Dr. André Falabella

Dr. André Falabella Especialista em Direito do Trabalho. Atuação nacional para empregado e empregador.

02/07/2026

📲 Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um empregado que utilizava o próprio aparelho para registrar sua jornada.

O entendimento foi de que a empresa se beneficiava diretamente do equipamento particular do trabalhador, sem fornecer um dispositivo adequado nem arcar com os custos desse uso.

Quando o colaborador precisa utilizar recursos próprios para cumprir atividades exigidas pela empresa, pode existir o dever de reembolso ou indenização, dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas no processo.

💰 No caso analisado, foi fixado um valor mensal a título de compensação pelo uso do aparelho, reforçando o princípio de que os custos da atividade empresarial devem ser assumidos pelo empregador, e não transferidos ao funcionário.

⚠️ Vale lembrar: cada situação é avaliada individualmente pela Justiça!

A existência do direito dependerá das particularidades do caso concreto e dos elementos que comprovem a utilização do bem pessoal em benefício da empresa.

26/06/2026

Você pode estar abrindo mão de direitos sem nem perceber. ⚖️

Insalubridade, intervalo reduzido, metas abusivas, FGTS atrasado e mudanças injustas na jornada são situações que podem gerar direitos ao trabalhador.

Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa dessa informação.

18/06/2026

🚨 Nem tudo dá justa causa!

Muitos trabalhadores e empresas ainda têm dúvidas sobre o que realmente pode levar a uma demissão por justa causa.

Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários que eu respondo. ⚖️

12/06/2026

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos simplesmente porque não sabem que eles existem.

Ter saído da empresa, ter trabalhado sem carteira assinada ou até mesmo ter pedido demissão não significa abrir mão dos seus direitos.

A informação é a sua maior aliada para evitar prejuízos e tomar decisões com segurança.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.
Compartilhe com quem também precisa saber disso.

05/06/2026

Você sabia que uma gravação feita pelo próprio trabalhador pode ser utilizada como prova em um processo trabalhista?

Mas a questão não é tão simples. Quando a pessoa participa diretamente da conversa, essa gravação pode ser considerada uma prova válida pela Justiça do Trabalho.

Por outro lado, gravar diálogos dos quais você não faz parte pode gerar problemas e, em muitos casos, não terá validade jurídica.

Este conteúdo foi útil? Salve para não esquecer dessa informação. ⚖️

29/05/2026

Atenção, trabalhador: sua saúde mental também é um direito trabalhista!

Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passam a receber mais atenção nas empresas. Situações como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas e sobrecarga de trabalho podem gerar consequências legais para o empregador.

Se o ambiente de trabalho tem afetado sua saúde mental, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica especializada. ☑️

Quem utiliza motocicleta de forma habitual para trabalhar pode ter direito ao adicional de periculosidade previsto em le...
14/05/2026

Quem utiliza motocicleta de forma habitual para trabalhar pode ter direito ao adicional de periculosidade previsto em lei. 🏍️⚖️

E mais: empresas que deixaram de realizar o pagamento podem ser condenadas ao pagamento retroativo dos valores devidos.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o direito ao benefício.

12/05/2026

Nem todo trabalhador sabe, mas no aviso prévio existe um direito que a empresa não pode escolher por você. ⚖️

Quem foi demitido sem justa causa pode decidir entre:
✔️ sair 2 horas mais cedo todos os dias
ou
✔️ faltar os últimos 7 dias corridos do aviso.

E quando o empregador impõe essa escolha sem consultar o empregado, isso pode gerar irregularidade no aviso prévio.

Salve esse vídeo para não esquecer e compartilhe com alguém que precisa saber disso. ✅

10/05/2026

Mãe: nosso primeiro amor, nosso porto seguro e a definição mais bonita de cuidado. Feliz Dia das Mães para todas que fazem da vida dos seus filhos um lugar mais leve, forte e cheio de amor. ❤️

05/05/2026

Novo emprego durante o aviso prévio? Calma, seu patrão não pode te prender. ⚖️

Se você foi demitido e apresentar uma carta da nova empresa, pode sair imediatamente e sem desconto no acerto.

Mas atenção: isso só vale pra quem foi demitido. Se você pediu demissão, a regra muda!

Não deixe o medo te fazer perder uma oportunidade melhor.
Salva esse vídeo e envia pra quem precisa saber disso. 📲

Endereço

Rua Germano Magalhães, 164, Sala 4, Centro
Arcoverde, PE
56506550

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