Ademario Gonçalves - Advocacia Previdenciária

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Advocacia Previdenciária
* Aposentadorias;
* Pensão por morte;
* Benefícios de incapacidade;
*LOAS-BPC;
*Planejamento Previdenciário (Rural e Urbano);

Família consegue receber 100% de benefício previdenciário para filho com transtornos do espectro autista (TEA) após o fa...
24/08/2026

Família consegue receber 100% de benefício previdenciário para filho com transtornos do espectro autista (TEA) após o falecimento do pai.

Entenda mais neste post!

O pai da criança, um dos principais provedores da família, faleceu em um acidente de trabalho, o que levou à solicitação de um benefício junto ao INSS, o qual foi aceito.

Contudo, a autarquia não levou em consideração as condições especiais do filho do casal, impedindo que a família recebesse o valor total a que tinha direito.

Em análise das documentações apresentadas no processo, foi observado que o INSS inicialmente concedeu 60% do valor, ajustando depois para 80% devido ao número de dependentes.

Acontece que, segundo a legislação, o valor da pensão por morte para famílias com dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave deve ser de 100% do valor.

Diante disso, a Justiça determinou que a família tem direito a receber o valor integral do benefício.

Ainda, condenou o INSS a pagar as diferenças referentes aos valores já concedidos, além de corrigir o benefício para o valor devido.

O que achou da decisão?

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Você sabia que se o INSS cometer erros que prejudiquem o segurado, ele pode ser obrigado a indenizar?A reparação de dano...
23/08/2026

Você sabia que se o INSS cometer erros que prejudiquem o segurado, ele pode ser obrigado a indenizar?

A reparação de danos, como os danos morais ou materiais, ocorre quando alguém é prejudicado por um ato ilícito, ou seja, algo que contraria a lei.

E isso também vale para o INSS!

Por exemplo, imagine que você solicite um benefício, entregue toda a documentação necessária, mas, por descuido de servidores do INSS, seu pedido seja extraviado.

Com isso, você f**a meses sem receber o benefício e precisa refazer todo o processo.

Essa falha, causada pela negligência, caracterizada por falta de cuidado ou organização, pode gerar prejuízos ao segurado, e a lei brasileira garante o direito de buscar reparação por esses danos.

Portanto, se o INSS age com desatenção e prejudica o segurado, é possível responsabilizá-lo por meio de uma ação judicial.

Inclusive, para garantir o pagamento de valores atrasados ou indenizações.

Cada caso é único e somente um profissional pode avaliar a sua situação de maneira adequada.

Quer saber mais sobre o tema?

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Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu...
22/08/2026

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu o benefício na justiça.

Vamos entender!

A decisão veio da 1ª Vara Federal de Bagé (RS) após o INSS alegar falta de comprovação da condição de não emancipada.

A menina de 17 anos precisou apresentar provas de que seu pai aposentado faleceu em 2022.

Mesmo com o advogado informando que a jovem não era emancipada, foi necessário anexar uma certidão de nascimento atualizada ao processo administrativo.

Assim, a juíza decidiu que o INSS deve conceder a pensão por morte à adolescente até que ela complete 21 anos, a partir da data do falecimento do genitor.

Teve seu pedido de pensão por morte negado ou tem dúvidas sobre o procedimento?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família ou previdenciário!

Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo?Então este post é para você!O Meu INSS é um portal o...
21/08/2026

Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo?

Então este post é para você!

O Meu INSS é um portal online do governo federal que oferece diversos serviços aos segurados da Previdência Social.

Tudo de forma gratuita, segura e acessível, pelo seu computador ou celular.

Com ele, é possível:

-> Solicitar benefícios;

-> Acompanhar o andamento dos seus pedidos;

-> Consultar extratos e históricos;

-> Agendar perícias médicas;

-> Emitir documentos;

-> Tirar dúvidas e muito mais!

Para se cadastrar, basta ter em mãos o seu CPF e um número de telefone celular.

