Alvares Advogados - Associados

24/02/2022

Quando a empresa comete alguma falta no cumprimento do contrato prevista no artigo 483 da CLT, o empregado pode solicitar o encerramento do vínculo de emprego, a chamada rescisão indireta. E casos de atrasos ou falta de depósitos do FGTS pode gerar a rescisão do contrato de trabalho, autorizada em juízo.

Saiba mais >>https://tinyurl.com/AtrasosDepositoFGTS

24/02/2022

Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ex-sócio condenado a quitar débito dessa natureza tem dois anos para...

24/02/2022

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada. A partir desta...

24/02/2022

Quando é necessária abertura de inventário?

17/12/2021

Bom dia amigos e clientes, passando para informar que no dia 20/12 inicia-se o recesso forense. Nós do Alvares Advogados - Associados retornaremos as atividades e atendimento presencial em 10/01/2022, desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Um Grande Abraço a todos.

19/08/2021

Prezados clientes e amigos, é com imenso prazer que nós do Escritório Alvares Advogados, informamos a todos vocês, que estamos atendendo em um NOVO LOCAL, no mesmo endereço, só que na casa ao fundo do antigo Escritório, estamos aguardando vocês para uma visita. Thiago Almeida Leonardo Contiero.
Av. Gofredo Teixeira Silva Telles, nº 313, Jd. Abolição, Araras/SP.
Cel - 19 9 96940712
Att.
Rafael F. Alvares

05/03/2021

Fase Vermelha
Devido o Governador do Estado de São Paulo ter decretado bandeira vermelha pelo agravamento do Covid19, adotaremos o regime de trabalho remoto de 08.03.2021 à 21.03.2021
Nosso atendimento será totalmente on-line
Tel - (19) 996940712
e-mail - [email protected]

20/10/2020

bit.ly/3oamv5y | A 3ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação imposta a um homem por importunação sexual em continuidade delitiva. Em pelo menos quatr

20/10/2020

O réu que é alvo de ordem de busca e apreensão em investigação criminal pode ser intimado pelo juízo a fornecer a senha de acesso dos aparelhos eletrônicos coletados pela autoridade policial. Sua recusa em fazê-lo, no entanto, é constitucional e não pode render consequência...

20/10/2020

🤔🚨 Fique por dentro! A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo. Caso a inadimplência dure por mais de 90 dias, o aluno ou responsável estará sujeito às sanções legais e administrativas.
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Conheça melhor a Lei:
➡ bit.ly/Lei9870_99

20/10/2020