Advocacia - Lisboa Menezes

06/11/2023

O alvará judicial é um documento crucial para garantir uma transição tranquila e legal da propriedade de um veículo de um proprietário falecido para o comprador. Ele oferece segurança jurídica e protege os interesses de todas as partes envolvidas no processo.

Um alvará judicial é um documento emitido pelo poder judiciário que autoriza a transferência de bens, como veículos, pertencentes a uma pessoa que faleceu. No contexto da transferência de veículo, o alvará judicial desempenha um papel essencial, pois permite que o comprador obtenha legalmente a propriedade do veículo que pertencia ao proprietário falecido. Aqui estão as principais razões para o uso do alvará judicial nesse cenário:

Comprovação da titularidade legal: O alvará judicial atesta que o falecido era o legítimo proprietário do veículo. Isso é importante para evitar problemas futuros relacionados à posse e ao registro do veículo.

Autorização para a transferência: O alvará judicial concede ao comprador a autorização legal para solicitar a transferência do veículo para o seu nome. Sem esse documento, o Departamento de Trânsito (Detran) ou órgão equivalente não permitirá a transferência.

Proteção dos direitos dos herdeiros: O alvará judicial também serve para proteger os direitos dos herdeiros legais do proprietário falecido. Ele garante que a venda do veículo seja feita de acordo com as leis aplicáveis e que os ativos sejam distribuídos corretamente.

09/10/2023

A briga territorial da Palestina não condiz com os atos terroristas do Hamas. Usar esse argumento como justificativa para os atos terroristas do Hamas, tais pessoas se igualam com tais terroristas.

10/09/2023

Viver é um presente de Deus. Entre pedra e conquistas, aprecie a vista, sinta a brisa e ame com os braços bem abertos!

16/03/2023

09/03/2023

TJSP - IMO‌VEL NA PLANTA: DESPESAS CONDOMINIAIS NA‌O PODEM SER IMPUTADAS AO COMPRADOR ANTES DO RECEBIMENTO DAS CHAVES

“(...) quando se estiver diante de imo‌vel adquirido na planta,“antes do recebimento das chaves e, pois, da imissa‌o na posse do imo‌vel, as despesas condominiais na‌o podem ser imputadas aos compromissa‌rioscompradores que na‌o podem exercer os direitos de condo‌mino previstos no artigo1.335 do Co‌digo Civil”.

26/08/2022

Mais uma decisão polêmica do Ministro Alexandre de Moraes.

12/07/2022

Quem imaginava que um caso desse iria acontecer em nossos cotidianos.
A pessoa na hora de ter um filho, totalmente nas mãos de um (médico) asqueroso, que deveria zelar pela a saúde da paciente.
Triste,triste,triste...
Por isso, exerça o seu direto de poder acompanhar seu ente querido que passará por algum procedimento médico.

11/07/2022

Nova mudança ☑️

02/06/2022

Ontem na sessão de julgamento do caso Henry a magistrada fazia perguntas ao perito que estava sendo interrogado, quando o advogado pediu a palavra pela ordem.

O pedido foi feito após a juíza indagar se o perito achava que Henry podia ter batido a cabeça três vezes no chão, fruto de uma queda. O perito respondeu que seria "improvável". Em seguida, a magistrada comentou: "só se fosse uma bola de vôlei e ficasse quicando".

Após o pedido do advogado, aos gritos, a juíza respondeu à defesa de Jairinho que poderia fazer as perguntas. "Estou no uso das minhas prerrogativas, estou presidindo o ato e posso fazer a pergunta que eu quiser. Se o senhor continuar me interrompendo, o senhor vai sair daqui."

- "Não! Vou colocar o senhor para fora do plenário."

- "Isso a senhora não pode fazer."

- "Então, o senhor chama a polícia lá para me prender."

Ao fim, o advogado afirmou que vai tomar medidas no CNJ. "Hoje ela deixou claro que não está com os controles emocionais dentro do que se espera de um juiz."



cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/367218/caso-henry-advogado-e-juiza-batem-boca-aos-gritos-em-audiencia

18/05/2022

Umas das habilidades do advogado é saber inquirir um depoente. A ex de Jonny Deep o acusou de violência doméstica e abusos se***is no ano de 2012, mas no mesmo ano a suposta vítima presenteou o seu marido com uma uma faca. Como assim? 🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️
A advogada foi brilhante ao fazer esse questionamento.

24/04/2022

Na audiência de custódia, é fundamental levar todos os documentos necessários para demonstrar que o seu cliente não deve ficar preso.

Se o seu primeiro contato for com o seu cliente, peça um contato dos familiares para que você possa orientá-los a separar todos os documentos que necessita levar para a audiência de custódia.

Nesse momento, o advogado deve estar munido dos mesmos documentos que juntaria no pedido de liberdade provisória, como por exemplo:

Carteira de identidade;

Documento que comprove se tem filhos (certidão de nascimento de filhos, comprovante de matrícula na escola, cartão de vacinação ou outros);

Comprovante de residência (conta de energia, água ou telefone);

Carteira de trabalho ou algum documento que comprove estar trabalhando;

Se estuda, comprovante de matrícula em escola ou curso;

Receitas médicas e/ou documentos que comprovem doenças ou tratamento de saúde.

Certidão criminal;

Procuração.

criminalista