Então, é só entrar no site ou aplicativo, clicar na opção “Entrar com gov.br” e seguir as instruções na tela.

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Você sabe como funciona a aposentadoria por idade do trabalhador rural? Acompanhe este conteúdo para entender!Essa é uma...
20/08/2026

Você sabe como funciona a aposentadoria por idade do trabalhador rural? Acompanhe este conteúdo para entender!

Essa é uma modalidade permanente de aposentadoria comum.

Sua principal característica é a idade reduzida em relação ao segurado urbano - a lei requer 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.

Essa regra é válida tanto para os trabalhadores rurais quanto para os que exercem suas atividades em regime de economia familiar, como é o caso, por exemplo, do pescador artesanal, o produtor rural e o garimpeiro.

Importante destacar que a lei também exige o requisito de carência, que é, em regra, de 180 meses.

Quando não houver a exigência de contribuições, será necessário que se comprove o exercício da atividade rural, como os segurados especiais.

Em situações como essa, a aposentadoria será no valor de 1 salário mínimo.

Por fim, como essa modalidade não foi afetada pela EC nº 103 de 2019, ela independe da data de filiação ao Regime Geral da Previdência Social.

Para saber mais sobre a aposentadoria por idade do trabalhador rural é fundamental que você procure orientação de um advogado especialista.

Ganhar uma ação coletiva não signif**a receber imediatamente os valores reconhecidos pela justiça. Em muitos casos, cada...
19/08/2026

Ganhar uma ação coletiva não signif**a receber imediatamente os valores reconhecidos pela justiça. Em muitos casos, cada pessoa beneficiada precisa tomar medidas próprias para conseguir o pagamento da indenização.
Isso acontece por meio da chamada execução individual da sentença coletiva. Mesmo após a decisão favorável, é necessário entrar com pedido específico para demonstrar que você faz parte do grupo atingido pela situação discutida no processo.
Para isso, normalmente é preciso comprovar vínculo com a ação, como contratos, comprovantes de pagamento ou outros documentos que demonstrem o prejuízo sofrido.
Outro ponto importante é o prazo. O direito de buscar o cumprimento da decisão não é ilimitado e pode ser perdido se a medida não for tomada dentro do período legal.
Além disso, nem toda pessoa afetada automaticamente terá direito ao recebimento. Cada caso depende da análise da decisão judicial e das provas apresentadas.
Busque orientação jurídica para verif**ar seu direito à execução individual e salve este post para referência.

Muitos brasileiros acreditam que a aposentadoria por idade é limitada a um salário mínimo.No entanto, essa afirmação não...
18/08/2026

Muitos brasileiros acreditam que a aposentadoria por idade é limitada a um salário mínimo.

No entanto, essa afirmação não reflete a realidade.

O valor do benefício é calculado com base em vários fatores.

Dentre os que influenciam o valor da aposentadoria por idade estão:

→ Tempo de contribuição: quanto mais tempo você contribuir para o INSS, maior será o percentual aplicado à sua média de contribuições;

→ Valores das contribuições: as contribuições feitas desde julho de 1994 são consideradas no cálculo;

→ Média das contribuições: a média dos valores contribuídos é utilizada para determinar o benefício.

Ocorre que a reforma da previdência alterou signif**ativamente o cálculo da aposentadoria.

Anteriormente, era possível excluir 20% dos menores salários no cálculo. Agora, todas as contribuições são consideradas, o que pode afetar o valor final.

Por isso, se você deseja se aposentar acima do salário mínimo, nossas dicas são:

→ Contribua por mais de 15 anos: isso aumentará o percentual aplicado à sua média de contribuições;

→ Planeje sua previdência: consulte um advogado especializado para avaliar seu histórico de contribuições.

Quer saber mais?

