05/09/2023
O estagiário é aquele que faz parte de um programa de estágio em uma instituição pública ou privada, com o objetivo de adquirir experiência prática na sua área de formação. No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que assegura direitos e deveres aos estagiários.
O primeiro direito do estagiário é o de ter um contrato de estágio, especificando todas as condições do programa, como prazo, carga horária, remuneração, seguro de vida e saúde, dentre outros. Esse contrato também deve ser assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela empresa ou escritório contratante.
Além disso, o estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio, que deve ser proporcional à carga horária do estágio, à sua área de formação e ao mercado de trabalho da região.
Além destes, também é garantido ao estagiário que, em período de provas universitárias, a carga horária de estágio deve ser reduzida pela metade.
Por fim, o estagiário tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, em conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho, tanto da empresa contratante quanto da legislação vigente.
É importante destacar que o descumprimento de qualquer direito do estagiário pode gerar penalidades à empresa contratante, tais como multas e proibição de contratar estagiários por um período determinado, e desvirtuada a finalidade do estágio, pode acontecer o reconhecimento de vínculo de emprego e necessidade de pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento. Portanto, é fundamental que tanto a empresa quanto o estudante estejam atentos aos deveres e direitos envolvidos em um programa de estágio, para que possam desfrutar de uma experiência satisfatória e enriquecedora.
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