Alberici Vanalli Carvalho Advogados Associados

Alberici Vanalli Carvalho Advogados Associados Alberici Vanalli Carvalho Advogados Associados, atuando de forma diferenciada na defesa dos direitos de seus clientes desde 1989.

O Escritório iniciou suas atividade no ano de 1989 pelas mãos do sócio Fábio Margarido Alberici. Posteriormente, em 1996, Marcelo Eduardo Vanalli se associa ao Escritório, nascendo, então, a Banca "Alberici e Vanalli Advogados Associados". Em 2006, o associado Márcio Rogério Vanalli também se torna sócio e, agora no final de 2012, o associado Fabrício de Carvalho torna-se o mais novo sócio do Escr

itório que passará, então, a se chamar: “Alberici, Vanalli e Carvalho Advogados Associados”. A expansão e o crescimento do Escritório decorreram do compromisso de prestar a seus clientes uma assistência abrangente, permanente e personalizada. Atualmente, o escritório conta com 04 (quatro) advogados sócios e 08 (oito) Advogados Associados, especializados nos diversos ramos do Direito, todos aptos a prestarem assessoria nas mais variadas causas. O grande diferencial do Escritório é a interatividade com seus clientes. O contato próximo possibilita a apuração das demandas com maior clareza, bem como a verificação de prováveis passivos jurídicos, atuando, assim, de forma proativa. Compreender problemas, apontar soluções e alcançar objetivos que satisfaçam as aspirações do cliente é possível graças a um relacionamento sólido e responsável, cultivado com anos de trabalho e experiência. Nossos serviços visam o resguardo legal do cliente (empresas ou pessoas físicas) em todas as matérias do Direito, destacando-se: Direito Empresarial, Civil, Bancário, Comercial, Consumidor, Ambiental, Penal, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo, Público e Tributário, com atuação no campo administrativo (extrajudicial) e contencioso. Alberici, Vanalli e Carvalho Advogados Associados há 23 (vinte e três) anos atuando de forma diferenciada na defesa dos direitos de seus clientes.

18/03/2025

Prezados clientes, alertamos que existem estelionatários se passando por representantes de nosso Escritório, informando que existe um crédito em seu favor, mas que para o recebimento haveria a necessidade de realizarem um PIX para pagamento de certidões e/ou custas. Por favor, fiquem atentos e, quaisquer dúvidas, mantenham contato através dos telefones (16) 3333-9097 / 3397-9600.

Atenção: Este número está se passando pelo Dr. Fabrício de Carvalho e mantendo contato com clientes a fim de pedir valor...
18/03/2025

Atenção: Este número está se passando pelo Dr. Fabrício de Carvalho e mantendo contato com clientes a fim de pedir valores relativos a processos em andamento.
Pedimos que ninguém pague ou transfira nenhum valor para andamento de processo algum.
Na dúvida manter contato com os números oficiais do escritório ou pelo número pessoal do advogado que continua o mesmo há mais de 20 anos.

⚖️ ERRO MÉDICO: Hospital e Plano de Saúde são condenados ao pagamento de indenização de R$ 500 mil.📢Em decorrência de er...
28/02/2025

⚖️ ERRO MÉDICO: Hospital e Plano de Saúde são condenados ao pagamento de indenização de R$ 500 mil.

📢Em decorrência de erro médico que resultou na perda irreparável de um bebê e causou lesão cerebral em outro, durante o parto de gêmeos, família será indenizada em R$ 500 mil. Decisão levou em conta a falta de exames adequados e a perda da chance de um parto seguro. Confira os detalhes do julgado! ⬇️

A Turma Julgadora reconheceu que a conduta inadequada dos profissionais de saúde foi a causa direta do trágico desfecho de um parto realizado em um hospital do RJ. Em razão do erro médico comprovado, o hospital e o plano de saúde foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 500 mil à família.

🔹 Aspectos Relevantes da Decisão:

✅ Erro Médico Comprovado: A decisão ressaltou que a falha no atendimento foi determinante para a ocorrência dos danos, evidenciando a responsabilidade dos profissionais e das instituições de saúde.

✅ Dupla Finalidade: A indenização não visa apenas amenizar o sofrimento da família pela perda irreparável do futuro almejado junto aos filhos, mas igualmente serve como um alerta para a necessidade da melhoria contínua na prestação de serviços médicos, possuindo também finalidade pedagógica.

✅ Responsabilidade Civil: O caso reforça que em situações de erro médico o Judiciário está disposto a impor reparações em valores acentuados para proteger os direitos dos pacientes.