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O BPC (benefício de prestação continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que compro...
17/08/2026

O BPC (benefício de prestação continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Nos últimos anos, o cadastro único (CadÚnico) passou a ser etapa essencial para análise e concessão desse benefício, funcionando como base de informações do governo.
Atualmente, estar inscrito no CadÚnico é exigência para solicitar o BPC. Além disso, os dados precisam estar atualizados, pois mudanças na renda, composição familiar ou endereço podem influenciar na avaliação do direito. Informações desatualizadas podem gerar pendências no sistema.

A falta de cadastro ou a ausência de atualização pode levar ao indeferimento do pedido, à suspensão do pagamento ou até a bloqueios temporários, já que o INSS utiliza essas informações para verif**ar se os critérios legais estão sendo cumpridos.
Caso haja irregularidade, é possível procurar o CRAS para realizar ou atualizar o registro e, depois, apresentar a documentação correta ao INSS.
Manter o CadÚnico em dia é uma forma de evitar prejuízos e garantir maior segurança no recebimento do benefício!
Busque orientação especializada para revisar seu pedido e salve este conteúdo.

O BPC pode ser negado mesmo para quem realmente precisa e isso acontece, na maioria das vezes, na avaliação social. Pequ...
16/08/2026

O BPC pode ser negado mesmo para quem realmente precisa e isso acontece, na maioria das vezes, na avaliação social. Pequenos erros, falta de documentos ou explicações incompletas fazem diferença.

Na entrevista, tudo é analisado: quem mora na casa, renda real da família, rotina de cuidados, despesas que pesam no orçamento e até ajuda informal recebida.

Muitos pedidos são negados por renda não informada, falta de comprovantes ou pela família não conseguir explicar claramente a rotina da pessoa idosa ou com deficiência.

Despesas importantes como medicamentos, fraldas, terapias e alimentação especial precisam ser comprovadas para entrar no cálculo da vulnerabilidade.

Outro erro comum é achar que só a perícia médica importa, porém, a avaliação social tem o mesmo peso.

Quando a família se organiza, reúne documentos, comprovantes e descreve a rotina de forma clara, as chances de aprovação aumentam muito.

Se você ou alguém da sua família está passando por esse processo, busque orientação com um advogado previdenciário antes da avaliação.

Isso evita erros e fortalece o pedido para garantir o benefício a quem realmente precisa.

A reforma previdenciária trouxe mudanças signif**ativas nos cálculos de benefícios.Uma delas foi o divisor mínimo.Mas o ...
15/08/2026

A reforma previdenciária trouxe mudanças signif**ativas nos cálculos de benefícios.

Uma delas foi o divisor mínimo.

Mas o que é isso?

O divisor mínimo é uma regra que evita que benefícios sejam calculados com base em poucas contribuições.

Antes da Lei 9.876/99, considerava-se apenas as últimas 36 contribuições.

Agora, é desde julho/1994.

Funcionava assim: se você tinha poucas contribuições dentro do período básico de cálculo (PBC), o valor total era dividido por no mínimo 60% desse período, mesmo que você tivesse contribuído por menos tempo.

Isso impedia benefícios calculados a partir de apenas algumas contribuições altas.

Porém, a última reforma previdenciária eliminou o divisor mínimo, beneficiando poucos.

O cálculo passou a considerar a média de 100% das contribuições desde julho de 1994.

Isso criou uma brecha: quem fazia uma única contribuição no teto tinha o benefício calculado exclusivamente sobre esse valor.

Mas isso mudou novamente com a Lei 14.331/22, que trouxe de volta o divisor mínimo, agora fixado em 108 meses.

Ou seja, mesmo que o segurado tenha contribuído menos que isso, a média será feita considerando pelo menos 108 meses, evitando distorções nos cálculos.

E qual a lição disso tudo?

O planejamento previdenciário é fundamental!

Contribuir por mais tempo ou ajustar o valor das contribuições pode fazer toda a diferença no valor da sua aposentadoria.

Uma decisão bem pensada hoje garante mais segurança no futuro.

Por isso, é sempre bom tirar suas dúvidas com um advogado especializado em direito previdenciário.

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