Marcos Tulio Alencar Advocacia

Marcos Tulio Alencar Advocacia Advocacia especializada em Direito Criminal com atuação em todo o Brasil

21/08/2026

⚖️🚨 Até onde vai a liberdade de atuação do advogado dentro de uma audiência?

Um advogado que apontou supostas irregularidades em processos relacionados ao caso Deolane Bezerra passou a ser investigado por possível coação no curso do processo.

Segundo a reportagem, a investigação teve origem em declarações feitas durante uma audiência, em meio a uma discussão com o magistrado responsável pelo caso.

📌 E aqui surge uma questão jurídica importante.

O advogado não está em uma audiência para concordar com o juiz ou com a acusação. Sua função exige independência, liberdade técnica e, muitas vezes, firmeza para questionar decisões, apontar ilegalidades e defender os interesses de seu cliente.

Mas as prerrogativas profissionais também possuem limites.

O Código Penal prevê o crime de coação no curso do processo quando há uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com a finalidade de favorecer interesse próprio ou de terceiro.

Por isso, existe uma diferença jurídica relevante entre uma manifestação dura — ainda que incômoda ou contundente — e uma verdadeira grave ameaça destinada a interferir no andamento de um processo.

⚖️ Saber onde está essa fronteira exige analisar o contexto, as palavras utilizadas, a intenção atribuída à conduta e todas as demais provas. A existência de uma investigação, por si só, não signif**a que houve crime.

E esse caso provoca uma discussão importante para a advocacia criminal:

💬 Até que ponto uma manifestação firme de um advogado pode ser considerada exercício legítimo da defesa e a partir de que momento ela ultrapassa os limites das prerrogativas profissionais?

Quero saber a sua opinião. Comente e participe do debate. 👇⚖️

19/08/2026

⚖️🍷 Quem julga também está submetido a regras.

As imagens de um magistrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento ganharam enorme repercussão nas redes sociais.

Mas, deixando de lado o aspecto inusitado do vídeo, existe uma discussão jurídica e institucional muito mais importante.

Um juiz não exerce ap***s uma profissão. Durante uma sessão de julgamento, ele representa o Estado e participa de decisões capazes de interferir diretamente na vida, no patrimônio e nos direitos das pessoas.

📌 Por isso, a magistratura está submetida a deveres funcionais, regras de conduta e padrões de decoro compatíveis com a responsabilidade do cargo.

E existe outro ponto fundamental: sessão virtual não signif**a sessão informal.

Os atos realizados por videoconferência continuam sendo atos oficiais do Poder Judiciário e devem preservar a seriedade e a liturgia exigidas de uma sessão presencial.

Diante da repercussão, o caso passou a ser objeto de apuração e houve afastamento cautelar do magistrado. Caberá agora aos órgãos competentes analisar os fatos, assegurando também a ele o contraditório e a ampla defesa.

⚖️ E talvez esteja aí uma questão importante: as garantias do devido processo legal que um magistrado deve assegurar aos outros também precisam ser respeitadas quando sua própria conduta está sendo investigada.

Justiça exige responsabilidade de todos — inclusive de quem tem o poder de julgar.

💬 Na sua opinião, comportamentos como esse durante uma sessão de julgamento comprometem a confiança da sociedade no Poder Judiciário?

Comente e participe do debate. 👇

⚖️ 11 de agosto | Dia do AdvogadoHoje celebramos aqueles que escolheram fazer do Direito um instrumento de defesa, equil...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos aqueles que escolheram fazer do Direito um instrumento de defesa, equilíbrio e Justiça.

Ser advogado é assumir diariamente a responsabilidade de representar direitos, garantir o devido processo legal e assegurar que a lei seja respeitada, independentemente das circunstâncias.

Na advocacia criminal, essa missão ganha um signif**ado ainda mais especial: defender direitos e garantias fundamentais é também defender os princípios que sustentam o próprio Estado de Direito. ⚖️

👏 Parabéns a todos os colegas advogados que exercem essa profissão com ética, responsabilidade, coragem e compromisso com a Justiça.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️📚

07/08/2026

⚖️ Quando quem procura proteção do Estado se sente novamente violentado, o problema deixa de ser ap***s individual e passa a envolver a própria credibilidade do sistema de Justiça.

Um áudio atribuído a um magistrado ganhou repercussão após a divulgação de uma suposta fala de conteúdo sexualmente ofensivo dirigida a uma mulher que buscava proteção judicial em um contexto de violência doméstica.

Sem antecipar conclusões sobre responsabilidades individuais, que dependem de apuração e do devido processo, o episódio levanta uma questão jurídica fundamental: quais são os limites da atuação de quem exerce uma função pública dentro do Poder Judiciário?