Essa decisão reforça a necessidade de um atendimento de qualidade, com cuidado, diligência e ética por parte dos profissionais de saúde, ressaltando, ainda, a importância de medidas que promovam cada vez mais a responsabilidade e prevenção, contribuindo para ampliar a segurança dos pacientes.

Nossa equipe se mantém atualizada para oferecer as melhores orientações em casos de erro médico e demais demandas relacionadas à saúde. Siga nosso perfil para mais atualizações e entre em contato para uma consulta personalizada – estamos aqui para lutar pelos seus direitos! 🤝📲

Você acredita que indenizações como essa podem promover melhorias no serviço médico? Queremos te ouvir! 💬

🚨 STF EQUIPARA PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE  PARA SERVIDORES: DIREITOS IGUAIS PARA ADOTANTES E PAIS SOLO.📢 Atenção, se...
27/02/2025

🚨 STF EQUIPARA PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORES: DIREITOS IGUAIS PARA ADOTANTES E PAIS SOLO.

📢 Atenção, servidores e profissionais do Direito! O STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de normas do RJ e de MG que estabeleciam prazos distintos para licença maternidade e paternidade entre servidores e impunham restrições ao direito de afastamento de adotantes e pais solo, garantindo assim a igualdade de tratamento entre entidades familiares com formações distintas.

Confira os detalhes dessa decisão! ⬇️

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um importante precedente ao equiparar o período de afastamento concedido aos adotantes e pais solos ao da licença maternidade das servidoras gestantes. Essa medida reflete o reconhecimento de que a proteção familiar deve ser uniforme, independentemente da forma de constituição da família.

🔹 Aspectos Relevantes da Decisão:

✅ Igualdade de Direitos: O STF reafirma que a licença maternidade é um direito fundamental dos servidores, devendo ser concedida de forma igualitária para as mães biológicas, adotantes e pais solos.

✅ Proteção Integral à Família: Ao equiparar os benefícios, a decisão reforça o compromisso com a proteção e o bem-estar dos servidores e seus filhos, reconhecendo a importância da valorização das famílias.

✅ Impactos da Decisão: A nova determinação exige a atualização das políticas de recursos humanos nas instituições públicas, assegurando que todos os servidores tenham condições justas e igualitárias para conciliar a vida profissional e os cuidados parentais.

Essa decisão representa um avanço significativo no funcionalismo público, promovendo a equidade e fortalecendo a proteção aos direitos dos servidores.

Nossa equipe está sempre atualizada para oferecer orientações especializadas e análises detalhadas sobre as mudanças que podem impactar seus direitos. Siga nosso perfil para mais atualizações e entre em contato para uma consulta personalizada – estamos aqui para ajudar! 🤝📲

Você acredita que a equiparação da licença entre os servidores é importante? 💬

🚨 TST: MANTIDA A JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE APRESENTOU 18 ATESTADOS EMENDANDO FERIADOS.📢 Atenção, advogados, gestores ...
26/02/2025

🚨 TST: MANTIDA A JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE APRESENTOU 18 ATESTADOS EMENDANDO FERIADOS.

📢 Atenção, advogados, gestores de RH e interessados em direito trabalhista!

O TST entendeu que a apresentação consecutiva de 18 atestados médicos para emendar feriados pode configurar abuso no uso de benefícios, justificando a dispensa do empregado.

Confira os detalhes! ⬇️

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou o caso de um empregado que apresentou uma sequência de 18 atestados médicos com o intuito de estender seus períodos de ausência em torno dos feriados.

Segundo o entendimento do tribunal, essa prática, caracterizada pelo abuso de um benefício legítimo, fere o princípio da boa-fé e a lealdade exigida na relação de emprego.

🔹 Contexto da Decisão: O empregado, utilizando os atestados de forma sistemática, conseguiu emendar feriados e prolongar ausências, o que impactou negativamente a organização e a produtividade da empresa.

✅ Abuso de Benefício: O uso reiterado de atestados para aumentar o período de ausência pode ser interpretado como fraude contra a empresa.

✅ Conduta Leal: O comportamento do empregado deve ser pautado pela transparência e pelo compromisso com a rotina de trabalho.

✅ Precedente para a Gestão de RH: A decisão serve de alerta para que os departamentos de recursos humanos monitorem padrões de absenteísmo e adotem medidas preventivas para preservar a integridade da relação de trabalho.

Essa decisão reforça a importância de manter um ambiente de trabalho baseado na responsabilidade e na ética, onde o uso legítimo de benefícios não se converta em instrumento para abusos.

Nossa equipe se mantém sempre atualizada sobre as tendências e decisões relacionadas ao Direito do Trabalho.

