Alves e Lisboa Advogados Associados

22/01/2026

12/01/2026

O Senado está avançando com um projeto que amplia a fiscalização sobre empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um texto que prevê medidas mais rígidas para casos de inadimplência planejada. O foco é claro: atingir empresas que competem de forma desleal ao postergar, de forma proposital, o pagamento de tributos.

Com o novo projeto, a Receita Federal e os órgãos de controle passam a contar com instrumentos mais objetivos para identificar e punir esse tipo de conduta.

Para quem cumpre regularmente suas obrigações, a mudança tende a ser positiva, pois promove equilíbrio concorrencial e reforça a ética empresarial como valor de mercado. A integridade fiscal passa a ser, cada vez mais, um diferencial competitivo.

Como você avalia essa mudança?

A fiscalização mais rigorosa fortalece ou dificulta o ambiente de negócios?

Deixe sua opinião nos comentários.

08/01/2026

Nem toda simplificação resulta em menor carga tributária, e a Reforma Tributária deixa isso evidente.

Com a criação do IVA dual e a reorganização das bases de incidência, os impactos serão distintos conforme a atividade econômica: enquanto setores de serviços tendem a enfrentar aumento na carga, parte da indústria e do comércio poderá se beneficiar com créditos mais amplos e maior neutralidade.

Além disso, a fiscalização da Receita Federal será
significativamente aprimorada. O novo modelo permitirá cruzamento de dados em tempo real, integração entre entes federativos e mecanismos mais rígidos de controle, elevando o nível de exigência de compliance.

Por isso, este é o momento ideal para revisar estratégias, ajustar estruturas societárias e contratuais, mapear riscos e fortalecer o compliance tributário.

Com planejamento adequado, a mudança deixa de ser um desafio e passa a ser uma vantagem competitiva

Tem alguma dúvida sobre os impactos da reforma para o seu setor? Entre em contato conosco.

24/12/2025

2025 foi um ano de desafios e conquistas, e nada disso seria possível sem a confiança e parceria dos nossos clientes.

Em um ano de tantas transformações, crescemos e avançamos juntos, sempre com o compromisso de oferecer soluções estratégicas e suporte de qualidade.

Agora, olhando para 2026, seguimos ao lado de nossos clientes, preparados para enfrentar o que está por vir e transformar desafios em novas oportunidades.

Agradecemos imensamente a confiança e a parceria de todos. Vamos juntos, mais fortes do que nunca!

#2025 #2026

22/12/2025

Foi recentemente noticiado o impacto bilionário no balanço global da Netflix decorrente de uma disputa tributária no Brasil.

O caso envolve a Cide-Tecnologia, tributo cuja finalidade é estimular o desenvolvimento tecnológico nacional. O STF manteve a constitucionalidade da contribuição e ampliou sua incidência: além das remessas ao exterior por transferência de tecnologia, a Cide passou a alcançar também licenças de software, serviços técnicos e assistências contratadas fora do país.

Com esse entendimento, empresas que utilizam plataformas estrangeiras ou contratam especialistas internacionais devem revisar seus contratos e reavaliar o planejamento fiscal, a fim de evitar riscos e impactos financeiros relevantes.

17/12/2025

Com a Reforma Tributária, o IPI será parcialmente extinto, mas os créditos existentes continuam tendo valor estratégico.

O novo modelo cria a CBS e o IBS, garantindo o aproveitamento de créditos acumulados de tributos anteriores. O desafio é que muitas empresas ainda não revisaram sua escrita fiscal. Sem esse ajuste, há risco de perda do direito à compensação ou de dificuldades na migração para o novo sistema.

Revisar registros e preparar a documentação agora é essencial para preservar valores. Com planejamento, o crédito tributário de hoje se transforma em ativo no modelo tributário de amanhã.

Empresas mais seguras são aquelas que compreendem o impacto financeiro da Reforma Tributária.