📌 Magistrados exercem autoridade estatal, mas essa autoridade não é ilimitada. A atuação judicial deve observar a Constituição, a dignidade da pessoa humana, os deveres funcionais e as garantias destinadas especialmente a quem procura o Estado em situação de vulnerabilidade.

Em casos envolvendo violência doméstica, existe ainda uma preocupação adicional: evitar a chamada violência institucional e a revitimização, situações em que a própria estrutura que deveria acolher e proteger acaba submetendo a vítima a novos constrangimentos, humilhações ou tratamentos inadequados.

⚖️ Também é essencial que denúncias envolvendo integrantes do sistema de Justiça sejam investigadas com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.

Nenhum cargo público elimina a necessidade de prestar contas por eventuais excessos. Da mesma forma, nenhuma acusação dispensa uma apuração séria antes de qualquer conclusão definitiva.

💬 E f**a a discussão: quando uma denúncia envolve justamente quem tem o dever de aplicar e proteger a lei, as instituições estão preparadas para investigar seus próprios integrantes com o mesmo rigor exigido dos demais cidadãos?

Comente sua opinião e participe do debate.

06/08/2026

⚖️🚨 Ciúme, disparos e agressões: juridicamente, o que as imagens podem revelar?

Um homem de 36 anos é investigado por tentar matar um motorista de ambulância durante uma briga em Barra do Turvo, no Vale do Ribeira. Segundo as informações divulgadas, o conflito teria sido motivado por ciúmes envolvendo a atual companheira do suspeito e a vítima, ex-marido da mulher.

As câmeras de segurança registraram uma sequência que chama atenção sob a ótica do Direito Penal: após a discussão e agressões físicas, o investigado teria sacado uma arma e efetuado um disparo contra o pescoço da vítima. Mesmo com o homem caído, ainda teria desferido chutes contra sua cabeça e efetuado um segundo disparo antes de fugir.

📌 Em situações como essa, um dos pontos fundamentais para o enquadramento jurídico é a análise do dolo: havia intenção de matar?

Para responder a essa pergunta, não se observa ap***s o resultado final. A região atingida pelos disparos, a quantidade de tiros, a continuidade das agressões mesmo após a vítima cair, a dinâmica registrada pelas câmeras e todo o contexto do fato podem ser utilizados para avaliar a intenção do agente.

⚖️ Quando há início da execução de um homicídio e a morte não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do autor, o Código Penal prevê a figura da tentativa.

O fato de a vítima ter sobrevivido, portanto, não signif**a necessariamente que estaremos diante ap***s de uma lesão corporal.

É justamente a análise das provas e da dinâmica completa dos acontecimentos que permitirá definir corretamente a responsabilidade penal.

💬 E você: diante de imagens como essas, acredita que vídeos de câmeras de segurança são determinantes para demonstrar a intenção do agressor?

Deixe sua opinião nos comentários.

31/07/2026

⚖️🚨 Este vídeo voltou a viralizar nas redes sociais e reacendeu um dos debates mais delicados do Direito Penal: quando a população perde a confiança na Justiça, fazer justiça com as próprias mãos pode ser uma resposta?

O caso mostra um homem suspeito de um crime de grande repercussão sendo retirado de uma viatura policial e agredido por populares.

É compreensível que crimes extremamente graves provoquem revolta, indignação e um forte sentimento de impunidade. Muitas pessoas passam a acreditar que o sistema de Justiça é lento ou inef**az e que a única solução seria punir imediatamente quem é apontado como autor do crime.

Mas é justamente nesses momentos que o Estado de Direito é colocado à prova.

📌 A Constituição Federal garante que toda pessoa tem direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Esses princípios existem para impedir que a emoção substitua a Justiça e para garantir que a responsabilidade criminal seja apurada por meio de provas e de um julgamento imparcial.

Quando a população decide aplicar uma punição por conta própria, deixa de confiar nas instituições e passa a agir fora dos limites da lei. Além disso, quem participa de um linchamento também pode responder criminalmente pelos atos praticados.

⚖️ O desafio está em conciliar dois sentimentos legítimos: de um lado, a necessidade de uma resposta rápida e ef**az contra a criminalidade; de outro, o respeito às garantias fundamentais que sustentam o sistema de Justiça.

A grande pergunta é: até que ponto a sensação de impunidade pode justif**ar que a sociedade substitua o Poder Judiciário?

💬 E na sua opinião: o aumento dos casos de "justiça com as próprias mãos" revela ap***s revolta popular ou também demonstra uma crise de confiança nas instituições responsáveis por aplicar a lei?

Deixe sua opinião nos comentários.

⚖️🚨 A morte do suspeito encerra automaticamente o caso?Um homem suspeito de roubar o celular de um motorista de aplicati...
30/07/2026

⚖️🚨 A morte do suspeito encerra automaticamente o caso?