Siga nosso perfil para mais atualizações e entre em contato para uma consulta personalizada sobre a gestão da sua empresa. 🤝📲

Você acredita que a apresentação de múltiplos atestados pode configurar um abuso de direito? 🤔 Queremos saber a sua opinião. 💬

🚨 STF ANALISA INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. 📢 Atenção, advogados, empregadores ...
25/02/2025

🚨 STF ANALISA INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA.

📢 Atenção, advogados, empregadores e profissionais do direito! O STF iniciou o julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas.

Descubra os detalhes e as possíveis implicações para a responsabilidade solidária no âmbito trabalhista! ⬇️

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um caso polêmico que pode redefinir a responsabilidade entre empresas de um mesmo grupo econômico.

O ponto central da discussão é se a inter-relação entre as entidades, que atuam de forma integrada, pode justificar a inclusão de uma empresa adicional em execuções trabalhistas.

🔹 Contexto do Julgamento: A análise versa sobre a possibilidade de responsabilizar solidariamente empresas do mesmo grupo econômico em execuções trabalhista. A discussão se concentra na prática de compartilhamento de riscos e benefícios entre as entidades, questionando a separação jurídica entre elas.

🔹 Implicações para o Direito do Trabalho: A decisão poderá ampliar o alcance da responsabilidade solidária, exigindo uma reavaliação das estruturas societárias e contratuais. Para os empregadores, isso significa repensar a organização interna e os mecanismos de proteção jurídica.

🔹 Impacto Prático: Empresas devem estar atentas à clareza na divisão de responsabilidades entre os integrantes do grupo econômico. A decisão poderá influenciar futuras estratégias de gestão de riscos e revisão de contratos, assegurando a conformidade com os novos entendimentos jurídicos.

Mantenha-se informado! Siga nosso perfil para mais atualizações e entre em contato para uma consulta especializada sobre o seu caso específico. 🤝📲

Você acredita que a responsabilidade solidária entre empresas de um mesmo grupo deve ser ampliada? 🤔 Deixe sua opinião nos comentários. 💬

🛒 DIREITOS DO CONSUMIDOR EM COMPRAS ONLINE: PROTEJA-SE CONTRA ABUSOS!📢 Atenção, consumidor! Conheça seus direitos ao rea...
24/02/2025

🛒 DIREITOS DO CONSUMIDOR EM COMPRAS ONLINE: PROTEJA-SE CONTRA ABUSOS!

📢 Atenção, consumidor! Conheça seus direitos ao realizar compras online e saiba como agir em casos de fraudes, garantias e devoluções.

No ambiente digital, os consumidores têm direitos assegurados por lei. Ao comprar online, é fundamental estar atento aos seguintes pontos:

🔹 Direito de Arrependimento: Você pode desistir da compra em até 7 dias, sem precisar justificar, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

🔹 Garantias e Devoluções: Produtos com defeito ou divergentes do anunciado devem ser substituídos ou devolvidos. A loja deve prestar informações claras sobre seus produtos.

🔹 Combate às Fraudes: Em caso de práticas abusivas, denuncie e busque orientação jurídica para reaver valores ou exigir reparação.

👉 Siga nosso perfil para mais dicas práticas sobre direitos do consumidor e compartilhe essa publicação com amigos e familiares que também precisam se proteger nas compras online!

💬 Já teve algum problema em compras online? Tem alguma outra dica útil ou sugestão? Compartilhe nos comentários a sua experiência!

💼 OS DIREITOS TRABALHISTAS E O HOME OFFICE: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES.📢 Atenção, empregadores e empregados! O trabalho rem...
21/02/2025

💼 OS DIREITOS TRABALHISTAS E O HOME OFFICE: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES.

📢 Atenção, empregadores e empregados! O trabalho remoto trouxe novos desafios e direitos. Descubra as principais regras para garantir uma relação justa no home office.

O modelo de trabalho home office se consolidou e, com ele, surgem dúvidas sobre direitos e obrigações. Veja alguns pontos de atenção para evitar conflitos desnecessários:

🔹 Jornada de Trabalho: Adapte o controle de jornada ao home office, garantindo remuneração adequada e respeito aos limites legais.

🔹 Equipamentos e Despesas: Os empregadores devem fornecer ou ressarcir os custos com equipamentos e infraestrutura.

🔹 Direitos dos Empregados: Os empregados têm direito a pausas, à desconexão fora do horário de trabalho e à manutenção dos benefícios.

👉 Siga nosso perfil para mais insights sobre direito do trabalho e consulte nossos especialistas para orientações específicas na prevenção e resolução de conflitos relacionados ao home office! Seja você empregado ou empregador.