Sua empresa já revisou os créditos acumulados de IPI?

Em caso de dúvidas, entre em contato. Estamos oferecendo todo o suporte necessário para que nossos clientes se preparem para essa transição.

12/12/2025

O Carf entendeu que as transferências internas entre empresas do mesmo grupo representam apenas movimentação interna de caixa quando amparadas por contrato de conta-corrente que não caracteriza operação de empréstimo.

Por isso, o colegiado afastou a cobrança de IOF-crédito sobre operações financeiras realizadas dentro do próprio grupo econômico.

A decisão reforça a importância de formalizar contratos de conta-corrente, manter o registro adequado do fluxo de caixa e documentar corretamente cada operação, medidas que garantem o reconhecimento desse entendimento e reduzem o risco de autuações.

Informações como essa podem mudar o tratamento tributário de diversas operações internas.

Conte com a gente para orientar o departamento financeiro da sua empresa com segurança e precisão.

01/12/2025

Realizamos um treinamento fundamental para nosso cliente, abordando o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e oficializando a estreia do canal de denúncias recentemente implementado pela empresa. A palestra foi conduzida pelo Dr. Felipe Frau, que trouxe informações essenciais para reforçar a importância da prevenção e da construção de ambientes mais seguros.

Promover um ambiente seguro, ético e acolhedor começa com informação, conscientização e mecanismos eficazes de proteção.
Um canal de denúncias estruturado, aliado a treinamentos contínuos, é essencial para prevenir abusos, garantir escuta ativa e fortalecer a cultura organizacional.

Seguimos comprometidos em apoiar empresas na construção de espaços de trabalho mais seguros, responsáveis e humanos.
Se a sua equipe ainda não passou por esse treinamento, conte conosco, essa prática é obrigatória desde agosto de 2024, e as empresas têm até 1º de maio de 2026 para se adequarem sem sofrer penalidades.

26/11/2025

Relembramos nossa participação no Tax Experience 2025, evento que se consolidou como o mais relevante encontro tributário do Brasil.

Produzido pelo Tax Group, o evento reuniu líderes empresariais, especialistas e autoridades para discutir, de forma técnica e prática, os impactos da reforma tributária que começa a ser implementada em 2026.

Foram debates orientados ao futuro, com insights aplicáveis, análises reais de quem está na linha de frente das operações e estratégias essenciais para enfrentar essa nova fase do sistema fiscal brasileiro, marcada pela transição para o IVA dual (CBS e IBS) e pelo novo Imposto Seletivo.

Além do conteúdo de altíssimo nível, o evento proporcionou um espaço único de networking com profissionais que estão moldando o presente e o futuro do tributário no país.

Agradecemos a presença e parceria dos nossos clientes, que estiveram conosco em um dia tão enriquecedor e estratégico.

24/11/2025

Novidade do CARF! Supermercados com produção própria, como padarias e açougues, podem ter direito à recuperação de créditos de PIS/COFINS.

Assista ao vídeo e saiba como identificar essa oportunidade. Se surgir qualquer dúvida, fale conosco, estamos aqui para te ajudar a aproveitar cada benefício disponível.

21/11/2025

Não perca a oportunidade, débitos de ICMS, IPVA e multas aplicadas pelo Procon agora podem ser renegociados por meio do Programa Acordo Paulista, uma oportunidade valiosa para regularizar pendências com condições especiais.

O benefício está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e a adesão poderá ser feita até o dia 27/02/2026

Encerrar o ano com as contas em dia é o primeiro passo para começar um novo ciclo com tranquilidade e planejamento.

Se surgir alguma dúvida, entre em contato conosco.

14/11/2025

Atenção, proprietários de imóveis!

Com o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e sua integração ao SINTER, a Receita Federal agora tem acesso em tempo real aos dados de imóveis e transações.

Entre em contato conosco, estamos prontas para te orientar nessa nova realidade.