Barreto & Silva Advocacia

19/12/2025

Informamos aos nossos clientes que, em razão do recesso forense, nossas atividades estarão suspensas no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.

Durante esse intervalo, os prazos processuais ficam suspensos, nos termos da legislação vigente.
Permaneceremos acompanhando e atendendo medidas urgentes, quando cabíveis.

Retornaremos às atividades normais em 21/01/2026.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente final de ano! ✨⚖️

23/01/2025

O escritório Barreto & Silva Advocacia é um escritório moderno e bem estruturado, proporcionando um ambiente confortável e eficiente tanto para colaboradores quanto para clientes e parceiros. Conta com recepção e sala de espera equipadas com ar-condicionado e máquina de café, cozinha ampla com eletrodomésticos, três banheiros e quatro salas, sendo duas disponíveis para locação.

As salas para locação incluem uma no piso superior, ampla e com banheiro privativo, ar-condicionado e prateleiras, comportando dois profissionais e outra sala no piso inferior, também com ar-condicionado, ideal para um profissional.

O escritório oferece acessibilidade para pessoas com deficiência, localização central e de fácil acesso, com estacionamento gratuito nas proximidades, e conta com seguro empresarial para proteção das instalações.

Estamos à disposição para proporcionar um ambiente profissional e de alta qualidade, com excelente estrutura para locação de espaços e atendimento jurídico.

19/12/2024

05/04/2024

Nesta quinta-feira (4 de abril), a Sala de Reuniões da Prefeitura de Araraquara, localizada na Rua São Bento, 840, 6º andar, Centro, foi o palco da cerimônia de posse do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

A Advogada Ana Flávia Barreto marcou presença nesse importante evento. Além de ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB/SP) (), ela também integra o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araraquara desde 2023.

Com um papel fundamentalmente consultivo, o conselho se destaca como uma ferramenta essencial para propor diretrizes, colaborar com as autoridades públicas e supervisionar a implementação de políticas voltadas para a proteção e defesa dos animais.

Sua criação visa oferecer orientação e tomar decisões em diversas áreas relacionadas ao bem-estar animal, abrangendo desde casos de maus-tratos e abandono até a imposição de multas para quem comete crimes contra os animais, além de outras medidas de defesa e garantia de seus direitos.

O Conselho é formado por 28 representantes, incluindo membros do poder público municipal e da sociedade civil organizada. O mandato tem a duração de dois anos, o que significa que os novos membros estarão à frente da gestão de 2024 a 2026.

03/04/2024

Você já parou para pensar sobre como funcionam os três poderes que regem nossa sociedade?

É fundamental entender o papel do Executivo, Legislativo e Judiciário para participar ativamente da democracia.

O Executivo é responsável pela execução das leis e administração pública, representado pelo presidente e seus ministros. Já o Legislativo elabora e aprova as leis, composto pelo Congresso Nacional e suas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Por fim, o Judiciário interpreta e aplica as leis, garantindo a justiça e a harmonia entre os poderes.

Conhecer essas estruturas é essencial para entender como nosso país é governado e como podemos contribuir para uma sociedade mais justa e democrática.



Entre em contato:
📲 16 99618-9893 - Ana Flávia Barreto
📲 16 99700-2122 - Wilson Junior
📩 [email protected]
📍Rua Sargento Assad Ferez, 80, Centro, Araraquara-SP

02/04/2024

Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são garantidos por leis que visam assegurar sua inclusão e dignidade. Vamos destacar alguns desses direitos:

Direito à Educação Inclusiva: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à educação inclusiva para todas as pessoas com deficiência, incluindo autistas. Isso significa que as escolas devem oferecer adaptações e suportes necessários para garantir o acesso ao ensino regular.

Direito à Saúde: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento especializado para pessoas com TEA. Isso inclui acompanhamento médico, psicológico, fonoaudiológico e terapêutico, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com TEA (Portaria nº 1.130/2015).

Direito ao Tratamento Médico e Terapêutico: O tratamento multidisciplinar é essencial para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas com TEA. O acesso a terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia deve ser garantido, conforme prescrito pelo médico responsável.

Direito à Assistência Social: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência, incluindo autistas. Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Direito ao Acompanhamento Jurídico: Caso haja violação dos direitos da pessoa com TEA, ela tem direito a assistência jurídica gratuita para garantir a proteção de seus direitos. Isso pode incluir ações judiciais para garantir acesso a serviços ou para combater discriminação.

Direito à Prioridade: Pessoas com TEA têm direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelo Decreto nº 9.854/2019.

É fundamental que esses direitos sejam conhecidos e respeitados por toda a sociedade, garantindo assim a inclusão e o pleno exercício da cidadania das pessoas com TEA.

