Adv. Vanessa Rodrigues Koschier

11/08/2026

Hoje comemoramos o Dia do Advogado, uma data que vai muito além de celebrar uma profissão: é o dia de homenagear o compromisso diário com a justiça, a ética e a garantia dos direitos fundamentais na sociedade. ⚖️

Sem a advocacia, a lei seria apenas texto no papel. É a nossa voz, técnica e dedicação que dão vida às garantias de cada cidadão, garantindo o equilíbrio e a proteção de quem precisa.

Parabéns a todos os colegas advogados e advogadas que enfrentam os desafios diários da profissão com coragem e altivez. Que sigamos firmes na missão de defender o que é justo!

🗓️ 11 de Agosto — Dia do Advogado

07/08/2026

Apanhar de um cliente no trabalho dá direito a indenização e pensão vitalícia paga pela empresa? 👇

A resposta é SIM! E uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou esse entendimento crucial para a proteção do trabalhador.

Entenda o caso real:
Um técnico de radiologia foi agredido fisicamente pelo pai de uma paciente durante o expediente. Em decorrência do ataque, o trabalhador sofreu uma fratura no cotovelo e precisou de cirurgia, f**ando com uma perda funcional permanente de apenas 6,25% na capacidade do braço.

O que a empresa alegou?
A empresa tentou se eximir da responsabilidade argumentando que a agressão foi praticada por um terceiro (fato de terceiro) e que não teve culpa direta no ocorrido.

⚖️ O que a Justiça do Trabalho decidiu?
Ao julgar o recurso, o TRT-4 reforçou que o atendimento ao público envolve riscos e conflitos inerentes à atividade (fortuito interno). O dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger a integridade física do empregado é exclusivamente da empresa!

Condenações mantidas contra a empresa:
🔹 Danos Morais: R$ 25.000,00
🔹 Danos Estéticos: R$ 5.000,00 (pela cicatriz permanente)
🔹 Pensão Mensal Vitalícia: Paga em parcela única, cobrindo a redução permanente da capacidade de trabalho.

A segurança e a integridade do trabalhador não são negociáveis. O risco do negócio pertence ao empregador!

Fonte: TRT4
Conhece alguém que sofreu um acidente ou agressão no ambiente de trabalho e ficou desamparado?
Compartilhe este vídeo para que mais pessoas conheçam seus direitos e salve este post para consultar sempre que precisar!

03/08/2026

Você prefere garantir a proteção dos seus bens hoje com economia ou pagar mais imposto para o Estado a partir de 2027?
A regulamentação da Reforma Tributária trouxe um alerta claro para quem possui patrimônio: a forma como você organiza a transferência dos seus bens hoje não custará a mesma coisa nos próximos anos.
No Rio Grande do Sul e em todo o país, a exigência da progressividade das alíquotas do ITCMD (imposto sobre herança e doação) e a reavaliação da base de cálculo dos imóveis colocam 2027 como o divisor de águas.
Deixar para organizar a sucessão ou doação de bens no futuro signif**a assumir o risco de alíquotas signif**ativamente mais altas e custos imprevisíveis para a sua família.
Por outro lado, o Planejamento Patrimonial realizado agora entrega dois pilares fundamentais:
Economia real: Possibilidade de travar custos no cenário tributário atual antes de potenciais aumentos.
Previsibilidade: Definir em vida exatamente como, quanto e de que forma seus bens serão protegidos, sem surpresas no futuro.
A legislação brasileira oferece caminhos legítimos para estruturar essa transição ainda em vida — seja por meio de Holdings Familiares, Doações Estratégicas com Reserva de Usufruto, Testamentos ou Acordos Patrimoniais.
Não existe solução genérica de prateleira. Cada família exige um estudo técnico para identif**ar qual ferramenta garante o menor impacto financeiro e a máxima segurança jurídica.
A pergunta que f**a é: sua família está preparada para o cenário tributário que se aproxima ou você vai deixar para descobrir o custo na hora da necessidade?
Se você possui bens e deseja avaliar a situação do seu patrimônio com previsibilidade e segurança, convido você para uma análise técnica do seu caso.
⚖️ Dra. Vanessa Rodrigues Koschier | Advocacia e Consultoria Jurídica
📍 Atendimento em Pelotas/RS e online

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30/07/2026

30/07/2026

Com a aprovação da Reforma Tributária, as regras do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) estão em fase de regulamentação e sob forte discussão legislativa.
No Rio Grande do Sul, a alíquota para doação de bens em vida é atualmente fixada em até 4%.
O que está em debate?
Existe a possibilidade de os estados readequarem suas tabelas progressivas até o teto nacional de 8% (permitido pela Resolução do Senado), além da alteração nos critérios da base de cálculo para apuração pelo valor de mercado dos bens.
Exemplo de cenário hipotético:
Na doação de um patrimônio de R$ 1,5 milhão:
• Cenário atual no RS (alíquota teto de 4%): imposto de R$ 60 mil.
• Cenário em discussão (caso aprovada progressividade até faixas mais altas): o encargo tributário pode sofrer uma elevação signif**ativa para a mesma operação.
Por se tratar de um período de transição e incerteza legislativa, a análise antecipada e o Planejamento Patrimonial e Sucessório tornam-se ferramentas indispensáveis para avaliar riscos e proteger o patrimônio familiar dentro da estrita legalidade.
Se você possui bens e quer entender os cenários para o seu caso, agende uma consulta informativa.
⚖️ Dra. Vanessa Koschier | OAB/RS 113.610
📍 Pelotas e região | Atendimento presencial e online

de família

22/07/2026

Você conhece todas as áreas em que podemos ajudar?

