Joane Militão Advocacia Previdenciária

21/05/2026

Atenção!

06/03/2026

21/08/2024

Para receber a Pensão por Morte, é fundamental atender a alguns requisitos. Na grande maioria das vezes, você deve ser cônjuge, companheiro(a) ou filho(a) do falecido. Além disso, é necessário comprovar dependência econômica ou, no caso dos filhos, ser menor de 21 anos ou possuir deficiência incapacitante.
Além disso, o falecido deve ter contribuído para a Previdência Social por um determinado período, ter qualidade de segurado ou ter sido aposentado. É importante ressaltar que cada caso pode ter particularidades, por isso é essencial buscar orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.

21/08/2024

Quem tem direito ao BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a duas categorias de pessoas: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos, tais como:
Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente;
Não receber nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego;
Comprovar a deficiência (no caso de pessoas com deficiência);
Comprovar a idade (no caso de idosos).
É importante destacar que o BPC não é um benefício de natureza previdenciária, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.