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Adenir Braga

Advocacia e consultoria
Pós-graduando Direito Civil
Esposo | Pai | Cristão
“A força do direito deve superar o direito da força.”

31/12/2025

Encerrando um ciclo com o coração cheio de gratidão. 🙏 Tudo o que vivi, aprendi e superei neste ano foi pela graça e direção de Deus. Em família, reconhecemos que até aqui o Senhor nos sustentou. Que o novo ano comece sob Sua vontade, com fé, união, saúde e a presença constante de Deus em cada passo do nosso caminho.

#2025

30/12/2025

Durante as férias, o consumidor não é obrigado a pagar por serviço que não usa.

▶️ Assista e entenda seus direitos sobre suspensão temporária de assinaturas.

15/12/2025

🎙️ Seguro de veículos e eventos naturais: o que você precisa saber.
Concedi entrevista abordando a cobertura do seguro automotivo em casos de enchentes e outros eventos naturais, com foco em direitos do consumidor e orientações práticas.

29/12/2024

Porque o amor verdadeiro é construído com amizade, companheirismo e sonhos compartilhados.

13/06/2024

É com imensa honra que recebo o prêmio de Melhor do Ano. Agradeço profundamente a todos que me apoiaram e confiaram no meu trabalho. Este reconhecimento é um incentivo para continuar buscando a excelência. Obrigado a todos.

20/11/2023

O tempo ao seu lado tem outra intensidade!

24/10/2023

O condutor que for abordado por um agente de trânsito poderá recusar soprar o etilômetro, mais conhecido como bafômetro.

No entanto, essa conduta poderá acarretar uma infração de trânsito por “recusa ao teste de bafômetro" que tem como penalidade uma multa de quase R$ 3 mil e suspensão da sua CNH.

Caso isso aconteça e você tenha alguma inconsistência no auto de infração, é possível a apresentação de defesa no prazo legal.

Sabia disso? Compartilhe essa informação.

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

28/08/2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma decisão que condenou uma dupla que emprestou sua conta bancária para a aplicação de golpes. A vítima, que foi enganada por um suposto empréstimo de uma instituição financeira, transferiu um total de R$ 8.228,00, acreditando na liberação de um empréstimo de R$ 20 mil.

⚖️ Durante o processo, os réus tentaram se defender alegando que estelionatários frequentemente utilizam contas de terceiros para aplicar golpes. No entanto, a Justiça entendeu que, ao emprestar suas contas bancárias para receber transferências ilícitas, a dupla contribuiu efetivamente para a prática do golpe.

🚫 A decisão destaca a importância de estar sempre alerta e desconfiar de propostas financeiras muito vantajosas. Além disso, reforça a responsabilidade de quem, mesmo indiretamente, facilita a prática de atos ilícitos.

Fonte: Jornal Jurid

25/08/2023

Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! 😊

As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente de quem seja o proprietário.🏡✍️

Por exemplo: Se você compra um imóvel que tem débitos de condomínio pendentes, você passa a ser responsável por esses débitos, pois a obrigação está ligada ao imóvel e não ao antigo dono.

Esse tipo de obrigação é importante porque garante que os débitos relacionados a um bem sejam sempre quitados, assegurando a justiça na transferência de propriedades. 🔄🔐

Ficou mais claro agora? Se ainda tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre outros termos jurídicos, deixa seu comentário! Seu engajamento nos ajuda a trazer mais conteúdos relevantes para você. 🙌🖋️

11/08/2023

Não basta decorar as leis para ser advogado, é preciso ter um coração justo e sedento pela igualdade. Que o seu compromisso com a verdade sempre prevaleça.

01/08/2023

Com a crescente digitalização da sociedade, o uso de dados pessoais na internet tornou-se uma questão crucial no mundo jurídico. Neste post, vamos explorar as implicações legais do uso desses dados e como proteger sua privacidade online. 🕵️‍♀️🔍

📚 Leis de Proteção de Dados Pessoais
Diversos países promulgaram leis específicas para proteger os dados pessoais dos cidadãos. No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.

👁️ Consentimento Informado
Empresas que coletam dados pessoais devem obter o consentimento informado dos usuários. Isso significa que você deve estar ciente de como suas informações serão usadas e concordar voluntariamente com o compartilhamento.

🚨 Vazamento de Dados
O vazamento de dados pessoais pode ter sérias consequências legais e financeiras para empresas. Caso ocorra um vazamento, é essencial que as empresas ajam rapidamente para mitigar os danos e informar os afetados.

💼 Proteção do Consumidor
O uso indevido de dados pessoais pode violar os direitos do consumidor, resultando em ações judiciais e danos à reputação da empresa.

⚖️ Conformidade e Penalidades
Empresas que não cumprem as leis de proteção de dados estão sujeitas a penalidades significativas. Além disso, a má reputação gerada por violações pode afetar negativamente os negócios.

🛡️ Proteja Sua Privacidade
Para proteger sua privacidade na internet, evite fornecer informações pessoais desnecessárias, verifique as políticas de privacidade dos sites que visita e use ferramentas de segurança online.

⚠️ Conclusão:
O uso de dados pessoais na internet tem implicações legais importantes que devem ser levadas a sério por empresas e usuários. Conhecer seus direitos e agir com responsabilidade são fundamentais para garantir uma experiência online segura
e protegida. 🤝🔒

26/07/2023

👉 O uso do ChatGPT, uma ferramenta com inteligência artificial, vem ganhando espaço no campo jurídico, mas também trazendo questionamentos sobre sua regulamentação e impacto na atuação dos profissionais.

💼 Millie Houlton, estudante universitária da Inglaterra, teve sucesso ao utilizar o ChatGPT para elaborar sua defesa de multa de trânsito, o que resultou no cancelamento da infração.

💼 No entanto, um advogado nos EUA enfrentou problemas ao utilizar a ferramenta para elaborar um recurso para um cliente. O juiz descobriu que casos citados no documento eram inventados pelo ChatGPT, gerando repreensão ao profissional.

💼 No Brasil, um advogado foi multado por utilizar o ChatGPT para elaborar uma petição no TSE. O uso inadequado da ferramenta resultou em litigância de má-fé.

💻 A ferramenta, criada pela OpenAI, pode ser útil para pesquisas, automação de documentos e até mesmo redação de petições e decisões judiciais.

🚨 No entanto, é necessário cautela e regulamentação. A ausência de confirmação da origem das informações pode gerar consequências graves.

👨‍⚖️ No âmbito da advocacia, é fundamental que o profissional mantenha sua capacidade argumentativa e qualificação, evitando depender exclusivamente de ferramentas como o ChatGPT.

💡 O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, defende a urgência na regulamentação do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário para evitar riscos e desinformação.

📜 Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2.338/2023, sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, mas ainda não contempla sua aplicação específica no campo jurídico.

🤔 Enquanto a regulamentação não ocorre, é importante que a advocacia tenha cuidado na utilização de ferramentas como o ChatGPT e mantenha sua formação e capacidade de argumentação em destaque.

Fonte: Conjur

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