venci e reitegrei vereadores ao cargo. Vagner Machado Daiane Tuiuti André Fagundes

O princípio constitucional da individualização das sanções exige que a penalidade se atenha às características do agente, de sua conduta, do fato e de eventual vítima. Assim, o processo de cassação de mandato de vereadores exige votação separada para cada agente e para cada conduta....

23/06/2022

Notícia do Conjur, em ação patrocinada pela Advocacia Cunha Lobo.

O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para a cassação de mandatos, em obediência ao princípio constitucional da individualização da sanção. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso...

03/08/2021

Matéria publicada no dia de hoje, no portal jurídico Migalhas, sobre uma ação de minha autoria.

Para magistrado, o portador de deficiência, seja qual for ela, merece tratamento favorável igual ao dado a todos os demais portadores.

21/05/2021

Sustentação oral que fiz e obtive o provimento do recurso no dia de hoje, no TRE-SP.

Lei proíbe distribuição gratuita de bens

10/11/2020

Artigo de minha autoria publicado no Jornal Atibaia Hoje.

O advogado Rubens da Cunha Lobo Júnior fala sobre o assunto. Confira!

28/08/2020

Decisão ocorreu durante resposta a consulta formulada pelo PSOL

11/08/2020

Quero compartilhar com vocês meus amigos, artigo que escrevi para o Jornal Atibaia Hoje. Quero agradecer também o meu amigo Jean Claude Latin pela oportunidade.

O advogado Rubens da Cunha Lobo Júnior, especializado em Direito Político e Eleitoral, fala sobre a propaganda eleitoral antecipada.

20/02/2020

Tribunal Superior Eleitoral negou registro do partido político.

Em decisão unânime, Plenário apontou inexistência de apoiamento mínimo do eleitorado

17/02/2020

Não há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder Judiciário intervir. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do...