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BCM Assessoria Empresarial

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Nossa capacitação se estende aos mais diferentes campos do direito

31/12/2024

🎆 Feliz Ano Novo! 🎆

Neste momento de renovação e novos começos, a equipe do BCM Advogados deseja a você e sua família um Ano Novo repleto de saúde, alegria e prosperidade.

Que 2025 traga novas oportunidades, conquistas e realizações, e que possamos seguir juntos em mais um ano de parceria e confiança.

Agradecemos por fazer parte da nossa história e renovamos nosso compromisso de continuar oferecendo o melhor suporte jurídico para você.

Com votos de um excelente ano,
Equipe BCM Advogados

24/12/2024

🎄 Feliz Natal! 🎄

Neste momento de celebração e união, a equipe do BCM Advogados deseja a você e sua família um Natal repleto de paz, amor e alegria.

Que a magia desta data especial renove as energias, inspire novos sonhos e fortaleça os laços que nos unem.

Agradecemos por permitir que façamos parte da sua jornada.

Boas festas!

Com carinho,
Equipe BCM Advogados

20/12/2024

Informamos que o Escritório BCM Sociedade de Advogados estará em recesso no período de 23/12/2024 a 03/01/2025, retornando ao expediente normal a partir de 06/01/2025.

Durante esse período, o escritório estará de férias, com retorno ao trabalho no dia 06/01/2025.

Para questões urgentes, favor entrar em contato diretamente com os advogados responsáveis pela área de sua demanda:

• Ricardo: 18 99611 2996
• Daniel: 18 99775 3686
• Renata: 18 99665 6102
• Mariana: 18 99713 1827

Agradecemos a compreensão.

Desejamos a todos Boas Festas!!!!!

22/10/2024

💊 STF redefine regras para medicamentos de alto custo fora do SUS 💊

A recente decisão do STF mudou as regras para o fornecimento de medicamentos de alto custo não disponíveis no SUS. Agora, o paciente precisa comprovar a necessidade e a eficácia do tratamento, além de provar que o SUS negou o fornecimento. Essa mudança visa equilibrar o direito à saúde com a sustentabilidade do sistema.

📌 Saiba mais sobre como garantir seu acesso!

13/09/2024

🗳️ Seu Voto, Sua Voz! 🗳️

📢 Lembre-se: assédio eleitoral no trabalho é crime!

O direito de escolha é um dos pilares fundamentais da nossa democracia. Nenhum trabalhador deve ser pressionado ou coagido a votar de determinada forma por seu empregador.

📌 Fique atento(a) aos seus direitos e denuncie qualquer tipo de pressão ou intimidação no ambiente de trabalho.

25/06/2024

Alerta Importante sobre a MP 1.227/24

A MP 1.227/24 trouxe mudanças significativas na compensação de créditos de P*S e COFINS:

Compensação Limitada: A partir de 4 de junho de 2024, créditos de P*S e COFINS só podem ser compensados com débitos desses mesmos tributos.

Impacto Econômico: Empresas exportadoras e do agronegócio serão especialmente afetadas, com aumento de custos operacionais.

Aumento de Litígios: Espera-se um crescimento nos litígios para a restituição dos créditos acumulados.

Declaração Obrigatória: Novas exigências para declarar benefícios fiscais.

Entenda as mudanças e proteja sua empresa! Consulte um advogado tributarista para mais informações.

Mariana Maia
Advogada, Contadora e Especialista em Direito Tributário

Para mais detalhes, acompanhe nosso blog e fale com nossos especialistas!

10/06/2024

📰 Falecimento de Cônjuge Durante o Processo Não Impede Divórcio

Em decisão unânime e inovadora, a 4ª Turma do STJ decretou que é possível concluir o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que o processo tenha começado enquanto ambos estavam vivos.

No caso analisado, um homem pediu divórcio e partilha de bens, mas a esposa faleceu dura

O STJ destacou que, com a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito de qualquer cônjuge, dependente apenas da vontade de um.

A esposa tinha manifestado seu consentimento antes de falecer, e os herdeiros foram habilitados no processo.

Assim, a vontade de dissolver o casamento foi respeitada mesmo após a morte. ⚖️💔

03/05/2024

🚨 Decisão Judicial Impacta Desoneração da Folha de Pagamento!

O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu dispositivos da Lei nº 14.784/2023 que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento até 2027. A decisão, publicada em 26 de abril de 2024, no DJE, revoga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Empresas devem voltar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento conforme a Lei nº 8.212/1991. Municípios também terão alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos restabelecida em 20%.

A decisão judicial se aplica às contribuições de abril de 2024, com vencimento até 20 de maio de 2024.

Fonte: Receita Federal 📑

02/05/2024

ℹ️ A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Dr**as (SAS) por descumprimento da LGPD.

O processo foi instaurado devido à exposição indevida dos dados pessoais de 413 titulares em seu site.

A ANPD constatou violações dos artigos 48 e 49 da LGPD relacionados à comunicação de incidentes de segurança e negligência na segurança dos sistemas de dados.

É fundamental que sua empresa compreenda a importância dessas medidas e implemente os mecanismos necessários para estar em conformidade com a LGPD. 🛡️

05/04/2024

Procurando esclarecer suas dúvidas sobre o papel do DPO e a conformidade com a LGPD? 👨‍💼💼

A BCM pode lhe ajudar!

O DPO, ou Encarregado de Proteção de Dados, é o profissional responsável por garantir a proteção dos dados pessoais na sua empresa, conforme exigido pela LGPD, podendo contratar um DPO CLT ou optar pela terceirização do serviço com empresas como a BCM.

Além de ser uma opção financeiramente mais viável, a terceirização oferece expertise contínua e alivia a responsabilidade da empresa. Se você quer garantir conformidade e eficiência, considere a terceirização do seu DPO!

🔒✅

08/03/2024

Para todas as mulheres incríveis lá fora:

Acima de tudo, lembrem-se sempre de serem as heroínas das suas próprias vidas, não as vítimas. Neste Dia Internacional das Mulheres, celebramos cada uma de vocês e suas jornadas únicas. Vocês são fontes de inspiração, força e coragem.

Que vocês continuem a se levantar, a se superar e a escrever suas próprias histórias. Vocês são capazes de conquistar tudo o que desejam. Aqui está a vocês, mulheres extraordinárias, por todo o amor, dedicação e sacrifício que trazem ao mundo.

Feliz Dia Internacional das Mulheres!

Claro, aqui estão as palavras-chave separadas por vírgula:

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07/03/2024

Em 2024, a privacidade é uma realidade incontestável para todas as empresas.

Na BCM Sociedade de Advogados, reconhecemos a importância da privacidade como pilar fundamental para o crescimento empresarial e construção de confiança com o cliente.

Não subestime a LGPD - faça uma verificação gratuita e entenda a necessidade do seu negócio!

🛡️✅

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