Entre em contato:
📲 16 99618-9893 - Ana Flávia Barreto
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28/03/2024

Quando alguém é demitido sem justa causa, diversos direitos são garantidos por lei, incluindo:

Aviso prévio: O empregador deve comunicar a demissão com antecedência, permitindo que o trabalhador se prepare para a transição. Dependendo do tempo de serviço, o aviso prévio pode variar de 30 dias a 90 dias.

Saldo de salário: O empregado tem direito a receber o pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão, incluindo horas extras, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

Férias proporcionais e proporcionais acrescidas de 1/3: Se o trabalhador ainda não usufruiu das férias referentes ao período trabalhado no ano da demissão, ele tem direito a receber o valor proporcional das férias não gozadas, além de um acréscimo de um terço do salário.

Liberação do FGTS: O empregador deve fazer o depósito da multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, que pode ser sacado após a demissão.

Seguro-desemprego: O trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.

Esses são alguns dos direitos básicos garantidos aos trabalhadores demitidos sem justa causa, para mais informações entre em contato.

📲 16 99700-2122 - Wilson Junior
📍Rua Sargento Assad Ferez, 80, Centro, Araraquara-SP
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27/03/2024

A prisão civil é de fato uma medida extrema tomada pelo Estado para garantir o cumprimento de obrigações financeiras, como o pagamento de pensão alimentícia ou outras dívidas determinadas pela justiça. É importante ressaltar que ela difere da prisão penal, onde a pessoa é encarcerada como punição por cometer um crime.

No contexto da pensão alimentícia, a prisão civil é vista como uma forma de assegurar o direito dos dependentes à sustentação, principalmente em casos onde o responsável pelo pagamento se recusa ou negligencia suas responsabilidades financeiras.

No entanto, é fundamental entender que a prisão civil não é a primeira medida adotada. Normalmente, o processo legal inclui várias etapas, como notificações, advertências e a oportunidade para a pessoa devedora se explicar perante a justiça. A prisão civil é geralmente uma medida tomada após esgotadas todas as outras opções legais e quando a pessoa demonstra uma clara falta de vontade em cumprir com suas obrigações financeiras.

Manter-se em dia com as obrigações financeiras é crucial não apenas para evitar problemas legais, mas também para garantir o bem-estar das pessoas que dependem desses pagamentos. Assim, é sempre recomendável buscar soluções amigáveis e manter um diálogo aberto para resolver qualquer questão relacionada a obrigações financeiras antes que elas se tornem problemas legais mais sérios.

26/03/2024

Me chamo Wilson da Silva Júnior, advogado especialista em Advocacia Empresarial e presidente da comissão de Advocacia Empresarial da OAB/SP de Américo Brasiliense.

Acredito que a advocacia, quando alinhada com os valores da justiça e da ética, pode ser uma força transformadora para as pessoas e para as empresas de todos os portes. Meu compromisso é oferecer uma abordagem moderna e inovadora, combinada com os valores tradicionais da profissão, para garantir que meus clientes não apenas sobrevivam, mas prosperem em um ambiente cada vez mais desafiador.

Em um mundo onde a mudança é a única constante, minha missão é proporcionar estabilidade e orientação aos meus clientes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas enfrentem os desafios do presente e se preparem para as oportunidades do futuro, desempenhando a minha função principalmente nas áreas Empresarial e Trabalhista.

26/03/2024

Bem-vindo ao Escritório Barreto & Silva Advocacia,

É um prazer recebê-lo em nosso espaço, onde a tradição e a inovação se unem para atender às demandas em constante evolução de nossos clientes. Em nosso escritório, não nos contentamos apenas em defender seus interesses, mas também buscamos oferecer soluções jurídicas adaptadas ao mundo contemporâneo.

Nossa abordagem é centrada no cliente, priorizando suas necessidades e objetivos em cada passo do processo. Contamos com uma equipe diversificada de advogados especializados em diversas áreas do direito, prontos para oferecer a expertise necessária para resolver os mais diversos desafios legais que você possa enfrentar.

Seja qual for sua demanda jurídica, estamos aqui para ajudar a encontrar uma solução eficaz e personalizada para você e seu negócio. Conte conosco para trilhar juntos o caminho rumo ao sucesso legal.

Áreas de atuação: Direito Empresarial / Direito do Trabalho e Previdenciário / Direito Tributário / Direito Civil e Contratual / Direito do Consumidor / Direito das Obrigações / Direito de Família e Sucessões / Direito Imobiliário / Direito Criminal / Registro de Propriedade Intelectual e Tecnologia / Arbitragem, Mediação e Conciliação