Muita gente conhece nosso escritório pelas ações trabalhistas. Mas nossa atuação vai muito além disso.

✔️ Inventários, para auxiliar famílias na regularização do patrimônio com tranquilidade.

✔️ Regularização de imóveis, evitando problemas e trazendo mais segurança jurídica.

✔️ Planejamento e recuperação de tributos, ajudando pessoas e empresas a entenderem seus direitos e obrigações.

✔️ Aposentadorias e benefícios do INSS para quem busca segurança e orientação em cada etapa.

E, claro, também atuamos com reclamatórias trabalhistas, defendendo os direitos de trabalhadores.

Nosso compromisso é oferecer um atendimento sério, humanizado e transparente, analisando cada caso com atenção e esclarecendo todas as dúvidas para que você possa tomar decisões com mais segurança.

Vanessa Rodrigues Koschier - OAB/RS 113.610

21/07/2026

Fazer hora extra sem receber e f**ar com o FGTS atrasado NÃO é normal. É descumprimento de contrato de trabalho!

Muitos trabalhadores acham que a única opção para sair de uma empresa assim é pedir demissão e abrir mão de todos os direitos. Mas a lei protege você.

A ausência do FGTS + não pagamento de horas extras dá direito à RESCISÃO INDIRETA (art. 483 da CLT). É a "justa causa" aplicada no empregador.

Quando isso acontece, você pede o desligamento da empresa, mas SAI RECEBENDO TUDO, como se tivesse sido demitido sem justa causa:

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque total do FGTS acumulado;
• Seguro-desemprego;
• Aviso prévio indenizado;
• Recebimento de todas as horas extras devidas.

Não aguente abusos nem deixe seu dinheiro para trás. Baixe o aplicativo do FGTS e confira seu extrato agora mesmo!

Conhece alguém que passa por isso no trabalho? Envie este vídeo para essa pessoa agora!

Vanessa Rodrigues Koschier | OAB/RS 113.610

Advocacia Trabalhista

17/07/2026

Trabalhar sem carteira assinada não signif**a f**ar sem direitos. Mas muita gente só percebe os impactos disso quando o vínculo já terminou.

Se existe uma verdadeira relação de emprego, a falta de registro pode gerar prejuízos importantes ainda que a lei continue protegendo o trabalhador.

Confira 8 direitos que merecem a sua atenção:

1️⃣ Registro na carteira de trabalho
Se houver relação de emprego, o registro pode ser reconhecido, mesmo que nunca tenha sido feito pela empresa.

2️⃣ FGTS de todo o período trabalhado
A ausência de registro não impede, por si só, a discussão sobre os depósitos que deveriam ter sido realizados.

3️⃣ Férias + 1/3 constitucional
Quem trabalha de forma contínua pode ter direito às férias e ao adicional previsto em lei.

4️⃣ 13º salário
Esse também é um direito que pode ser discutido quando os requisitos legais estiverem presentes.

5️⃣ Contribuições ao INSS
A falta de carteira assinada pode impactar a vida previdenciária do trabalhador.

6️⃣ Tempo de serviço reconhecido
O reconhecimento do vínculo pode refletir no tempo de contribuição e em outros direitos relacionados.

7️⃣ Seguro-desemprego
Em algumas situações, esse direito pode ser discutido, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

8️⃣ Atenção aos prazos
Após a demissão, o trabalhador possui, em regra, 2 anos para ajuizar uma ação trabalhista, podendo cobrar créditos referentes aos últimos 5 anos, conforme os limites previstos em lei.

Será que isso também aconteceu com você ou com alguém próximo?

Siga o perfil para aprender mais sobre direitos trabalhistas.

Vanessa Rodrigues Koschier – OAB/RS 113.610

16/07/2026

O acidente de trabalho acontece em um dia. Mas as consequências podem acompanhar o trabalhador uma vida toda. Dor. Limitações. Insegurança.

E, muitas vezes, dúvidas sobre direitos que poderiam fazer diferença nesse momento.

Se você sofreu um acidente de trabalho, estes são 5 direitos que merecem atenção:

1️⃣ Indenização por responsabilidade da empresa
Se o acidente ocorreu por falha da empresa, como falta de EPI, treinamento ou outras medidas de segurança, pode existir direito à reparação. Cada caso precisa ser analisado.

2️⃣ Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A CAT formaliza o acidente e pode ser essencial para o reconhecimento de direitos previdenciários.

3️⃣ Benefício por incapacidade no INSS
Dependendo do afastamento e da situação, o trabalhador pode ter direito ao benefício acidentário.

4️⃣ Depósitos de FGTS durante o afastamento
Em determinadas situações de afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar realizando os depósitos do FGTS.

5️⃣ Estabilidade no emprego
Após o retorno do benefício acidentário, a lei pode garantir estabilidade provisória por um período determinado.
Muitos trabalhadores só descobrem esses direitos quando já enfrentam dificuldades.

Por isso, compartilhe este conteúdo com quem sofreu um acidente de trabalho. Essa informação pode fazer diferença.

Vanessa Rodrigues Koschier – OAB/RS 113.610