Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Daniel Gomes Pereira Advogado

Página Principal
Brasil
Arroio dos Ratos, RS
Daniel Gomes Pereira Advogado

Escritório de Advocacia Especializado em assessoria jurídica para Prefeitos e Vereadores!

12/05/2026

A divulgação dos investimentos realizados no Banco Master por fundos ligados a estados e municípios trouxe atenção para a forma como recursos públicos e previdenciários vêm sendo administrados.

Os dados apontam aplicações realizadas por gestões vinculadas a diferentes partidos políticos, com destaque para PL, Solidariedade e PSD entre os maiores valores divulgados.

O caso ganhou ainda mais repercussão após denúncias e investigações envolvendo a instituição financeira, levantando discussões sobre controle, fiscalização e segurança desses investimentos públicos.

O que você pensa sobre isso?

Deixe sua opinião nos comentários!

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, gostaríamos de homenagear quem transforma esforço em conquistas.

Reforçando a importância da valorização do trabalho, dos direitos e da dignidade de cada profissional.

Trabalhar com respeito e justiça é construir uma sociedade melhor para todos.

Feliz Dia do Trabalhador!

29/04/2026

O crescimento das apostas online trouxe também um aumento significativo de conflitos judiciais, especialmente envolvendo casos de jogadores compulsivos.

Decisões recentes têm reconhecido a responsabilidade das plataformas quando há falha no dever de “jogo responsável”, principalmente diante de sinais claros de comportamento obsessivo que não foram tratados adequadamente.

A ludopatia, hoje reconhecida como transtorno, tem sido considerada pelo Judiciário como fator relevante para análise do consentimento do consumidor, o que pode impactar diretamente na validade das apostas realizadas.

Por outro lado, a Justiça também tem sido cautelosa: nem todo prejuízo financeiro gera direito à indenização. É necessário demonstrar, de forma concreta, tanto o vício quanto a falha da plataforma em agir preventivamente.

Por isso, cada caso exige uma análise técnica e individualizada. Havendo dúvidas sobre o tema, deixe sua pergunta nos comentários!

28/04/2026

Ao assumir a gestão, é comum surgir essa dúvida: problemas deixados pelo antecessor podem recair sobre o novo prefeito? A resposta é técnica: em regra, não há responsabilização automática por atos de outra gestão.

Mas existe um ponto de atenção importante… a partir do momento em que o atual gestor toma conhecimento de irregularidades e permanece inerte, pode sim passar a responder por omissão.

A legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa, exige conduta ativa do gestor público, especialmente diante de situações que possam causar dano ao erário ou violar princípios da administração.

Na prática, o caminho seguro é claro: levantar informações da gestão anterior, documentar inconsistências e adotar medidas imediatas.

Se houver dúvidas sobre como proceder, busque orientação jurídica especializada para evitar riscos e garantir uma gestão segura.

27/04/2026

Decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifas bancárias sem contratação expressa.

No caso analisado, foi declarada indevida a cobrança de “cesta de relacionamento” em conta corrente, diante da ausência de comprovação da pactuação pelo banco.

A instituição financeira foi condenada a:
– restituir os valores cobrados indevidamente, inclusive em dobro no período reconhecido pela decisão;
– indenizar o consumidor por danos morais, fixados em R$ 10.000,00.

O entendimento reforça que cobranças bancárias dependem de contratação clara e expressa, não sendo suficiente a mera cobrança em extrato ou o uso da conta pelo cliente.

Apelação Cível, Nº 50186104220248210029, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 31-03-2026

09/04/2026

Os jogos do Brasil já têm data e horário, agora é hora de se organizar.

Durante a Copa, o funcionamento do trabalho não muda automaticamente, por isso o alinhamento com a empresa faz toda a diferença.

Informação e planejamento evitam imprevistos!

Tem um amigo CLT que não perde nenhum jogo? Envie o post!

