Escritório de Advocacia Frederico Augusto Chaves de Faria Sena

23/04/2025

30/01/2024

📶 O aviso das interrupções programadas deve ocorrer com antecedência mínima de 72 horas. Para obter seus direitos, entre em contato com a operadora e solicite o desconto. Caso não resolva, acione a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou o Procon.

: este post contém descrição acessível.

30/01/2024

O inventário é um processo importante para garantir a proteção dos direitos dos herdeiros e evitar disputas envolvendo a herança, mas nem tudo entra nessa conta, como é o caso do seguro de vida.

: este post contém descrição acessível.

11/08/2023

29/06/2023

🏘️ É muito comum que as relações entre vizinhos sejam fonte de problemas, afinal, nem sempre é possível que o convívio entre todos seja pacífico. É o som alto que incomoda, o vazamento que causa m**o, a obra que traz transtornos. Por isso, o Código Civil traz os direitos de vizinhança com a finalidade de garantir a paz social prevendo soluções para possíveis conflitos entre proprietários de imóveis vizinhos.

Os artigos 1.277 a 1.281 do Código Civil trazem como tema o uso anormal da propriedade, que tem como centralidade as regras para que o seu uso não gere incômodos ou afete os direitos dos vizinhos.

: esse post possui texto alternativo.

29/06/2023

Juiz Federal Joaquim E. Alves Pinto, da 1ª vara Federal de Bauru/SP,...

10/04/2023

A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando f**ar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser criada por parentes próximos. Homem que...

05/04/2023

Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso contra uma decisão que determinava que...

02/04/2023