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Ana Beatriz Olivio Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Araras, SP
Ana Beatriz Olivio Advocacia e Consultoria Jurídica

Advocacia de excelência e humanizada

14/05/2026

Fibromialgia, visão monocular, perda auditiva, hérnia de disco, síndrome do túnel do carpo, uso de próteses, pinos e parafusos são alguns exemplos de condições que PODEM garantir o direito de se aposentar mais cedo.

Isso acontece porque a lei reconhece que algumas limitações tornam a rotina de trabalho mais difícil, permitindo regras diferenciadas para aposentadoria.

O tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência:

➡️ Deficiência leve:
👩 Mulher: 28 anos
👨 Homem: 33 anos

➡️ Deficiência moderada:
👩 Mulher: 24 anos
👨 Homem: 29 anos

➡️ Deficiência grave:
👩 Mulher: 20 anos
👨 Homem: 25 anos

Também existe a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência:
✔️ Mulher: 55 anos + 15 anos de contribuição
✔️ Homem: 60 anos + 15 anos de contribuição

Muitas pessoas possuem doenças que podem se enquadrar como deficiência e não sabem que podem se aposentar antes!

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Fique sempre atento e consulte um advogado de sua confiança para saber os seus direitos. ⚖️

11/05/2026

Pensão alimentícia não é só comida.

Ela também inclui moradia, educação, saúde, roupas, transporte, lazer e tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento digno da criança.

Pedir pensão alimentícia não é “favor” e nem motivo de vergonha.

É um direito da criança e um dever de ambos os responsáveis.

Garantir esse direito é assegurar cuidado, dignidade e qualidade de vida para o seu filho!

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Fique sempre atento e consulte um advogado de sua confiança para saber os seus direitos. ⚖️

01/05/2026

Hoje celebramos o Dia do Trabalhador, uma data que vai muito além de homenagens: é um lembrete da luta diária por dignidade, respeito e direitos.

Como advogada trabalhista, vejo de perto a realidade de muitos trabalhadores que ainda precisam lutar para que o básico seja garantido. Por isso, mais do que parabenizar, é dia de reconhecer o valor de cada conquista alcançada pelos trabalhadores.

Que nunca nos falte coragem para exigir justiça e que o trabalho seja sempre sinônimo de dignidade, respeito e valorização.

Feliz Dia do Trabalhador!

23/04/2026

O RISCO DO ACORDO “DE BOCA” ⚠️

Muitas pessoas acreditam que o combinado verbalmente sobre a pensão alimentícia tem validade legal, mas juridicamente o cenário é bem diferente.

A verdade é que acordo verbal não é título executivo. Isso significa que, se houver atraso ou interrupção do pagamento, você não terá meios legais para cobrar os valores atrasados.

Sem a homologação judicial, você enfrenta problemas graves:

❌ Impossibilidade de execução: Não se pode pedir penhora de bens ou prisão pelo descumprimento de algo que não está no papel.

❌ Perda do retroativo: Você só pode cobrar judicialmente o que foi fixado por um juiz. O que ficou para trás no “acordo de boca” muitas vezes não pode ser recuperado.

❌ Insegurança: O valor e a data podem ser alterados unilateralmente pela outra parte a qualquer momento.

A segurança alimentar de um filho não deve depender da “boa vontade” ou apenas de palavras. Somente a homologação judicial garante que o direito seja cumprido e que existam ferramentas legais para protegê-lo.

Você está passando por essa situação ou conhece alguém que confia apenas no acordo verbal? A formalização é o único caminho para a segurança jurídica.

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Fique sempre atento e consulte um advogado de confiança para saber os seus direitos! ⚖️

26/01/2026

Uma Carteira de Trabalho não é só um papel.

Ela carrega madrugadas acordadas cedo, jornadas longas, esforço silencioso e sonhos de uma vida inteira.

Cada registro é tempo vivido, cada contribuição é futuro sendo construído.

O Direito do Trabalho protege o hoje.

O Direito Previdenciário cuida do amanhã.

E ambos existem para garantir dignidade, respeito e segurança a quem vive do próprio esforço.

Porque direitos não são números. São histórias!

05/01/2026

Ficou doente no trabalho? Saiba quais são os seus direitos.

Quando o adoecimento é causado pela atividade exercida ou pelas condições do ambiente laboral, o empregado pode ter seus direitos reconhecidos, como afastamento pelo INSS, estabilidade provisória após o retorno e indenização por danos morais.

Em casos mais graves, quando a doença reduz ou elimina a capacidade de trabalho, também pode ser devida pensão vitalícia, como forma de compensar a perda ou diminuição da capacidade laboral.

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Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (19) 99353-9277.

23/12/2025

Que o Natal traga calma ao coração, aconchego aos lares e esperança para os novos dias que virão. Que seja um tempo de olhar para trás com gratidão e para frente com fé.

A cada cliente que confiou sua história, seus desafios e suas expectativas ao meu trabalho, deixo meu mais sincero obrigada. Mais do que processos, são pessoas, sonhos e famílias que me motivam todos os dias.

Com muito carinho, Ana Beatriz Olívio Advocacia deseja a você e à sua família um Natal cheio de amor e um Ano Novo de saúde, paz e novas conquistas.

23/12/2025

Sem acordo formal, não há garantia nenhuma.

Se o genitor para de pagar, atrasar ou reduzir o valor, não dá para cobrar, executar ou exigir na justiça.

Pensão alimentícia é um direito do filho, não um acordo de confiança!

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Fique sempre atento e consulte um advogado de confiança para saber os seus direitos! ⚖️

💖

19/12/2025

‼️ PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2026

Você sabia que o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00 e que isso impacta diretamente o valor da pensão alimentícia?

Quando a pensão é fixada em percentual do salário mínimo, o valor aumenta automaticamente com o reajuste anual, sem necessidade de nova ação judicial.

Lembrando sempre que a pensão alimentícia não é um favor, mas sim um direito fundamental, destinado a garantir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer.

O não pagamento ou o pagamento parcial da pensão pode gerar consequências sérias, como:

Execução judicial
Protesto do nome
Penhora de bens
Prisão civil do devedor

Cada caso é único. Em algumas situações, o valor da pensão pode ser revisto judicialmente, seja para aumentar ou reduzir, desde que haja mudança comprovada na situação financeira ou nas necessidades do alimentando.

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Fique sempre atento e consulte um advogado de confiança para saber os seus direitos!

05/12/2025

Receber esta Moção de Congratulação é a confirmação de que cada batalha, cada estudo e cada entrega na advocacia valem a pena.

Agradeço ao vereador pelo reconhecimento.

Seguimos firmes, com responsabilidade e paixão pelo Direito. ⚖️

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