Comissão da Jovem Advocacia de Araraquara

27/04/2026

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O QUE NÃO DEIXA MARCA, TAMBÉM É VIOLÊNCIA

No âmbito do Direito de Família, a violência psicológica é uma das formas mais silenciosas — e, muitas vezes, mais devastadoras — de agressão.

Ela acontece quando há atitudes que causam dano emocional, abalam a autoestima, controlam comportamentos ou limitam a liberdade da outra pessoa.

Como identificar?
Alguns sinais comuns incluem:
• Desvalorização constante (“você não é capaz”, “ninguém vai te querer”)
• Controle excessivo (sobre roupas, amizades, redes sociais ou rotina)
• Isolamento de familiares e amigos
• Chantagem emocional ou manipulação
• Ameaças veladas ou explícitas
• Culpar a vítima por tudo que dá errado
• Gaslighting (fazer a pessoa duvidar da própria percepção ou sanidade)

Muitas vezes, a vítima demora a perceber, pois a violência começa de forma sutil e vai se intensificando com o tempo.

E no Direito?
A violência psicológica é reconhecida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e pode ensejar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato.

Também pode impactar diretamente questões como guarda dos filhos, convivência familiar e até indenizações por danos morais.

Como combater?
• Reconhecer os sinais é o primeiro passo
• Buscar apoio de familiares, amigos ou profissionais
• Registrar ocorrências e reunir provas (mensagens, áudios, testemunhas)
• Procurar orientação jurídica
• Acionar a rede de proteção (Delegacia da Mulher, Defensoria, Ministério Público)

Relacionamentos saudáveis não anulam, não diminuem e não controlam , eles respeitam.

Se identificou ou conhece alguém nessa situação, buscar ajuda é um ato de coragem.

23/04/2026

A Lei do Distrato trouxe maior segurança jurídica às relações contratuais no mercado imobiliário, especialmente nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis na planta.
O regramento estabelece critérios objetivos para retenções, prazos de restituição e direitos das partes envolvidas, buscando equilibrar interesses e reduzir litígios.
Antes de formalizar a desistência, é essencial compreender as consequências jurídicas e financeiras decorrentes do distrato contratual.

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21/04/2026

O dia 21 de abril marca o feriado nacional de Tiradentes, data que homenageia um dos personagens mais conhecidos do Brasil.
Participante ativo do movimento de Inconfidência Mineira, teve o dia de sua morte (21/04/1792) transformado em feriado por meio de um Decreto 155-B de 1890 e reconhecido como feriado nacional pela Lei 10.607 de 2002.

17/04/2026

🎬🍿Os bastidores da investigação contra João Couto Neto, cirurgião que responde a mais de cem inquéritos e é suspeito de causar mortes e lesões em dezenas de pacientes no Rio Grande do Sul.

17/04/2026

Nos dias 21 e 22 de maio de 2026, será realizada em São Paulo mais uma edição do ENJA (Encontro Nacional da Jovem Advocacia).

Você, jovem advogado ou estudante de Direito que gostaria de participar desse evento incrível, fomentar seus conhecimentos, fazer networking e viver momentos inesquecíveis, se inscreva através do sympla no link da bio da OAB SP ou da .sp, não perca esta oportunidade!!

Participe, compartilhe com quem você conheça e queira participar!!!

13/04/2026

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), também conhecido como extrato previdenciário, é o documento que reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias do segurado, como períodos trabalhados, salários recebidos e contribuições realizadas à Previdência Social.

Ao analisar o CNIS para o cálculo de um benefício, é comum identificar inconsistências, como datas ou contribuições ausentes, vínculos empregatícios duplicados ou inexistentes, salários inferiores ao valor mínimo, entre outras. Também podem aparecer indicadores, que sinalizam pendências ou informações que exigem atenção em determinado vínculo.

Essas pendências podem ser corrigidas por meio do acerto do CNIS, procedimento que permite incluir dados faltantes e comprovar informações registradas como pendentes. Dessa forma, é possível garantir que o segurado receba o benefício correto, com base em informações precisas, além de tornar o requerimento mais seguro e consistente.

A retificação do CNIS não precisa ser feita apenas no momento do pedido de aposentadoria ou de outro benefício; ela pode ser solicitada a qualquer tempo, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

Manter o CNIS atualizado também contribui para evitar problemas futuros, como dificuldades decorrentes da perda de documentos em casos de acidentes ou outros imprevistos.

09/04/2026

Você sabe o que no pagamento da pensão alimentícia na guarda compartilhada?

No novo episódio do Juridicando com a CJA, explicamos de forma simples e direta qual é o procedimento adotado neste caso.

🔎 Entender seus direitos é essencial para evitar surpresas no futuro!

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05/04/2026

03/04/2026

Série baseada em fatos reais. Acompanhe o trabalho dos investigadores que trabalharam em casos de assassinatos em série.

30/03/2026

Compensação da Jornada de Trabalho.

A modalidade de compensação mensal ocorre quando o funcionário estende sua jornada de trabalho durante a semana e não trabalha aos sábados, por exemplo, visto que a compensação precisa ocorrer aos sábados.
A Compensação da jornada de trabalho é um mecanismo que permite ao empregador e ao empregado flexibilizar o horário de trabalho, substituindo o pagamento de horas extras pela concessão de folgas ou redução da carga horária em dias subsequentes.
O objetivo é atender as necessidades de produção do empregador e não sobrecarregar as horas de trabalho para o empregado, devendo ser respeitados os limites legais.
A nossa constituição Federal em seu artigo 7 º, inciso XIII, autoriza o sistema de compensação de jornada, estabelece que a jornada de 08 horas diárias e 44 semanais, podem ser compensadas mediante acordo ou convenção coletiva. A própria consolidação das leis do trabalho autoriza expressamente em seu artigo 59 que jornada diária de trabalho pode ser acrescida mediante acordo individual ou norma coletiva.

Por:

27/03/2026

🚜💼 Você sabe o que acontece com os bens dados em garantia na cédula de crédito rural?

No novo episódio do Juridicando com a CJA, explicamos de forma simples e direta como funcionam essas garantias, quais são os riscos envolvidos e o que o produtor precisa observar antes de assinar o contrato.

🔎 Entender seus direitos é essencial para evitar surpresas no futuro!

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