💬 E você, prefere o trabalho remoto ou presencial? Já enfrentou alguma dificuldade ou desafio relacionado ao home office? Compartilhe sua experiência nos comentários!

📑 REGULARIZE SEU NEGÓCIO: COMO FAZER?📢 Empreendedor, essa é para você! Descubra aqui os principais passos para formaliza...
20/02/2025

📑 REGULARIZE SEU NEGÓCIO: COMO FAZER?

📢 Empreendedor, essa é para você! Descubra aqui os principais passos para formalizar sua empresa, garantindo segurança jurídica e facilitando o crescimento do seu negócio.

A formalização de um pequeno negócio é essencial para garantir segurança jurídica e acesso a benefícios, como financiamentos e parcerias. Confira os passos fundamentais:

🔹 Registro na Junta Comercial: Realize o registro da empresa para obter personalidade jurídica e formalizar sua atividade.

🔹 Obtenção do CNPJ: Cadastre sua empresa na Receita Federal e obtenha o CNPJ, essencial para movimentar recursos e emitir notas fiscais.

🔹 Alvarás e Licenças: Verifique quais alvarás e licenças são necessários para a atividade e a localização do seu negócio.

🔹 Estruturação dos Contratos: Elabore contratos claros para definir responsabilidades e parcerias.

👉 Siga nosso perfil para mais dicas práticas e entre em contato para uma consultoria personalizada sobre a formalização do seu negócio!

💬 Qual etapa você considera mais desafiadora para a formalização? Compartilhe sua experiência!

🔐 PROTEJA SEUS DADOS: DICAS SIMPLES E ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL.📢 Descubra aqui práticas simples p...
19/02/2025

🔐 PROTEJA SEUS DADOS: DICAS SIMPLES E ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL.

📢 Descubra aqui práticas simples para manter sua privacidade e segurança no ambiente digital e evitar o uso indevido de suas informações.

Com a crescente digitalização, proteger os dados pessoais tornou-se essencial. Confira algumas dicas simples e fundamentais: 👇🏼👇🏼👇🏼

🔹 Atenção às Configurações: Revise suas configurações de privacidade em todos os aplicativos, plataformas de e-commerce e redes sociais, limitando o acesso às suas informações pessoais.

🔹 Cuidado com a Exposição de Informações: Evite compartilhar dados sensíveis publicamente, como números de documentos, endereço, telefone ou dados financeiros.

🔹 Utilize Senhas Fortes: Crie senhas complexas, ative a autenticação em duas etapas para aumentar a segurança e procure revisar suas senhas periodicamente.

👉 Quer saber mais sobre segurança e direito digital? Siga nosso perfil e entre em contato para uma consulta personalizada!

💬 Você já revisou suas configurações de privacidade este mês? Tem mais alguma dica para compartilhar sobre o assunto? Conte para a gente nos comentários!

💉✨ LEI 14.454/2022: NOVOS PARÂMETROS NA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE 🚀📢⚠️ Atenção, advogados e beneficiários de planos ...
18/02/2025

💉✨ LEI 14.454/2022: NOVOS PARÂMETROS NA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE 🚀

📢⚠️ Atenção, advogados e beneficiários de planos de saúde!

A vigência da Lei 14.454/2022 trouxe mudanças importantes na cobertura dos tratamentos, ampliando o acesso a procedimentos inovadores. Confira os detalhes! ⬇️

Com a promulgação da Lei 14.454/2022, o cenário dos planos de saúde foi redefinido. 📜✅ A nova legislação permite que tratamentos e procedimentos que não constam do rol da ANS sejam exigidos pelos beneficiários, desde que haja comprovação científica ou recomendação de órgãos competentes. Essa medida visa garantir o acesso a tecnologias e terapias que possam melhorar a qualidade do atendimento à saúde. 💪💉

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento das ações que discutiam a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos não listados, reconhecendo que, com a nova Lei, o Poder Legislativo já solucionou a questão. ⚖️📚 Isso assegura que os beneficiários possam reivindicar tratamentos alinhados às necessidades clínicas e inovações médicas, sem ficarem limitados a uma lista pré-estabelecida.

Para advogados e operadoras, esse novo paradigma reforça a importância de revisar contratos e políticas internas, garantindo que os direitos dos usuários sejam integralmente respeitados e que os planos de saúde se adequem à nova realidade legislativa. 🔍💼

Para acompanhar mais atualizações e entender seus direitos, siga nosso perfil e entre em contato para uma consulta especializada. 🤝📲

Tem dúvidas sobre como a nova lei impacta a cobertura do seu plano de saúde? Envie sua pergunta!💬❓

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Araraquara, SP
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Sexta-feira 08:30 - 12:00
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