Mozzer Advocacia

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17/08/2026

O número de benefícios negados pelo INSS cresceu 69,8% no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, foram mais de 4,3 milhões de indeferimentos, superando inclusive o total de benefícios concedidos no mesmo período.

Os benefícios por incapacidade concentraram a maior parte das negativas: aproximadamente 64% dos indeferimentos. A negativa, porém, não significa necessariamente que o segurado não tenha direito. É importante verificar o motivo da decisão e, conforme o caso, corrigir informações, apresentar documentos ou recorrer.

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social — junho/2026.

14/08/2026

🚨 Atenção a mensagens falsas em nome do INSS. Golpistas estão enviando SMS com ameaças de suspensão ou corte do benefício por suposta falta de Prova de Vida, na tentativa de conseguir dados pessoais, senhas ou pagamentos.

O INSS alerta que não envia mensagens nem faz ligações ameaçando cortar benefícios e não solicita senhas ou pagamentos dessa forma. Ao receber uma comunicação suspeita, não clique em links e não forneça informações. Em caso de dúvida, consulte diretamente o aplicativo ou site Meu INSS ou ligue para a Central 135.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

11/08/2026

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a fila do INSS pode ser zerada entre setembro e outubro deste ano. Atualmente, cerca de 370 mil a 377 mil pedidos ainda aguardam análise.

Segundo o ministro, o número já caiu bastante: antes, o estoque de requerimentos represados chegava perto de 2 milhões. A Previdência recebe aproximadamente 1,3 milhão de novos pedidos por mês, o que mantém o desafio de reduzir o tempo de espera dos segurados.

Fonte: R7 / RECORD, em entrevista com o ministro da Previdência Social.

01/08/2026

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS, mas nem todos os familiares têm direito a recebê-la. A lei estabelece uma ordem de prioridade e requisitos específicos para cada situação.

Cônjuges, companheiros e filhos costumam ter prioridade. Já pais e irmãos somente podem receber o benefício em situações previstas na legislação e, em alguns casos, precisam comprovar dependência econômica.

Conhecer as regras evita dúvidas e ajuda a proteger seus direitos. Arraste para o lado e entenda quem pode receber a pensão por morte.

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29/07/2026

Você sabe com quantos anos é possível se aposentar por tempo de contribuição?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem está pensando em se aposentar. E a resposta é: depende.

Após a Reforma da Previdência, as regras mudaram e cada segurado pode se enquadrar em uma situação diferente. Em muitos casos, não basta apenas completar o tempo de contribuição. Idade, regras de transição e outros requisitos também podem influenciar.

Por isso, antes de fazer o pedido de aposentadoria, é importante entender qual é a regra mais vantajosa para o seu caso.

📌 Arraste para o lado e entenda como funciona.

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24/07/2026

🦷 Uma decisão importante para os profissionais da odontologia!

O TRF-3 reconheceu o direito à aposentadoria especial de uma dentista que comprovou exposição habitual a agentes biológicos durante o exercício da profissão. Para o Tribunal, as condições de trabalho caracterizaram atividade especial para fins previdenciários.

A decisão reforça que o direito à aposentadoria especial deve ser analisado de forma individual, considerando as atividades efetivamente desempenhadas e os riscos aos quais o trabalhador esteve exposto.

📌 Fonte: IEPrev | Apelação Cível nº 5002653-07.2020.4.03.6130 – TRF-3, 10ª Turma.

20/07/2026

🚨 Mudança nas regras do BPC/LOAS.

A partir de 1º de julho de 2027, a visita domiciliar será obrigatória para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A medida foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199/2026 e tem como objetivo verificar presencialmente informações como composição familiar, renda e condições de vida do requerente.

Na prática, isso significa que manter os dados atualizados e apresentar informações corretas será ainda mais importante para evitar atrasos ou até mesmo o indeferimento do benefício.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

17/07/2026

📢 Você trabalhou muitos anos em ambiente barulhento? Isso pode fazer diferença na sua aposentadoria.

Quem exerce atividades expostas a ruído acima dos limites previstos na legislação pode ter direito ao reconhecimento de tempo especial, o que pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição. Mas atenção: o limite de ruído varia conforme a época em que o trabalho foi exercido, e a análise depende de documentos como o PPP e o LTCAT.

Neste carrossel, explicamos de forma simples quais são os limites de ruído, quem pode ter esse direito e quais documentos são necessários para fazer essa comprovação.

Fontes: Decreto nº 3.048/1999, IN INSS/PRES nº 128/2022 e jurisprudência dos tribunais superiores.

15/07/2026

📢 O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Agora, o texto segue para promulgação por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.

A aprovação representa um importante avanço para a categoria, mas ainda é necessário acompanhar a publicação oficial e a regulamentação para entender como as novas regras serão aplicadas na prática e quem poderá ser beneficiado.

Fonte: JOTA e Senado Federal.

14/07/2026

📢 NOTÍCIA PREVIDENCIÁRIA

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um pedreiro à aposentadoria especial após ficar comprovada a exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos presentes no cimento e à radiação não ionizante durante o trabalho. O tribunal também entendeu que, nesse caso, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não afasta, por si só, o reconhecimento da atividade especial.

O entendimento reforça que cada situação deve ser analisada com base nas condições reais de trabalho e nas provas técnicas produzidas no processo, especialmente quando há exposição a agentes nocivos que podem comprometer a saúde do trabalhador ao longo dos anos.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

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