05/04/2026

Recomeçar nem sempre significa apagar o que passou, mas compreender o que ficou, aprender com os caminhos percorridos e escolher seguir de forma mais consciente.

Há momentos em que é preciso reorganizar, ajustar rotas e tomar decisões que trazem mais segurança para o futuro. Nem sempre é simples, mas é justamente nesses pontos que o recomeço ganha força e sentido.

O DGP Advogados acompanha de perto essas fases, oferecendo orientação jurídica segura para que cada escolha seja feita com clareza, responsabilidade e tranquilidade.

Recomeços não são sobre voltar ao início, mas sobre seguir adiante com mais preparo, consciência e direção.

Feliz Páscoa! 🤍

31/03/2026

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a nulidade de contratos de cartão de crédito consignado firmados por consumidor idoso, diante da ausência de informação clara e da falta de compreensão sobre a natureza do produto contratado.

Nesses casos, não basta a existência de contrato formal.

É indispensável que o consumidor tenha plena ciência das condições assumidas, especialmente quando se trata de modalidade mais complexa, como o cartão consignado (RMC/RCC).

Descontos indevidos sobre verba de natureza alimentar podem gerar devolução dos valores, além de indenização por danos morais.

Compartilhe este conteúdo, essa informação pode ajudar muitas pessoas! 🔁

24/03/2026

Golpistas estão se passando por advogados em todo o Brasil e utilizando informações reais de processos para enganar vítimas.

O golpe geralmente começa com uma boa notícia: um valor a receber.

Logo depois, vem o pedido de pagamento de taxas ou custas para “liberação”.

Esse é o sinal de alerta.

Diante do aumento desses casos, novas medidas estão sendo discutidas para endurecer a punição desse tipo de crime.

Mas a principal proteção ainda é a informação.

Antes de qualquer pagamento, confirme sempre com seu advogado pelos canais oficiais.

Compartilhe este conteúdo.

Informação também é uma forma de proteção.

20/03/2026

🌹 Neste mês de março, considerado o mês das mulheres, também é importante refletir sobre um tema que ainda impacta diretamente a participação feminina na política: a violência política de gênero.

Esse tipo de violência acontece quando mulheres são atacadas, desvalorizadas, ameaçadas ou impedidas de exercer seus direitos políticos simplesmente por serem mulheres.

Apesar de representarem mais da metade da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder.

Além da baixa representatividade, muitas mulheres enfrentam diferentes formas de violência no exercício da atividade política.

Essas agressões podem ocorrer de diversas formas:

✔ Ameaças e intimidações;
✔ Campanhas difamatórias ou fake news;
✔ Assédio ou constrangimento;
✔ Exclusão de espaços de decisão.

Esse cenário pode surgir antes, durante ou depois das eleições, inclusive dentro de instituições públicas, partidos, campanhas e ambientes virtuais.

Por isso, o tema precisa estar no radar de gestores públicos, vereadores, prefeitos e equipes de governo.

Garantir um ambiente político respeitoso, institucional e democrático também é uma forma de fortalecer a representatividade e a própria democracia. 🤝🤝

Envie para que mais políticos se conscientizem sobre esse assunto e já salve para não perder.

18/03/2026

Na rotina da administração pública, cada ato precisa mais do que intenção: precisa de base legal, motivação adequada e respeito ao devido processo.

Portarias, processos disciplinares, exonerações, licitações e contratos mal conduzidos podem gerar nulidades, responsabilizações e desgaste político, muitas vezes irreversíveis.

Uma assessoria jurídica estratégica atua de forma preventiva, revisando procedimentos, validando fundamentos e reduzindo riscos que podem comprometer o mandato.

Gestão segura não é sorte, é técnica, cautela e orientação especializada!

Endereço

Avenida Espanha, 631, Sala 01
Arroio Dos Ratos, RS
96.740.000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

http://www.dgpadvogado.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Daniel Gomes Pereira Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.