Um homem suspeito de roubar o celular de um motorista de aplicativo no centro do Rio de Janeiro morreu após ser atropelado. Mas, do ponto de vista jurídico, surge uma dúvida importante: com a morte do suspeito, a investigação acaba?

A resposta é: depende da finalidade da investigação.

📌 A morte do investigado extingue a punibilidade, ou seja, ele não poderá ser processado nem condenado criminalmente.

No entanto, isso não signif**a que os fatos deixem de ser apurados. A investigação pode prosseguir para esclarecer como tudo aconteceu, identif**ar a participação de outras pessoas, localizar bens subtraídos e reunir elementos importantes para as vítimas e para a Justiça.

Além disso, a extinção da punibilidade não impede a análise de eventuais responsabilidades de terceiros que tenham participado do fato.

⚖️ No Direito Penal, a morte do investigado encerra a possibilidade de aplicação da pena a ele, mas nem sempre coloca fim à necessidade de esclarecer o ocorrido.

💬 E você já conhecia essa regra? Acreditava que a morte do suspeito encerrava automaticamente toda a investigação?

Deixe sua opinião nos comentários.

24/07/2026

⚖️🍺 Beber após a abordagem impede a comprovação de embriaguez ao volante?

Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra uma motorista consumindo cerveja durante uma fiscalização de trânsito. A cena chamou atenção e levantou uma dúvida importante: isso impede a responsabilização por embriaguez ao volante?

A resposta é: não necessariamente.

📌 O crime e a infração administrativa são analisados com base no estado do condutor no momento em que ele dirigia o veículo, e não ap***s no que acontece durante a abordagem.

Outro ponto que gera muitas dúvidas é a recusa ao teste do bafômetro.

Muita gente acredita que, ao se recusar a realizar o exame, não poderá ser responsabilizada. Mas isso também não é verdade.

A legislação permite que a alteração da capacidade psicomotora seja demonstrada por outros meios de prova, como vídeos, imagens, testemunhas, sinais clínicos e demais elementos colhidos durante a fiscalização.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa, mas a ausência do bafômetro, por si só, não impede a apuração dos fatos.

💬 E na sua opinião: a recusa ao bafômetro deveria impedir qualquer responsabilização ou as demais provas são suficientes para comprovar a embriaguez ao volante?

Deixe sua opinião nos comentários.

23/07/2026

⚖️🔫 Se a arma falha, ainda pode haver tentativa de homicídio?

Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais mostra um homem sacando uma arma e apontando para outro durante uma discussão. No momento em que tenta efetuar o disparo, a arma falha.

Mas, do ponto de vista jurídico, uma pergunta chama a atenção: a ausência do disparo impede o reconhecimento de uma tentativa de homicídio?

A resposta é: depende.

📌 No Direito Penal, a tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas o resultado não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade.

Assim, em determinadas situações, o simples fato de o disparo não ter sido consumado não afasta, por si só, a possibilidade de responsabilização por tentativa de homicídio. Tudo dependerá da análise das provas, da intenção do agente e das circunstâncias em que os fatos ocorreram.

Por outro lado, se não houver elementos suficientes para demonstrar o dolo de matar, a conduta poderá receber outro enquadramento jurídico, como o crime de ameaça ou outros delitos eventualmente cabíveis.

⚖️ É justamente por isso que casos como esse exigem uma investigação criteriosa. No Direito Penal, o enquadramento jurídico não depende ap***s das imagens que circulam nas redes sociais, mas da análise completa dos fatos e das provas produzidas.

💬 E na sua opinião: uma arma que falha pode caracterizar tentativa de homicídio ou, sem o disparo, o caso deveria ser tratado de outra forma?

Deixe sua opinião nos comentários.

21/07/2026

⚖️🚨 Até onde o ciúme deixa de ser um conflito pessoal e passa a ser crime?

Um vídeo que circula nas redes mostra um homem perseguindo a ex-companheira e o atual namorado, culminando na depredação do veículo em que o casal estava. O caso é investigado pelas autoridades por diversos crimes, entre eles perseguição (stalking), dano, lesão corporal, violência psicológica contra a mulher, ameaça e constrangimento ilegal.

📌 No Direito Penal, o término de um relacionamento não autoriza qualquer forma de intimidação, perseguição ou violência.

A insistência em controlar a vida da ex-companheira, acompanhada de ameaças ou agressões, pode gerar responsabilização criminal, além da possibilidade de medidas protetivas quando presentes os requisitos legais.

O respeito à liberdade de cada pessoa, inclusive para encerrar um relacionamento e seguir sua vida, é um dos pilares da proteção jurídica contra a violência.

💬 E na sua opinião:

Você acredita que as p***s previstas atualmente são suficientes para coibir casos de perseguição e violência após o fim de um relacionamento?

Participe do debate nos comentários.

Endereço

Araripina, PE

Telefone

+5587991554422

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Marcos Tulio Alencar Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Marcos Tulio Alencar Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria