Erika Wandressa Ribeiro- Advocacia e Consultoria

26/02/2025

17/02/2025

30/01/2025

O benefício do LOAS/ BPC é pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo por mês.

Conforme reconhecido pela Lei 12.764/2012, crianças diagnosticadas com TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA possuem direito a esse benefício, assim como portadoras de Síndrome de Down, TDAH, Retardo Mental entre outras.

Para requerer o benefício é preciso preencher algumas regras, são elas:

• Ter inscrição atualizada no Cadúnico;

• Ser baixa renda;

• Possuir laudo médico;

Sabemos que o pedido pode ser burocrático e complicado. Então, procure sempre uma advogada da sua confiança para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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19/12/2024

Você sabia que o INSS não tem recesso?

Diferentemente do Poder Judiciário, o INSS não tem recesso. Os servidores realizam um revezamento entre o Natal e o Ano Novo para atendimento.

É importante destacar que os prazos para cumprimento de exigências, marcação de Pedido de Prorrogação, periciais e entre outros, não são suspensos.

🚨FIQUEM ATENTOS 🚨

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21/10/2024

A Reforma da Previdência, com a publicação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, alterou as regras de vários benefícios, dentre eles a aposentadoria dos professores.

A principal mudança diz respeito à idade mínima para pedir o benefício, que antes não era exigida.

Para ter direito à aposentadoria especial de professor, é necessário comprovar o exercício efetivo e exclusivo de atividade de magistério. Isso vale tanto para professores das redes públicas quanto das redes privadas de ensino.

Para que o professor possa solicitar a aposentadoria, alguns requisitos precisam ser atendidos. Entre eles, destacam-se:

📍Carência de 180 meses de contribuição;

📍Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

📍Tempo de contribuição específico: pelo menos 25 anos de exercício em atividade de magistério, tanto para mulheres quanto para homens.

A aposentadoria especial para professores é um direito que deve ser conhecido e exercido por todos os profissionais da educação. Ao cumprir os requisitos estabelecidos em lei, os professores podem garantir uma aposentadoria tranquila e justa.

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Fontes: INSS

15/10/2024

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Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, é importante saber que existem etapas que você pode seguir para reverter essa decisão e garantir seus direitos previdenciários.

Veja como proceder:

1 - Entenda o motivo:

Isso pode ser devido à falta de documentação, inconsistências nos registros de contribuição ou outras razões.

Identificar a causa é crucial para planejar sua próxima ação.

2 - Consulte um especialista:

Busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso detalhadamente, fornecer auxílio jurídico e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.

3 - Reúna documentos:

Caso faltem documentos ou as informações estejam incompletas, é importante reunir todos os documentos necessários para fortalecer o pedido de aposentadoria. Isso pode incluir comprovantes de contribuição, documentos médicos e outros registros relevantes.

4 - Prepare um recurso administrativo:

Você pode apresentar um recurso administrativo em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado negativo.

Esse processo requer atenção aos prazos e documentos exigidos, por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado.

5 - Considere a via judicial:

Se todos os recursos administrativos forem esgotados e sua solicitação ainda for negada, você pode recorrer à justiça para buscar a concessão da sua aposentadoria.

Lembre-se de que, após a primeira negativa do INSS, não é obrigatório recorrer administrativamente, sendo possível ingressar diretamente com a demanda judicial.

Teve o seu pedido de aposentadoria negado? Não desanime!

Busque orientação jurídica especializada para defender seus direitos.
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15/10/2024

As doenças ou condições que podem levar à elegibilidade do BPC/LOAS

1. Deficiência física: Pessoas com deficiências físicas que as impeçam de realizar atividades básicas da vida diária, como se alimentar, se vestir ou se locomover, podem ser elegíveis para o BPC.

2. Deficiência intelectual ou mental: Indivíduos com deficiências intelectuais ou mentais graves que afetem sua capacidade de cuidar de si mesmos podem se qualificar para o BPC.

3Doenças crônicas incapacitantes: Algumas doenças crônicas graves que causam incapacidade significativa podem levar à elegibilidade para o BPCExemplos podem incluir doenças neurológicas, doenças cardíacas graves, doenças renais crônicas, entre outras.

4Transtornos psiquiátricos graves: Transtornos psiquiátricos graves que afetam a capacidade de funcionamento independente podem ser considerados na avaliação de elegibilidade para o BPC.

5. Idosos com limitações funcionais: Idosos com idade avançada que tenham limitações funcionais significativas que os impeçam de realizar atividades básicas podem ser elegíveis para o BPC.

É importante ressaltar que a decisão sobre a elegibilidade para o BPC é baseada em uma avaliação individual das condições de cada pessoa e na análise de sua renda familiar. Portanto, mesmo que alguém tenha uma das condições mencionadas acima, não está automaticamente
garantido o direito ao BPC.

15/10/2024

Visão monocular

A visão monocular é a perda da visão em um dos olhos. Apesar de não ser totalmente cega, a pessoa com visão monocular enfrenta diversas dificuldades no dia a dia, como:

* Perda da percepção de profundidade e distância;

* Redução do campo visual;

* Dificuldade em realizar tarefas que exigem boa coordenação olho-mão.

Desde 2021, a visão monocular é considerada uma deficiência visual no Brasil. Isso garante diversos benefícios, como:

* Aposentadoria especial: após 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência; ou BPC/LOAS para casos comprovado de miserabilidade e vulnerabilidade;

* Isenção de IPI: para aquisição de veículos adaptados;

* Auxílio-inclusão: para estudantes com deficiência visual;

* Outras vantagens: descontos em contas de luz, água e telefone, gratuidade em transporte público e acesso a vagas reservadas.

Importante:

* Cada caso é analisado individualmente para a concessão dos benefícios.

* É fundamental buscar orientação de um profissional especializado para saber quais direitos são aplicáveis.

15/10/2024

Enfrentando dificuldades para conseguir seu benefício junto ao INSS?

A burocracia do INSS pode ser complexa e desgastante. Erros e atrasos são frequentes, gerando frustração e insegurança.

Com um advogado ao seu lado, você terá:

✔️ Maior tranquilidade e segurança durante todo o processo;

✔️ Maior chance de alcançar um resultado positivo;

✔️ Acesso a um profissional especializado que conhece as leis e os procedimentos do INSS;

✔️ Economia de tempo e esforço, evitando idas desnecessárias ao INSS.

Não deixe seus direitos previdenciários à mercê da burocracia!

Consulte um advogado especialista em direito previdenciário e garanta a sua aposentadoria, pensão ou auxílio-doença com mais facilidade e rapidez!
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