Advocacia Paolillo

14/01/2021

Dúvida muito frequente! Exija sempre os seus direitos!

08/09/2020

É muito comum que estabelecimentos, principalmente aqueles que vendem produtos frágeis, afixem placas, de modo amplo e genérico, com a máxima “quebrou, pagou”. Mas será que é sempre assim?

O Código de Defesa do Consumidor impõe aos fornecedores o dever de garantir a segurança contra os riscos inerentes aos fornecimentos de produtos e de serviços, bem como assegura a proteção do consumidor contra métodos comerciais coercitivos e desleais, e, ainda, contra práticas ou cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Assim, se o fornecedor não expuser os seus produtos de maneira a se evitar eventuais danos e se, acidentalmente, o consumidor vier a produzi-los, este não estará obrigado a pagar pelo produto.

Por outro lado, exemplificando, se o estabelecimento comercial, de forma clara e objetiva, avisa o consumidor para não tocar ou manusear determinado produto, e este, desrespeitando o aviso, o faz, deverá arcar com eventuais prejuízos.

Fique atento aos seus direitos!

19/03/2020