27/05/2026
Você sabe o que realmente muda com o Protocolo "Não é Não" em bares e casas noturnas? 🚫
A Lei 14.786/2023, conhecida como Protocolo "Não é Não", representa um marco crucial na proteção das mulheres em ambientes de lazer. Ela estabelece diretrizes claras e obrigações para estabelecimentos como bares, boates e casas de show, visando coibir a importunação sexual e a violência de gênero.
✅ Obrigatoriedade de treinamento: Funcionários devem ser capacitados para identificar, acolher e agir em casos de assédio.
✅ Apoio à vítima: Os estabelecimentos devem oferecer auxílio imediato à vítima, incluindo a proteção contra o agressor e, se necessário, o contato com as autoridades.
✅ Sinalização clara: É mandatório que o protocolo seja divulgado de forma visível, informando sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia.
✅ Expulsão do agressor: Em casos comprovados de importunação sexual, o agressor deve ser prontamente retirado do local.
Esta lei fortalece a segurança e a liberdade das mulheres em espaços públicos, promovendo uma cultura de respeito e responsabilidade. É um avanço legislativo que exige a atenção e o cumprimento de todos.
Compreender e aplicar este protocolo é fundamental para criar ambientes mais seguros para todos. Compartilhe essa informação e ajude a multiplicar o conhecimento sobre essa importante lei. 🗣️
